17/06/2025 11:39

Remessa
17/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:39

Transitado em Julgado
17/06/2025 11:39

Transitado em Julgado
17/06/2025 11:39

Certidão de Trânsito em Julgado
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:25

Juntada de Acórdão
06/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:58

Juntada de Petição
07/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:02

Juntada de Acórdão
26/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:40

Juntada de Petição de parecer
25/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/02/2025 09:46

Juntada de Petição
19/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:33

Juntada de Petição
14/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:28

Decorrendo Prazo
12/02/2025 02:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2025 10:31

Mover Obj A
10/02/2025 10:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/02/2025 16:39

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 18:57

Juntada de Acórdão
28/01/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
28/01/2025 14:00

Julgado
22/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:27

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 09:40

Inclusão em Pauta
17/01/2025 09:39

Para Julgamento
16/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/12/2024 22:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2024 22:40

Juntada de Petição
16/12/2024 22:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
28/11/2024 23:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/11/2024 23:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/11/2024 23:23

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/11/2024 17:44

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 18:01

(Distribuição Automática) por sorteio
08/11/2024 17:17

Registrado para Retificada a autuação
08/11/2024 17:17

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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