TJCE - 0050055-18.2021.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27148485
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27148485
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0050055-18.2021.8.06.0117 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: L.VIANA PARTICIPACOES LTDA.
APELADO: FRANKLIN SARAH MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas pelo espólio de José Ferreira dos Santos contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que julgou procedente a Ação de Usucapião Extraordinária (Processo nº 0050055-18.2021.8.06.0117) e improcedente a Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0202662-79.2022.8.06.0117), ambas relativas ao mesmo imóvel.
Verifica-se, contudo, que, ao subirem os recursos, estes foram distribuídos a relatorias distintas, apesar da evidente conexão entre os feitos.
Dessa forma, considerando que a Ação de Reintegração de Posse foi a primeira distribuída nesta Corte, firma-se a prevenção em relação ao respectivo recurso, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c art. 68, §1º, do RITJCE.
Determino, pois, a imediata redistribuição do feito.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator -
26/08/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27148485
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19/08/2025 10:01
Declarada incompetência
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19/08/2025 10:01
Reconhecida a prevenção
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07/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
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02/08/2025 12:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2025 08:44
Juntada de Certidão (outras)
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05/05/2025 21:45
Conclusos para decisão
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05/05/2025 21:28
Juntada de Petição de parecer
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30/04/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 14:31
Recebidos os autos
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23/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
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23/04/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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