19/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:29

Decorrido prazo de LARA SOUTO MAIOR DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:47

Decorrido prazo de LARA SOUTO MAIOR DE MOURA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152648701
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152648701
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000057-40.2025.8.06.0133 Promovente: Itau Unibanco Holding S.A Promovido: LARA SOUTO MAIOR DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Ação de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo BANCO ITAUCARD S.A. em face de LARA SOUTO MAIOR DE MOURA.

A decisão de ID 142764787 deferiu a tutela de urgência.

Conforme certidão de ID 151091689, o bem foi apreendido, tendo sido realizada a citação da parte promovida.

Em petição de ID 151256566, as partes informaram a celebraram acordo, requerendo a liberação do veículo de restrição via sistema RENADUJ.

Decido.

Observando o termo de acordo acostado no ID 151256566 depreende-se que o mesmo foi regularmente assinado pela parte promovida. É valido pontuar que o acordo foi juntado aos autos pela parte requerente.

Dito isso, a homologação do acordo nos termos pactuados é medida que se impõe.

Ante ao exposto, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda-se à baixa de eventual restrição do veículo, através do sistema RENAJUD. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes pelo DJE. Nova Russas/CE, 29 de abril de 2025. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz - Em respondência
05/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152648701
29/04/2025 17:23

Homologada a Transação
24/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 19:57

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142764787
31/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000057-40.2025.8.06.0133 Promovente: Itau Unibanco Holding S.A Promovido: LARA SOUTO MAIOR DE MOURA DECISÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69. Inicialmente, comprovada a relação jurídica entre as partes, conforme documentos de ID 132828897.

Outrossim, demonstrada a ciência do devedor, pela notificação de de ID 132828900. Dessa forma, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine". Assim, defiro medida liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo indicado na exordial. Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária" (RESP 1418593/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Citem e intimem o promovido, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69). Deverá o autor, ainda, indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Nova Russas/CE, 27 de março de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142764787
28/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142764787
27/03/2025 17:14

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/01/2025 18:36

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132963002
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132963002
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132963002
23/01/2025 11:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/01/2025 08:45

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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