TJCE - 3002025-37.2024.8.06.0167

22/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025 15:07

Alterado o assunto processual

22/04/2025 11:41

Alterado o assunto processual

16/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 142374543

25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142374543

24/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142374543

24/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025 11:16

Conclusos para decisão

17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/02/2025 23:59.

19/12/2024 19:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES COELHO ARAGAO em 16/12/2024 23:59.

25/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126125407

22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126125407

21/11/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126125407

21/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 11:45

Julgado procedente o pedido

05/08/2024 14:53

Conclusos para decisão

02/08/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 12:09

Conclusos para despacho

03/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio