TJCE - 0179913-04.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:48
Processo Reativado
-
04/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
-
07/04/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:14
Juntada de Ofício
-
01/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 142703109
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0179913-04.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETH SILVA DE FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Sobre as informações de Id 142648495, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142703109
-
28/03/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142703109
-
28/03/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133292257
-
24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133292257
-
23/01/2025 18:40
Erro ou recusa na comunicação
-
23/01/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133292257
-
23/01/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:01
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
23/01/2025 17:17
Mov. [88] - Reativação | Cumprimento de sentenca
-
23/09/2024 14:31
Mov. [87] - Conclusão
-
23/09/2024 14:31
Mov. [86] - Documento
-
23/09/2024 14:30
Mov. [85] - Documento
-
23/09/2024 14:29
Mov. [84] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
17/09/2024 18:59
Mov. [83] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Autos a SEJUD, para fins de expedicao dos respectivos requisitorios de pagamento. Expediente necessario. Fortaleza/CE,data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
-
22/04/2024 16:32
Mov. [82] - Encerrar análise
-
22/04/2024 16:32
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
02/04/2024 12:36
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967458-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 12:25
-
20/03/2024 20:37
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
-
18/03/2024 17:12
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
18/03/2024 11:33
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 09:51
Mov. [76] - Documento Analisado
-
15/03/2024 18:06
Mov. [75] - Mero expediente | R.h. Defiro o pedido de fls. 212. Aguarde-se a manifestacao da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Jui
-
15/03/2024 13:52
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938162-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 13:35
-
15/03/2024 13:48
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938146-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 13:31
-
14/03/2024 16:32
Mov. [72] - Encerrar análise
-
14/03/2024 16:32
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
07/03/2024 17:16
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01920610-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 17:10
-
28/02/2024 18:27
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
-
27/02/2024 01:39
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2024 12:32
Mov. [67] - Documento Analisado
-
15/02/2024 21:54
Mov. [66] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidao de fls. 207, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogue
-
15/02/2024 15:23
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
29/01/2024 12:02
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
29/01/2024 12:01
Mov. [63] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
25/01/2024 09:52
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831164-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 09:36
-
19/01/2024 18:35
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
-
18/01/2024 11:52
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 11:30
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
18/01/2024 11:30
Mov. [58] - Documento Analisado
-
17/01/2024 21:03
Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2023 17:08
Mov. [56] - Encerrar análise
-
05/12/2023 17:08
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/12/2023 13:52
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486344-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 13:38
-
13/11/2023 10:35
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
13/11/2023 10:35
Mov. [52] - Documento Analisado
-
10/11/2023 19:29
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 16:23
Mov. [50] - Encerrar análise
-
07/11/2023 16:23
Mov. [49] - Conclusão
-
07/11/2023 16:23
Mov. [48] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
-
01/11/2023 10:19
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02423790-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/11/2023 10:02
-
01/11/2023 00:00
Mov. [46] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/09/2019 19:46
Mov. [45] - Definitivo
-
26/09/2019 19:46
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
10/09/2019 13:03
Mov. [43] - Mero expediente | *
-
10/09/2019 09:21
Mov. [42] - Conclusão
-
10/09/2019 09:21
Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
10/09/2019 09:21
Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/07/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MONICA LIMA CHAVES
-
25/04/2018 10:02
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
-
25/04/2018 09:59
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/04/2018 09:55
Mov. [37] - Encerrar análise
-
17/04/2018 16:22
Mov. [36] - Mero expediente | *
-
17/04/2018 13:46
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
17/04/2018 13:46
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
16/04/2018 16:46
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10196438-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/04/2018 16:03
-
06/04/2018 12:25
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2018 Data da Disponibilizacao: 05/04/2018 Data da Publicacao: 06/04/2018 Numero do Diario: 1877 Pagina: 592/594
-
04/04/2018 08:07
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2018 13:07
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2018 10:30
Mov. [29] - Conclusão
-
03/04/2018 10:30
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
02/04/2018 19:26
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10166199-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 02/04/2018 18:25
-
22/03/2018 12:47
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2018 Data da Disponibilizacao: 21/03/2018 Data da Publicacao: 22/03/2018 Numero do Diario: 1868 Pagina: 290/292
-
20/03/2018 13:25
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2018 10:49
Mov. [24] - Certidão emitida
-
23/02/2018 11:02
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2018 09:06
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
15/01/2018 09:06
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
13/01/2018 15:07
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10012683-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/01/2018 14:47
-
10/01/2018 08:24
Mov. [19] - Certidão emitida
-
09/01/2018 17:44
Mov. [18] - Mero expediente | *
-
08/01/2018 13:50
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
08/01/2018 13:50
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
20/12/2017 16:53
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10660758-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/12/2017 15:55
-
18/12/2017 13:27
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1373/2017 Data da Disponibilizacao: 15/12/2017 Data da Publicacao: 18/12/2017 Numero do Diario: 1816 Pagina: 300/302
-
14/12/2017 13:15
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2017 10:55
Mov. [12] - Mero expediente | R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao de fls. 49/61, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/Ce, 11 de dezembro de 2017. Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
-
11/12/2017 15:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
11/12/2017 15:56
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
11/12/2017 14:46
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10642324-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2017 12:34
-
19/11/2017 13:17
Mov. [8] - Documento
-
19/11/2017 13:15
Mov. [7] - Documento
-
07/11/2017 13:57
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1294/2017 Data da Disponibilizacao: 06/11/2017 Data da Publicacao: 07/11/2017 Numero do Diario: 1789 Pagina: 448/453
-
01/11/2017 11:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/224126-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2017 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
-
01/11/2017 10:54
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2017 12:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2017 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/10/2017 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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