TJCE - 0222664-59.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 05:03
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:03
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:03
Decorrido prazo de ERICA DE SOUSA SILVA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:03
Decorrido prazo de ERICA DE SOUSA SILVA em 02/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137958987
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0222664-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: ODILIO LIMA ARAUJO Requerido: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO
Vistos.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c reparação por Danos Morais e Antecipação de Tutela proposta por ODILIO LIMA ARAUJO em face de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO.
Tutela de urgência deferida (ID 118419618).
Feito contestado e replicado.
A preliminar de extinção do processo por perda do objeto, por se confundir com o mérito, será analisada no momento do julgamento.
Em relação ao ônus da prova, a relação jurídica entre os litigantes é de consumidor e fornecedor de serviços, nos moldes do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, ademais, resta configurada a hipossuficiência do autor e caracterizada a verossimilhança das alegações, sendo assim, inverto o ônus da prova em desfavor do Promovido, com fundamento no artigo 6º, VIII do CDC.
Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do CPC.
Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
Nada sendo apresentado ou requerido, inclua o feito em pauta de julgamento.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 7 de março de 2025.
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137958987
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21/03/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137958987
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07/03/2025 09:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/11/2024 13:39
Conclusos para despacho
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09/11/2024 07:32
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 13:53
Mov. [45] - Encerrar análise
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30/07/2024 08:10
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/07/2024 12:12
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175327-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 11:47
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01/07/2024 21:36
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
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28/06/2024 02:14
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0258/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao e documentos das paginas 124/145, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): E
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27/06/2024 11:05
Mov. [40] - Documento Analisado
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25/06/2024 10:10
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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25/06/2024 09:41
Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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25/06/2024 09:20
Mov. [37] - Documento
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20/06/2024 18:54
Mov. [36] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao e documentos das paginas 124/145, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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20/06/2024 12:40
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136681-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 12:25
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17/06/2024 08:11
Mov. [34] - Conclusão
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15/06/2024 04:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125731-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 21:04
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06/06/2024 23:21
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 06:56
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2024 Teor do ato: R.h Vistos em Inspecao Interna. Portaria n 01/2024. Vistas a parte autora acerca da manifestacao da requerida de folhas 56/57 e documentos de paginas 58/114. Expedien
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04/06/2024 16:28
Mov. [30] - Documento Analisado
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22/05/2024 14:25
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2024 14:25
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2024 13:32
Mov. [27] - Mero expediente | R.h Vistos em Inspecao Interna. Portaria n 01/2024. Vistas a parte autora acerca da manifestacao da requerida de folhas 56/57 e documentos de paginas 58/114. Expedientes Necessarios.
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22/05/2024 13:19
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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21/05/2024 18:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070883-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 18:05
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05/05/2024 17:01
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2024 20:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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30/04/2024 10:27
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/04/2024 01:56
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 17:52
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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24/04/2024 15:46
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 22:42
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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23/04/2024 21:07
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/04/2024 21:06
Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/04/2024 20:58
Mov. [15] - Documento
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23/04/2024 10:17
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/06/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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22/04/2024 01:53
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 15:05
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento da decisao interlocutoria de fls. 40/42 nos autos.
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19/04/2024 15:01
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076211-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
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19/04/2024 14:49
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 11:32
Mov. [9] - Conclusão
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15/04/2024 12:54
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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14/04/2024 13:56
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991815-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/04/2024 13:32
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10/04/2024 21:07
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 11:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos Procuracao assinada. Advogados(s): Erica de Sousa Silva (OAB 26892/CE)
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09/04/2024 10:31
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/04/2024 16:23
Mov. [3] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos Procuracao assinada.
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08/04/2024 12:43
Mov. [2] - Conclusão
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08/04/2024 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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