15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173798755
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173798755
11/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200714-88.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA e outros (5) DESPACHO À vista do ofício e da decisão de ID 173473047 (p. 01/05), intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de setembro de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
10/09/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173798755
10/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:43

Juntada de Ofício
15/07/2025 07:22

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:26

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162182798
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162182798
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0200714-88.2022.8.06.0154 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, realizei o seguinte ato: Em obediência à determinação de ID 161226292, diligenciei no sentido de intimar a parte interessada, para, no prazo de lei, realizar o pronto recolhimento das custas processuais referentes à expedição do respectivo mandado de intimação. Quixeramobim (CE), 26 de junho de 2025. Ailton Felipe do Carmo AUXILIAR JUDICIÁRIO
26/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162182798
26/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 03:52

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145048257
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145048257
29/04/2025 00:00

Intimação

   Processo nº: 0200714-88.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA e outros (5)    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA e outros. Este juízo, ao ID 99557054 determinou a penhora de ativos financeiros em nome dos executados. Protocolo de penhora ID 132553834. Ao ID 132834850 petição da parte executada Isabel Aurea de Oliveira Sousa, requerendo o desbloqueio dos valores encontrados em sua conta bancária junto ao Banco do Brasil, uma vez que alega serem oriundos de rendimentos de sua aposentadoria. Assim como, a executada Solange Maria Colares Garcia (ID 133005623), apresentou pedido de desbloqueio do valor bloqueado em sua conta bancária junto ao Banco do Brasil, afirmando tratar-se de verba impenhorável, por ser oriundo de benefício previdenciário. Intimada a parte executada Solange Maria Colares Garcia para apresentar documentos comprobatórios acerca do caráter impenhorável do valor, a parte apresentou manifestação ao ID 145023448. É o relatório.

Fundamento e decido. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 833: Art. 833.

São impenhoráveis (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os saldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; (destacamos). Analisando os autos, verifico o bloqueio do valor de R$ 11.194,21 (onze mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) em conta de titularidade da parte executada Isabel Aurea de Oliveira Sousa junto ao Banco do Brasil.

Bem como, observei o bloqueio da quantia de R$ 5.597,08 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos), em conta bancária do Banco do Brasil de titularidade da executada Solange Maria Colares Garcia. Precipuamente, em atenção ao pedido e os documentos apresentados pela executada Isabel Aurea de Oliveira Sousa (ID 132834850), constato que o valor é oriundo de proventos de aposentadoria da autora (ID132834854), e essenciais a sua subsistência, dotado de caráter impenhorável. Em continuidade, no que diz respeito a executada Solange Maria Colares Garcia, dos documentos colacionados autos para justificar o caráter impenhorável (ID 145023448), constato que o valor é fruto de proventos da aposentadoria da executada e essenciais a manutenção de sua vida digna.   Ademais, é entendimento adotado pelo STJ no sentido de que a impenhorabilidade alcança a quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos depositada em conta, seja ela poupança, corrente ou fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

VALORES BLOQUEADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 649, X, DO CPC.

ALCANCE.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

MÁ-FÉ NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL REGIONAL.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. "É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp 1.340.120/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 19.12.2014). 2. "Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)." (REsp 1.230.060/PR, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 29.8.2014). 3.

A ressalva para aplicação do entendimento mencionado somente ocorre quando comprovado no caso concreto o abuso, a ma-fé ou a fraude da cobrança, hipótese sequer examinada nos autos pelo Tribunal a quo. 4.

Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual não merece prosperar a irresignação.

Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 5.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.191.093/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022) Diante do exposto, com fundamento no art. 833, IV e X, do CPC, reconheço a impenhorabilidade do valor de R$ 11.194,21 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) constrito na conta de titularidade de Isabel Aurea de Oliveira Sousa (ID 134458483), junto ao Banco do Brasil, e da quantia de R$ 5.597,08 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos), constrito na conta bancária de Solange Maria Colares Garcia (ID 134458483), junto ao Banco do Brasil. Assim, determino o imediato desbloqueio das referidas quantias por meio do sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes acerca da presente decisão.   Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
28/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145048257
04/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 05:06

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COLARES GARCIA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:06

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COLARES GARCIA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 135379288
24/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200714-88.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA e outros (5) DESPACHO Intime-se a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documentos comprobatórios de que o valor bloqueado é oriundo de benefício previdenciário, notadamente extrato do INSS, ou de autarquia previdenciária equivalente.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 135379288
21/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135379288
21/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:52

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/08/2024 08:24

Mov. [96] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 10:30

Mov. [95] - Encerrar análise
31/07/2024 16:00

Mov. [94] - Concluso para Despacho
31/07/2024 14:25

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01807211-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 14:12
13/07/2024 17:14

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 12:38

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 15:29

Mov. [90] - Mero expediente | Ciente da decisao de pags. 606/611. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do debito, afim de possibilitar a realizacao de bloqueio via SISBAJUD. Expedientes necessarios.
20/06/2024 23:21

Mov. [89] - Petição juntada ao processo
20/06/2024 17:12

Mov. [88] - Petição
20/06/2024 17:11

Mov. [87] - Ofício
12/06/2024 12:32

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
12/06/2024 11:38

Mov. [85] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WQXB.24.01805285-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/06/2024 11:05
10/06/2024 14:22

Mov. [84] - Concluso para Despacho
10/06/2024 12:36

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01805158-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/06/2024 11:41
07/06/2024 16:05

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
03/06/2024 12:58

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 20:48

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 11:26

Mov. [79] - Encerrar análise
10/11/2023 15:57

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
10/11/2023 14:19

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810056-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2023 14:10
26/10/2023 18:54

Mov. [76] - Concluso para Despacho
26/10/2023 18:14

Mov. [75] - Petição
26/10/2023 18:00

Mov. [74] - Petição
26/10/2023 17:59

Mov. [73] - Ofício
23/10/2023 22:00

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
20/10/2023 02:37

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 17:50

Mov. [70] - Mero expediente | Intimem-se os excipientes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da impugnacao ao pedido de gratuidade da justica (pgs. 520/530), apresentando documentacao comprobatoria da alegada hipossuficiencia. Expedient
01/08/2023 22:43

Mov. [69] - Concluso para Despacho
01/08/2023 12:36

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01806730-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 12:28
12/07/2023 21:50

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
12/07/2023 18:25

Mov. [66] - Carta Precatória/Rogatória
10/07/2023 23:09

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 02:30

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0244/2023 Teor do ato: Determino a intimacao do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da excecao de pre-executividade apresentada em pags. 467/486. Expedien
05/07/2023 19:06

Mov. [63] - Mero expediente | Determino a intimacao do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da excecao de pre-executividade apresentada em pags. 467/486. Expedientes necessarios.
05/07/2023 08:55

Mov. [62] - Concluso para Despacho
05/07/2023 06:36

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01805890-9 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 05/07/2023 06:21
26/06/2023 17:19

Mov. [60] - Documento
22/06/2023 16:58

Mov. [59] - Documento
20/06/2023 19:08

Mov. [58] - Expedição de Ofício
19/06/2023 19:52

Mov. [57] - Mero expediente | A secretaria para que solicite ao Juizo de Direito da 20 Vara Civel (SEJUD 1 Grau) da Comarca de Fortaleza/CE a devolucao da carta precatoria de n 0019728-79.2023.8.06.0001. Expedientes necessarios.
19/06/2023 15:46

Mov. [56] - Concluso para Despacho
23/05/2023 18:03

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2023 17:55

Mov. [54] - Documento
31/03/2023 20:41

Mov. [53] - Expedição de Carta Precatória
16/02/2023 20:21

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 22:35

Mov. [51] - Concluso para Despacho
28/12/2022 09:00

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01814024-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2022 08:26
22/12/2022 09:36

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01813986-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2022 09:14
14/12/2022 22:22

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
13/12/2022 02:37

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0482/2022 Teor do ato: Ciente da interposicao de agravo de instrumento as pags. 425/437. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Exp
07/12/2022 10:45

Mov. [46] - Certidão emitida
07/12/2022 10:45

Mov. [45] - Documento
07/12/2022 10:39

Mov. [44] - Documento
07/12/2022 10:30

Mov. [43] - Certidão emitida
07/12/2022 10:30

Mov. [42] - Documento
06/12/2022 18:55

Mov. [41] - Mero expediente | Ciente da interposicao de agravo de instrumento as pags. 425/437. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios.
19/10/2022 17:52

Mov. [40] - Concluso para Despacho
19/10/2022 13:07

Mov. [39] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WQXB.22.01811336-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/10/2022 12:06
14/10/2022 00:14

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
11/10/2022 02:42

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 21:08

Mov. [36] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 19:50

Mov. [35] - Concluso para Despacho
14/07/2022 18:58

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01807210-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/07/2022 18:44
13/07/2022 17:44

Mov. [33] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestacao do exequente acerca do despacho de pag. 401, mesmo devidamente intimado, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de p
07/07/2022 10:49

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
04/07/2022 11:10

Mov. [31] - Certidão emitida
04/07/2022 11:10

Mov. [30] - Documento
21/06/2022 03:10

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
15/06/2022 12:23

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 19:04

Mov. [27] - Mero expediente | Inspecao Judicial Ordinaria Anual: 14 a 28 de junho de 2022 Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da excecao de pre-executividade apresentada as pags. 384/396. Expedientes necessari
14/06/2022 08:19

Mov. [26] - Concluso para Despacho
14/06/2022 07:10

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01806039-2 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 14/06/2022 06:43
09/06/2022 08:57

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
09/06/2022 08:33

Mov. [23] - Certidão emitida
09/06/2022 08:33

Mov. [22] - Documento
09/06/2022 08:26

Mov. [21] - Documento
09/06/2022 08:25

Mov. [20] - Certidão emitida
09/06/2022 08:25

Mov. [19] - Documento
09/06/2022 08:21

Mov. [18] - Documento
09/06/2022 08:19

Mov. [17] - Certidão emitida
09/06/2022 08:19

Mov. [16] - Documento
09/06/2022 08:15

Mov. [15] - Documento
01/06/2022 18:50

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003713-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira
01/06/2022 18:50

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003714-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira
01/06/2022 18:49

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003712-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira
01/06/2022 18:49

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003711-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2022 Local: Oficial de justica - Arlindo de Meneses Sobral
01/06/2022 18:49

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003716-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
01/06/2022 18:49

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2022/003715-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
27/05/2022 17:56

Mov. [8] - Mero expediente | Diante do pagamento das custas (pags. 355/364), cumpra-se o despacho de pags. 353/354. Expedientes necessarios.
20/05/2022 16:56

Mov. [7] - Concluso para Despacho
20/05/2022 13:41

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01805021-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/05/2022 13:10
19/05/2022 16:07

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2022 atraves da guia n 154.1000783-03 no valor de 424,51
18/05/2022 18:08

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 154.1000783-03 - Custas Intermediarias
18/05/2022 08:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 10:19

Mov. [2] - Conclusão
06/05/2022 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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