TJCE - 0284926-50.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 150663929
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16/04/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150663929
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0284926-50.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parcela Incontroversa] REQUERENTE: LUCIANA FELIPE FERRER ARAGAO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
15/04/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150663929
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15/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 11:53
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:58
Juntada de Certidão
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14/04/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149764884
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149764884
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09/04/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149764884
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09/04/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
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07/04/2025 17:21
Juntada de Certidão
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03/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
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03/04/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142593648
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0284926-50.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parcela Incontroversa] REQUERENTE: LUCIANA FELIPE FERRER ARAGAO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença em relação ao crédito principal (ID. 137510396). Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 137510398/137510403). Decido. Considerando a ausência de impugnação, hei por bem homologar cálculo de ID. 137510392, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 15.729,35 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) como devido a parte exequente, devendo ser expedido o competente PRECATÓRIO. À parte exequente para informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), via sistema SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142593648
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28/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142593648
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28/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 18:37
Conclusos para decisão
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27/02/2025 18:36
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2025 18:33
Mov. [56] - Reativação | Cumprimento de sentenca
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05/08/2024 16:47
Mov. [55] - Encerrar análise
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05/08/2024 16:47
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2024 14:20
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222198-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 14:16
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26/07/2024 18:49
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
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25/07/2024 01:37
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 11:52
Mov. [50] - Documento Analisado
-
18/07/2024 18:29
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2024 17:10
Mov. [48] - Encerrar análise
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05/06/2024 17:10
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/05/2024 16:00
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086493-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 15:35
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23/05/2024 14:40
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/05/2024 14:40
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/05/2024 14:38
Mov. [43] - Documento
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25/04/2024 08:49
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/079620-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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25/04/2024 08:46
Mov. [41] - Documento Analisado
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22/04/2024 19:37
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 16:27
Mov. [39] - Conclusão
-
22/04/2024 00:00
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2024 16:39
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965414-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/04/2024 16:24
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22/07/2022 19:54
Mov. [36] - Encerramento de Documentos
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31/03/2022 13:47
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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31/03/2022 13:47
Mov. [34] - Definitivo
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31/03/2022 13:46
Mov. [33] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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23/02/2022 18:51
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
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22/02/2022 01:33
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 17:27
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2022 17:27
Mov. [29] - Documento Analisado
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18/02/2022 11:20
Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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18/02/2022 11:18
Mov. [27] - Documento
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18/02/2022 11:18
Mov. [26] - Documento
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16/02/2022 15:50
Mov. [25] - Informação
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14/02/2022 20:47
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 11:53
Mov. [23] - Encerrar análise
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10/02/2022 11:53
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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10/02/2022 11:01
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01314942-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/02/2022 10:36
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02/02/2022 15:52
Mov. [20] - Certidão emitida
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02/02/2022 15:52
Mov. [19] - Documento Analisado
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29/01/2022 09:26
Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2022. Hortensio Augusto
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28/01/2022 14:22
Mov. [17] - Encerrar análise
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28/01/2022 14:22
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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26/01/2022 10:37
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01834557-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/01/2022 10:24
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21/01/2022 19:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 01:34
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 20:37
Mov. [12] - Documento Analisado
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14/01/2022 19:42
Mov. [11] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao e documentos que acompanham de fls. 60/99, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2022. Hortensio Augu
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14/01/2022 13:04
Mov. [10] - Encerrar análise
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14/01/2022 13:04
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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10/01/2022 15:06
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01807103-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/01/2022 14:45
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10/12/2021 18:32
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0730/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
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09/12/2021 13:48
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/219227-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2022 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
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09/12/2021 09:30
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 08:54
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/12/2021 18:22
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 15:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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