01/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 01/04/2025. Documento: 142794676
31/03/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 21:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:35

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002095-58.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]PROMOVENTE(S): A G CONSULTORIA MEDICA LTDAPROMOVIDO(A)(S): VALORIZA CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito no Id nº 142554074.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142794676
28/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142794676
28/03/2025 14:45

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 18:53

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 13:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130816563
19/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130816563
18/12/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/12/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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