TJCE - 0200884-07.2024.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200884-07.2024.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE REU: ENEL DESPACHO Vistos em conclusão. Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento. Intimem-se. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
04/09/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172016193
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03/09/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 10:49
Conclusos para despacho
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30/08/2025 06:11
Decorrido prazo de FRANCISCO VICELMO FEITOSA SALES em 29/08/2025 23:59.
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29/08/2025 17:02
Juntada de Petição de recurso
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15/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168409074
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168409074
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13/08/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168409074
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12/08/2025 15:17
Julgado procedente o pedido
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07/08/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 10:33
Juntada de Petição de Alegações finais
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10/07/2025 10:35
Juntada de Certidão
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10/07/2025 10:21
Juntada de ata da audiência
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09/07/2025 10:24
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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08/07/2025 09:17
Juntada de ato ordinatório
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151820271
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151820271
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200884-07.2024.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE REU: ENEL DESPACHO
Vistos. Intimadas para se manifestarem acerca de novas provas, a parte autora, em manifestação de ID 150489479, requereu a produção de prova oral. Analisando o pedido, verifico que a produção de prova oral se mostra pertinente e útil ao processo, uma vez que poderá contribuir para o esclarecimento dos fatos controvertidos e formar o convencimento deste juízo. Ressalto que, em observância aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, especialmente os da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como considerando o disposto no art. 33 da mesma lei, é dever do magistrado assegurar às partes o direito de produzir as provas necessárias à comprovação de suas alegações, desde que pertinentes e relevantes para o deslinde da causa. Assim, em respeito aos princípios do sistema dos Juizados Especiais e à garantia do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.07.2025 às 10h00m horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, ou requerer ao juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a intimação das testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, via Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
24/04/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151820271
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24/04/2025 09:56
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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23/04/2025 15:35
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 03:59
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 03:44
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/04/2025 23:59.
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14/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142718936
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200884-07.2024.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE REU: ENEL DESPACHO
Vistos. A parte autora apresentou réplica à contestação, rechaçando a tese defensiva e reiterando os pedidos iniciais. Verifico que a audiência de conciliação já foi realizada em 25/11/2024, sem êxito na composição entre as partes.
Observo, ainda, que a inversão do ônus da prova já foi deferida e analisada no ato inicial (ID 138181980), não havendo necessidade de nova apreciação quanto a este ponto. Verifico que o presente feito foi distribuído como "Procedimento Comum", porém, considerando a natureza da demanda, determino à Secretaria a retificação da classe processual para "Juizado Especial Cível", adequando-a aos termos da Lei nº 9.099/95. Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se possuem provas que desejam produzir e, em caso positivo, de logo especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendam existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Ademais, advirta-as que a especificação genérica, bem como o silêncio injustificado ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142718936
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28/03/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142718936
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28/03/2025 10:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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27/03/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 13:00
Conclusos para despacho
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27/03/2025 09:16
Juntada de Petição de réplica
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138194081
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138194081
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13/03/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138194081
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13/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:32
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/02/2025 14:08
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2025 13:57
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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11/02/2025 14:45
Mov. [24] - Certidão emitida
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10/02/2025 09:06
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/12/2024 18:43
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2243/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455
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16/12/2024 01:51
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 13:32
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 13:31
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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13/12/2024 06:17
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01808792-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/12/2024 08:43
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26/11/2024 16:57
Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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26/11/2024 06:49
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01808446-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 16:49
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25/11/2024 13:40
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)
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25/11/2024 13:39
Mov. [14] - Documento
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18/11/2024 15:54
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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15/11/2024 09:53
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01808305-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2024 15:47
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25/09/2024 20:12
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2142/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 12:16
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 11:10
Mov. [9] - Certidão emitida
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24/09/2024 09:56
Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 13:52
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 13:50
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/11/2024 Hora 09:15 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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12/08/2024 13:41
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 17:15
Mov. [4] - Certidão emitida
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26/07/2024 16:57
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 16:33
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2024 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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