15/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154256840
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154256840
14/05/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0162403-12.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] REQUERENTE: ROCILDA PEREIRA DOS SANTOS e outros REQUERIDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ROCILDA PEREIRA DOS SANTOS em face de Portus - Instituto de Seguridade Social.

Valor bloqueado em ID 142440182.

Petição do executado requerendo a extinção ante a satisfação da obrigação (ID 149780477).

Petição do exequente pugnando pela expedição do alvará (ID 149952817). É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 523 e seguintes c/c art. 924, inciso, II, todos do CPC.

Expeça-se alvará, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, para transferência do valor de R$1.663,15 (hum mil, seiscentos e sessenta e três reais e quinze centavos) para a conta bancária de titularidade de ANDRÉ CAMPOS PACHECO VASQUEZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Agência nº. 1560; Conta nº 7287-7; Operação 013; CPF nº *92.***.*11-91.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Daniel Carvalho Carneiro Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
13/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154256840
12/05/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142440213
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Processo: 0162403-12.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] Exequente: ROCILDA PEREIRA DOS SANTOS e outros Executado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intime-se a executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio de ativos financeiros realizado (ID 142440182), na forma do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juíza de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142440213
28/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142440213
26/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:10

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 17:59

Declarada incompetência
17/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2024 19:00

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 10:42

Mov. [87] - Trânsito em julgado
07/11/2024 10:29

Mov. [86] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 15:00

Mov. [85] - Encerrar análise
07/08/2024 15:00

Mov. [84] - Conclusão
23/07/2024 18:05

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210715-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 17:44
15/07/2024 19:07

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 01:41

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 13:15

Mov. [80] - Documento Analisado
20/06/2024 17:19

Mov. [79] - Mero expediente | As partes para impulso do feito, inclusive noticiando o andamento da intervencao federal na empresa executada. Publique-se via DJe.
20/06/2024 17:09

Mov. [78] - Concluso para Despacho
06/02/2024 18:35

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 01:38

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 15:27

Mov. [75] - Documento Analisado
29/01/2024 11:48

Mov. [74] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 16:07

Mov. [73] - Conclusão
21/09/2023 20:19

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341901-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 20:13
12/09/2023 19:28

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
07/09/2023 01:36

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2023 13:28

Mov. [69] - Documento Analisado
30/08/2023 13:55

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 21:18

Mov. [67] - Conclusão
29/06/2023 18:06

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156881-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 17:57
13/06/2023 04:59

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
05/06/2023 19:02

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
02/06/2023 01:39

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 11:59

Mov. [62] - Documento Analisado
30/05/2023 12:59

Mov. [61] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 09:02

Mov. [60] - Concluso para Despacho
29/05/2023 16:36

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02085727-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 16:29
28/02/2023 08:13

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
28/02/2023 08:13

Mov. [57] - Definitivo
28/02/2023 08:05

Mov. [56] - Trânsito em julgado
28/02/2023 06:13

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/02/2023 06:13

Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/08/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
31/05/2019 16:07

Mov. [53] - Recurso Eletrônico
31/05/2019 15:58

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2019 15:47

Mov. [51] - Mero expediente | Comprovado o cumprimento da tutela pela parte requerida, fls. 291/558, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao da apelacao (fls. 264/274) e suas contrarrazoes (fls. 279/283).
03/04/2019 17:21

Mov. [50] - Conclusão
03/04/2019 17:20

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
20/03/2019 19:52

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01158195-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2019 17:16
08/03/2019 22:20

Mov. [47] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 15:08

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2019 Data da Disponibilizacao: 26/02/2019 Data da Publicacao: 27/02/2019 Numero do Diario: 2090 Pagina: 273
25/02/2019 08:55

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2019 15:10

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2019 Data da Disponibilizacao: 21/02/2019 Data da Publicacao: 22/02/2019 Numero do Diario: 2087 Pagina: 204
22/02/2019 14:19

Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2019 14:09

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2019 12:27

Mov. [41] - Encerrar análise
21/02/2019 22:54

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01108529-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 21/02/2019 17:58
21/02/2019 22:45

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01108486-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/02/2019 17:46
20/02/2019 11:00

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2019 14:17

Mov. [37] - Com efeito suspensivo | Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, 1, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao do apelado, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justi
15/02/2019 15:59

Mov. [36] - Conclusão
08/02/2019 13:28

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01076263-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/02/2019 13:01
17/01/2019 13:28

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2019 Data da Disponibilizacao: 09/01/2019 Data da Publicacao: 10/01/2019 Numero do Diario: 2056 Pagina: 340/344
08/01/2019 08:06

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2018 16:53

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 12:03

Mov. [31] - Decurso de Prazo
01/10/2018 14:30

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2018 Data da Disponibilizacao: 27/09/2018 Data da Publicacao: 28/09/2018 Numero do Diario: 1997 Pagina: 316/321
01/10/2018 10:21

Mov. [29] - Concluso para Sentença
26/09/2018 12:13

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0373/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento no estado em que se encontra o processo. Intimem-se. Advogados(s): Andre Campos Pacheco Vasquez (OAB 18090/CE), Sergio Cassano Junior (OAB 88533/
18/09/2018 17:49

Mov. [27] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento no estado em que se encontra o processo. Intimem-se.
28/08/2018 17:36

Mov. [26] - Concluso para Sentença
28/08/2018 00:38

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10492042-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2018 23:07
15/08/2018 15:23

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10465472-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2018 14:49
02/08/2018 10:02

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2018 Data da Disponibilizacao: 31/07/2018 Data da Publicacao: 01/08/2018 Numero do Diario: 1957 Pagina: 254
30/07/2018 08:53

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o contrato objeto desta acao, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia
03/07/2018 17:09

Mov. [21] - Decisão Proferida | ANTE O EXPOSTO, intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o contrato objeto desta acao, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.
16/03/2018 16:58

Mov. [20] - Concluso para Sentença
16/03/2018 16:57

Mov. [19] - Decurso de Prazo
09/11/2017 08:56

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2017 Data da Disponibilizacao: 07/11/2017 Data da Publicacao: 08/11/2017 Numero do Diario: 1790 Pagina: 548/550
06/11/2017 11:14

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2017 12:21

Mov. [16] - Conclusão
21/03/2017 18:41

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
28/02/2017 17:28

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10086770-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2017 16:11
23/02/2017 18:31

Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2017 15:46

Mov. [12] - Concluso para Despacho
16/02/2017 02:34

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10066779-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2017 16:18
14/02/2017 17:30

Mov. [10] - Decisão Proferida | Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao apresentada.Intime-se.Expedientes necessarios.
15/12/2016 15:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho
15/12/2016 05:41

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10582095-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/12/2016 16:14
25/11/2016 19:56

Mov. [7] - Certidão emitida
25/11/2016 08:35

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
07/11/2016 12:04

Mov. [5] - Certidão emitida
10/10/2016 16:50

Mov. [4] - Expedição de Carta
22/09/2016 17:35

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2016 13:02

Mov. [2] - Conclusão
24/08/2016 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo