31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140901983
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0090350-20.2019.8.06.0133 Promovente: TELMA MARIA MARTINS DE CARVALHO Promovido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação ordinária em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.

Decido.

No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".

No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo.

PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje.

Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão.

Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários.

Nova Russas/CE, 20 de março de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140901983
21/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140901983
21/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
20/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:33

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/03/2025 00:43

Mov. [75] - Reativação
25/02/2025 20:46

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800512-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2025 20:20
25/02/2025 17:50

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800511-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2025 17:17
24/02/2025 10:46

Mov. [72] - Concluso para Despacho
29/01/2025 08:44

Mov. [71] - Decurso de Prazo
19/12/2024 19:24

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 07/01/2025 Numero do Diario: 3457
18/12/2024 02:08

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2024 15:19

Mov. [68] - Certidão emitida
13/12/2024 15:25

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos, Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o necessario ao desenrolar da lide, sob pena de extincao. Prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 13:24

Mov. [66] - Concluso para Despacho
28/11/2024 13:17

Mov. [65] - Decurso de Prazo
16/09/2024 16:41

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 05:40

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
10/09/2024 12:39

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 11:36

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos, Intimem-se as partes para manifestacao acerca do retorno dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
02/09/2024 10:24

Mov. [60] - Conclusão
02/09/2024 10:24

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio | DETERMINACAO JUDICIAL
02/09/2024 10:24

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída | DETERMINACAO JUDICIAL
02/09/2024 10:18

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio | DETERMINACAO JUDICIAL
02/09/2024 10:18

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída | DETERMINACAO JUDICIAL
02/09/2024 09:45

Mov. [55] - Incompetência | Considerando o retorno dos autos do 2 grau, bem como que se trata de demanda de procedimento comum civel, declino da competencia e, em consequencia, remetam-se os autos para 2 Vara desta Comarca. Expedientes necessarios.
28/08/2024 15:08

Mov. [54] - Concluso para Despacho
28/08/2024 14:13

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
23/11/2020 16:41

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
23/11/2020 16:38

Mov. [51] - Certidão emitida
04/11/2020 10:28

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. Cumpra-se. Nova Russas (CE), 04 de novembro de 2020. Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juiza de Direito
03/11/2020 17:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho
03/11/2020 17:18

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WNRU.20.00167945-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/11/2020 16:35
29/10/2020 05:59

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/10/2020 00:23

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 2479
13/10/2020 08:39

Mov. [45] - Certidão emitida
13/10/2020 00:06

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2020 Teor do ato: Intime-se a parte apelada ara apresentacao de contrarrazoes no prazo legal. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599/CE)
09/10/2020 20:27

Mov. [43] - Certidão emitida
09/10/2020 11:06

Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada ara apresentacao de contrarrazoes no prazo legal.
09/10/2020 10:15

Mov. [41] - Concluso para Despacho
09/10/2020 00:15

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WNRU.20.00167569-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/10/2020 23:49
30/09/2020 23:55

Mov. [39] - Certidão emitida
17/09/2020 09:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2020 Data da Disponibilizacao: 16/09/2020 Data da Publicacao: 17/09/2020 Numero do Diario: 2460 Pagina: 443
15/09/2020 00:16

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 11:11

Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 08:18

Mov. [35] - Concluso para Despacho
10/09/2020 08:16

Mov. [34] - Decurso de Prazo
17/08/2020 14:02

Mov. [33] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de replica. Apos, retornem conclusos para julgamento.
17/08/2020 10:58

Mov. [32] - Concluso para Despacho
14/08/2020 14:55

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WNRU.20.00166831-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 14:51
13/08/2020 15:34

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
13/08/2020 15:34

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
11/08/2020 00:39

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 19:23

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 08:45

Mov. [26] - Concluso para Despacho
01/08/2020 16:54

Mov. [25] - Mandado
31/07/2020 16:41

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WNRU.20.00166695-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2020 16:16
15/07/2020 17:46

Mov. [23] - Mero expediente | Solicite-se da CEJUSC o termo de audiencia de conciliacao.
15/07/2020 09:56

Mov. [22] - Concluso para Despacho
10/07/2020 19:43

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2020 Data da Publicacao: 13/07/2020 Numero do Diario: 2413
10/07/2020 18:17

Mov. [20] - Certidão emitida
09/07/2020 07:50

Mov. [19] - Certidão emitida
09/07/2020 00:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2020 17:22

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2020 13:21

Mov. [16] - Outras Decisões | Encaminhe-se os autos a CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao.
08/07/2020 10:51

Mov. [15] - Conclusão
12/05/2020 21:37

Mov. [14] - Desarquivamento
12/05/2020 15:19

Mov. [13] - Provisório
12/05/2020 15:19

Mov. [12] - Audiência Designada
12/05/2020 15:13

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
02/04/2020 16:17

Mov. [10] - Mero expediente | Redesigne-se audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios.
02/04/2020 10:32

Mov. [9] - Concluso para Despacho
02/04/2020 10:31

Mov. [8] - Certidão emitida
02/04/2020 10:20

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2020 Data da Disponibilizacao: 17/03/2020 Data da Publicacao: 23/03/2020 Numero do Diario: Pagina:
16/03/2020 10:47

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2020 Teor do ato: Conciliacao Data: 07/04/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Edson Brito de Chaves (OAB 28842/CE)
05/03/2020 10:57

Mov. [5] - Audiência Designada
05/03/2020 10:55

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/04/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
17/12/2019 16:30

Mov. [3] - Mero expediente | Desta forma, cite-se o(a) re(u) pessoalmente por meio deste despacho mandado, da audiencia designada, podendo surtir do ato as seguintes consequencias:
16/12/2019 18:39

Mov. [2] - Conclusão
16/12/2019 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00