TJCE - 0274343-40.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168595118
-
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168595118
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0274343-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: MARIA DE FATIMA MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. A minuta foi feita com matriz de suspensão, conforme Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (TPU), codigo 11975 - Recurso Especial repetitivo - com complementação ( Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista) Cumpra-se a SEJUD as movimentações que lhe incumbem.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
02/09/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168595118
-
14/08/2025 11:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
30/05/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 05:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MIRANDA em 29/04/2025 23:59.
-
19/04/2025 20:34
Juntada de entregue (ecarta)
-
09/04/2025 04:02
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:02
Decorrido prazo de MARCELO COSTA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:02
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:02
Decorrido prazo de MARCELO COSTA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138143287
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0274343-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: MARIA DE FATIMA MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO
Vistos. Intimem-se as partes através de seu(s) advogado(s) sobre a designação da perícia agendada para o dia 08/04/2025, às 10 horas, a ser realizada na Rua Pe.
Francisco Pinto, 467 Apto 1206 T01 Bairro: Benfica Fortaleza CE Contato: 85 99999-0220 e-mail: [email protected], designada na petição ID: 138121371. Face a designação do trabalho técnico pericial em epígrafe, expeça-se o alvará judicial de transferência em favor de FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO CPF *70.***.*12-34, Banco BRADESCO S A, Agência nº 0452-9 , Conta Corrente nº 447580-1, para levantamento da metade da quantia depositada ID: 136441854 totalizando, o valor de R$ 1.150,00 (Hum Mil cento e cinquenta reais). na conta informada na petição ID: 138121371 Expeça-se o alvará de imediato. PUBLIQUE-SE. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138143287
-
28/03/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138143287
-
28/03/2025 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134484092
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134484092
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134484092
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134484092
-
03/02/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134484092
-
03/02/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134484092
-
09/11/2024 08:22
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
24/10/2024 09:38
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 08:23
Mov. [73] - Encerrar análise
-
23/10/2024 08:23
Mov. [72] - Conclusão
-
23/10/2024 06:35
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394906-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 06:29
-
09/10/2024 18:22
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
-
08/10/2024 07:15
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2024 13:36
Mov. [68] - Documento Analisado
-
22/09/2024 13:49
Mov. [67] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.407-412, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
-
19/09/2024 18:28
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
19/09/2024 18:28
Mov. [65] - Petição
-
19/09/2024 18:27
Mov. [64] - Documento
-
13/09/2024 08:41
Mov. [63] - Documento
-
13/09/2024 08:40
Mov. [62] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | decisao fls.395-398.
-
12/09/2024 21:29
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316278-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 21:07
-
23/08/2024 19:54
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
-
22/08/2024 01:50
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 12:38
Mov. [58] - Documento Analisado
-
05/08/2024 16:04
Mov. [57] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 15:32
Mov. [56] - Conclusão
-
01/12/2022 11:21
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541921-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 10:46
-
21/06/2022 09:34
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 12:20
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/06/2022 12:19
Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
10/05/2022 19:35
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
-
09/05/2022 01:42
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 15:25
Mov. [49] - Documento Analisado
-
03/05/2022 15:06
Mov. [48] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 14:42
Mov. [47] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia.
-
02/05/2022 18:29
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2022 17:09
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
28/04/2022 16:57
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/04/2022 16:56
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/12/2021 20:29
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0752/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
-
16/12/2021 01:39
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 20:39
Mov. [40] - Documento Analisado
-
13/12/2021 16:15
Mov. [39] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2021 16:38
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2021 19:55
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0317/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680
-
20/08/2021 01:46
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 13:59
Mov. [35] - Documento Analisado
-
12/08/2021 12:04
Mov. [34] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 21:34
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/05/2021 23:00
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02040499-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/05/2021 22:50
-
04/05/2021 20:17
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
-
03/05/2021 11:37
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 08:46
Mov. [29] - Documento Analisado
-
22/04/2021 16:50
Mov. [28] - Mero expediente | Nos termos do artigo 350, do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores provid
-
12/04/2021 08:18
Mov. [27] - Encerrar análise
-
12/04/2021 08:18
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
07/04/2021 11:40
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01977559-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/04/2021 11:03
-
31/03/2021 21:20
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01968728-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/03/2021 21:00
-
22/03/2021 13:26
Mov. [23] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
18/03/2021 20:20
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
-
17/03/2021 08:20
Mov. [21] - Certidão emitida
-
17/03/2021 06:49
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
17/03/2021 01:45
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2021 17:21
Mov. [18] - Documento Analisado
-
15/03/2021 13:55
Mov. [17] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 16:25
Mov. [16] - Encerrar análise
-
11/03/2021 16:24
Mov. [15] - Conclusão
-
11/03/2021 15:02
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01928957-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 14:25
-
04/03/2021 11:28
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
-
02/03/2021 01:46
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 12:44
Mov. [11] - Documento Analisado
-
25/02/2021 17:24
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2021 09:36
Mov. [9] - Encerrar análise
-
11/02/2021 09:36
Mov. [8] - Conclusão
-
10/02/2021 23:04
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01867987-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 22:40
-
15/01/2021 19:53
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
-
14/01/2021 02:31
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 17:02
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/01/2021 16:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/12/2020 09:09
Mov. [2] - Conclusão
-
30/12/2020 09:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000305-42.2025.8.06.0121
Maria Damasseno Possidonio
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Moroni Alexandrino Marques
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/02/2025 21:00
Processo nº 3000810-60.2025.8.06.0112
Banco Santander (Brasil) S.A.
Ingrid Mazza Matos Ramos
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 17:25
Processo nº 3010603-65.2025.8.06.0001
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Caio Pablo Soares Veras
Advogado: Lucas Leopolldo Aragao Rola
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/02/2025 11:50
Processo nº 3000243-16.2025.8.06.0181
Joao Firmino da Silva
Banco C6 S.A.
Advogado: Wallace Clemente Barros da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2025 09:18
Processo nº 3000218-74.2025.8.06.0028
Cecilia Rebeca Costa Silva
Dagoberto Felix de Oliveira
Advogado: Livian Matias dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/03/2025 09:31