TJCE - 0050471-81.2021.8.06.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FLORENCO DA SILVA

CPF *69.***.*89-04

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Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS AURELIO FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *51.***.*99-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/08/2025 14:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:01

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 25474082

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25474082

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050471-81.2021.8.06.0053 APELANTE: ANTONIO FLORENCO DA SILVA APELADO: BANCO FICSA S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se, em detida análise dos presentes autos, a anterior interposição de recurso de apelação cível no feito ora em exame, previamente distribuído para o Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, na competência da 4ª Câmara Direito Privado.

    O art. 930, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelece que "far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade" e que "o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo".

    Por sua vez, o art. 68, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça prescreve que "a distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator" (redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017).

    Já o §1º, do mesmo dispositivo, prevê que "a distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência".

    Pelo exposto, declino da competência e determino a remessa do presente recurso, por prevenção, para o sucessor do Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO na 4ª Câmara Direito Privado. deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   Expedientes necessários.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.   DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) GAB 02 (12255)

  • 31/07/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25474082

  • 30/07/2025 22:08

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/07/2025 21:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 21:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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