TJCE - 0211173-60.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 09:30
Juntada de Certidão
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25/04/2025 09:30
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 03:02
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:02
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:31
Decorrido prazo de Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:25
Decorrido prazo de Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos em 14/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 140759038
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28/03/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MIRELLA RIBEIRO PARENTE DE VASCONCELOS.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140759038
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27/03/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140759038
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27/03/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2025 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 14:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/12/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 00:12
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/09/2024 23:59.
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05/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 01:41
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:41
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:43
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:43
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:31
Decorrido prazo de Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:31
Decorrido prazo de Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos em 20/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 02:23
Decorrido prazo de Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Decorrido prazo de Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos em 14/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80662170
-
06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80662170
-
05/03/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80662170
-
05/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80497802
-
04/03/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80497802
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01/03/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80497802
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01/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 04:36
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2022 11:29
Mov. [59] - Conclusão
-
17/08/2022 11:19
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02303386-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 11:09
-
15/08/2022 03:58
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/08/2022 14:50
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/08/2022 14:50
Mov. [55] - Documento Analisado
-
04/08/2022 14:46
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2022 09:57
Mov. [53] - Conclusão
-
04/08/2022 09:57
Mov. [52] - Trânsito em julgado
-
01/07/2022 18:07
Mov. [51] - Conclusão
-
25/05/2022 11:46
Mov. [50] - Conclusão
-
06/05/2022 17:38
Mov. [49] - Encerrar análise
-
20/04/2022 16:29
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
14/04/2022 00:03
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021906-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/04/2022 23:41
-
15/03/2022 11:26
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 12:21
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946841-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 11:59
-
19/02/2022 04:39
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/02/2022 04:04
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
08/02/2022 19:56
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
-
07/02/2022 01:32
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 16:08
Mov. [40] - Certidão emitida
-
04/02/2022 16:07
Mov. [39] - Certidão emitida
-
04/02/2022 16:07
Mov. [38] - Documento Analisado
-
04/02/2022 16:06
Mov. [37] - Informação
-
31/01/2022 21:26
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 17:44
Mov. [35] - Encerrar análise
-
30/07/2021 18:47
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
19/07/2021 10:15
Mov. [33] - Certidão emitida
-
19/07/2021 08:37
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392071-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 08:26
-
16/07/2021 11:53
Mov. [31] - Certidão emitida
-
06/07/2021 13:11
Mov. [30] - Certidão emitida
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06/07/2021 13:10
Mov. [29] - Documento Analisado
-
02/07/2021 18:13
Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de julho de 2021.
-
02/07/2021 14:06
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 10:37
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/06/2021 10:34
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
29/04/2021 19:24
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
-
29/04/2021 19:24
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
-
28/04/2021 01:31
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de abr
-
27/04/2021 13:14
Mov. [21] - Documento Analisado
-
26/04/2021 11:07
Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021
-
26/04/2021 09:56
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
22/04/2021 19:42
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02008638-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2021 19:25
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26/03/2021 19:28
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
-
26/03/2021 19:28
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
-
24/03/2021 11:30
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2021 08:10
Mov. [14] - Documento Analisado
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22/03/2021 23:14
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de março de 2021.
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22/03/2021 19:31
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
22/03/2021 15:04
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01948615-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2021 14:39
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06/03/2021 09:40
Mov. [10] - Certidão emitida
-
06/03/2021 09:40
Mov. [9] - Certidão emitida
-
23/02/2021 16:26
Mov. [8] - Certidão emitida
-
23/02/2021 16:25
Mov. [7] - Certidão emitida
-
23/02/2021 14:51
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
23/02/2021 14:51
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
23/02/2021 08:27
Mov. [4] - Documento Analisado
-
20/02/2021 09:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 18:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/02/2021 18:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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