08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166675394
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166675394
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166675394
01/08/2025 10:03

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154020901
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154020901
02/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154020901
16/05/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142361171
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3018997-61.2025.8.06.0001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Tutela de Urgência] REQUERENTE: CAROLINA ALENCAR VERAS STARRETT, STONE BREWPUB RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO C6 S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ATLAS BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Em se tratando de pessoa jurídica não basta a declaração de insuficiência financeira, há que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme pacificado pela súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Dessa forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para emendar a inicial, juntando documentos comprobatórios da incapacidade de arcar com os custos da demanda, ou já as recolha, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a profissão da autora e os fatos alegados na inicial depõem em sentido contrário a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142361171
27/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142361171
24/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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