TJCE - 3000276-43.2022.8.06.0041
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 05:03
Decorrido prazo de FRANCIELY DA SILVA RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 158595291
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158595291
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora - CEP: 63360-000 PROCESSO Nº: 3000276-43.2022.8.06.0041 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MÔNICA LEITE PESSOA REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE AURORA - CE SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de execução de título executivo judicial, em que o promovente MÔNICA LEITE PESSOA, requer o recebimento de valores pagos pelo executado O Município de Aurora, a título de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 145018770.
Despacho determinou a citação da Fazenda Pública (ID 129586616).
O Ente Público não se manifestou conforme certidão ID: 138327126.
Conclusos.
Decido.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos na exordial, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 16.435,85 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Valor homologado, a expedição de requisição de pagamento é medida que se impõe. É fato que a expedição das requisições de pagamento impõem o pagamento do montante executado diretamente na conta bancária informada pela parte exequente.
A própria expedição produz o exaurimento da tutela jurisdicional possível ao processo, uma vez que não houve impugnação acerca do valor executado, tão pouco persistem pretensões resistidas ou discussão de mérito diversa da resolvida por meio do requisitório.
Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente pedido de execução de título extrajudicial, o que faço com esteio no art. 487, inciso I e no art. 925, ambos do CPC.
A propósito do art. 85, § 4° II do CPC, arbitro honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor referente ao proveito econômico da parte.
Expeçam-se as requisições.
Sem custas ou condenação em honorários nesta fase executória.
P.R.I.
Empós, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. À Secretaria Judiciária.
Aurora/CE, data da assinatura digital.
José Gilderlan Lins Juiz de Direito -
11/06/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158595291
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11/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/04/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 05:14
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:14
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140783398
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25/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO PROCESSO Nº: 3000276-43.2022.8.06.0041 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA LEITE PESSOAREQUERIDO: MUNICIPIO DE AURORA Visto em conclusão. Intime-se a(o) Exequente para falar sobre a certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
Aurora/CE, data informada no sistema.
José Gilderlan Lins Juiz de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140783398
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24/03/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140783398
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18/03/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 12:43
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 07/03/2025 23:59.
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11/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/12/2024 12:25
Processo Reativado
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11/12/2024 10:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/12/2024 07:26
Conclusos para decisão
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09/12/2024 12:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/04/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:57
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:56
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 15/04/2024 23:59.
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21/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 11:04
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:05
Juntada de despacho
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14/11/2023 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 04:32
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 25/09/2023 23:59.
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20/09/2023 18:01
Expedição de Ofício.
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04/09/2023 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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02/09/2023 04:26
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 31/08/2023 23:59.
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30/08/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
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21/08/2023 12:05
Juntada de Petição de apelação
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31/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 21:22
Julgado procedente em parte do pedido
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26/07/2023 14:46
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual
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14/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 13/07/2023 23:59.
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13/07/2023 03:08
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 12/07/2023 23:59.
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28/06/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 13:27
Conclusos para despacho
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26/04/2023 01:12
Decorrido prazo de MONICA LEITE PESSOA em 25/04/2023 23:59.
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29/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 08:08
Conclusos para despacho
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21/03/2023 19:56
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2023 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 15/03/2023 23:59.
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17/01/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 13:10
Conclusos para despacho
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29/12/2022 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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