01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 135197198
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0002512-40.2017.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Polo Passivo: REU: BANCO BMG SA Vistos, etc. Trata-se de procedimento comum proposto por Antônio Rodrigues do Nascimento em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados. Após proferida sentença, as partes formularam acordo extrajudicial trazendo os termos da avença à homologação por este Juízo (id. 134538897). É o que merece ser relatado. Não há qualquer impedimento a homologação de avença submetida pelas partes à apreciação judicial, cabendo ao magistrado, a qualquer tempo, conciliar as partes (CPC, art.139, V), razão pela qual procede-se ao exame somente dos pressupostos formais da avença, mormente em ações de natureza eminentemente patrimonial, como no caso dos autos. O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição. Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a solução da lide discutida neste processo. O acordo apresentado visa encerrar o presente processo.

Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com resolução do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados pelas partes. P.R.

Intimem-se, com o trânsito em julgado de imediato em vista do caráter compositivo e que, por lógica, caracteriza-se o desinteresse recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135197198
28/03/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
28/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197198
28/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:58

Homologada a Transação
04/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:15

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/01/2025 13:47

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
19/12/2024 11:20

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839645-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2024 11:05
16/12/2024 08:36

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
16/12/2024 08:35

Mov. [84] - Concluso para Sentença
13/12/2024 16:37

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839087-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2024 16:12
02/12/2024 08:32

Mov. [82] - Conclusão
02/12/2024 08:32

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Sorteio | Recebido em 02/12/2024.
02/12/2024 08:32

Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída
02/12/2024 08:32

Mov. [79] - Processo recebido de outro Foro
02/12/2024 08:17

Mov. [78] - Remessa a outro Foro | Recurso eletronico devolvido do segundo grau. Foro destino: Sobral
02/12/2024 08:15

Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado
29/11/2024 15:16

Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
12/09/2023 11:00

Mov. [75] - Recurso Eletrônico
12/09/2023 10:57

Mov. [74] - Certidão emitida
24/08/2023 15:03

Mov. [73] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme disposicao elencada no art. 1010, 3 do CPC.
22/08/2023 12:49

Mov. [72] - Concluso para Despacho
21/08/2023 20:48

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801558-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/08/2023 20:16
29/07/2023 09:16

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
27/07/2023 02:30

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 10:05

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2023 18:07

Mov. [67] - Conclusão
01/06/2023 17:20

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801031-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/06/2023 17:15
11/05/2023 00:08

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
09/05/2023 02:27

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 14:54

Mov. [63] - Certidão emitida
08/05/2023 14:51

Mov. [62] - Informação
08/05/2023 09:59

Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 14:34

Mov. [60] - Conclusão
14/12/2022 13:34

Mov. [59] - Concluso para Despacho
01/12/2022 18:32

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01802191-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 17:07
18/11/2022 00:12

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
16/11/2022 12:50

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 09:53

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 12:12

Mov. [54] - Conclusão
23/09/2021 22:28

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/07/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do presente recurso para anular a sentenca sem resolucao de merito. - por unanimidade. Situacao do provimento: Anulacao de
05/08/2020 12:08

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
05/08/2020 11:38

Mov. [51] - Certidão emitida
30/07/2020 16:07

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166187-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2020 15:48
06/07/2020 15:04

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2020 Data da Disponibilizacao: 03/07/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408 Pagina: 724/725
02/07/2020 09:02

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 18:41

Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 15:46

Mov. [46] - Conclusão
25/06/2020 15:30

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00165911-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/06/2020 15:07
22/05/2020 22:47

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379
20/05/2020 13:56

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 14:49

Mov. [42] - Informação
18/05/2020 11:12

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 10:50

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00165555-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2020 10:45
01/04/2020 19:40

Mov. [39] - Concluso para Sentença
17/02/2020 14:26

Mov. [38] - Petição
17/02/2020 14:22

Mov. [37] - Documento
17/02/2020 14:21

Mov. [36] - Petição
17/02/2020 14:21

Mov. [35] - Documento
17/02/2020 14:21

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2020 14:21

Mov. [33] - Documento
17/02/2020 14:20

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 14:20

Mov. [31] - Documento
17/02/2020 12:25

Mov. [30] - Documento
17/02/2020 12:18

Mov. [29] - Documento
17/02/2020 12:18

Mov. [28] - Petição
17/02/2020 12:18

Mov. [27] - Documento
17/02/2020 12:18

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2020 12:18

Mov. [25] - Documento
17/02/2020 12:18

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 12:18

Mov. [23] - Documento
17/02/2020 12:18

Mov. [22] - Documento
17/02/2020 12:06

Mov. [21] - Conversão para Processo Digital | 0002512-40.2017.8.06.0123/80000 Petições Intermediárias Diversas
17/02/2020 12:06

Mov. [20] - Conversão para Processo Digital
17/02/2020 12:00

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
17/02/2020 12:00

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca
17/02/2020 09:54

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado
17/02/2020 09:54

Mov. [16] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Sandy Severiano dos Santos
06/02/2020 15:27

Mov. [15] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: WMER20001650424
22/05/2017 14:14

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/05/2017 10:55

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/05/2017 10:54

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
17/04/2017 12:18

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/03/2017 14:55

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/03/2017 14:43

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AO REPRESENT. DO BANCO BMG S/A -SAO PAULO/SP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
03/03/2017 09:13

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
07/02/2017 16:50

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 12:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 12:27

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 11:58

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 11:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 11:58

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
03/02/2017 16:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo