16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 165557019
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0578150-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Ieda de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Maria Ieda de Oliveira em face do Estado do Ceará (IDs 65612124/ 65612122 e 65612123). Pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, por sua representante legal Gecilda Lima Rodrigues, conforme IDs 65612104/ 65612105/ 65612106/ 65618737/ 65618738/ 65618739 e 65618740. Devidamente citado para os fins do art. 690 (ID 152029854), o Estado do CEARÁ quedou- se silente, tendo deixado transcorrer in albis o prazo que lhe fora conferido para tal desiderato, nos termos da certidão de ID 160931614. Diante do sucintamente exposto, presentes os requisitos formais e materiais autorizadores, através desta decisão, HOMOLOGO o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, proceda a SEJUD com a expedição da ROPV referente ao crédito sucumbencial em favor do Espólio de José Nunes Rodrigues, observando os dados bancários informados pelo espólio no ID 65618755. Ademais, à SEJUD para que certifique o decurso de prazo do executado Estado do Ceará, quanto ao despacho de ID 160435438, o qual concedeu prazo comum de 05 (cinco) dias às partes para se manifestarem sobre o teor do ofício provisório (precatório) juntado no ID 154586703. Após, voltem os autos conclusos, para fins de assinatura do precatório definitivo. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 165557019
12/09/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165557019
12/09/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:49

Concedida a substituição/sucessão de parte
17/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160435438
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160435438
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0578150-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Ieda de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Certifique a SEJUD sobre o decurso de prazo para o Estado do Ceará se manifestar em relação ao despacho de ID 152029854 (pedido de Habilitação do Espólio do Advogado José Nunes). Ademais, intimem-se as partes para que se manifestem dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício provisório (precatório) de ID 154586703, apontando, acaso haja erro no preenchimento dos dados. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
17/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160435438
17/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 04:54

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152029854
13/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152029854
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0578150-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Ieda de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando o caso em apreço, observa-se que, consta pedido de Habilitação do Espólio do Advogado José Nunes (detentor dos honorários de sucumbência- ID 65618732) nos IDs 65612104/65612105 e 65612106.

Porém, até o presente momento, verifico que a parte executada não foi devidamente intimada sobre o aludido pedido de habilitação. Desse modo, cite-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados, nos termos do artigo 690 c/c artigo 183 do CPC. Ademais, quanto ao pedido de destaque de honorários pelo advogado Fabiano Aldo Alves Lima nos IDs 65612118/ 65612119/ 65612120 e 142751391, tenho-o por deferido. Assim, com fulcro ainda na documentação pessoal de IDs 142751391/142751394, proceda a SEJUD com a expedição de requisitório eletrônico (precatório), quanto ao montante devido a parte autora Maria Iêda de Oliveira observando a ordem de destaque dos honorários contratuais acima deferido. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152029854
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137634424
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0578150-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Ieda de Oliveira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD 1º Grau para intimar o causídico Fabiano Aldo Alves para apresentar a documentação requerida no item 1 da decisão de ID 65618732. Após o cumprimento da diligência retro, cumpra-se com o determinado nos itens 2 a 5 da aludida decisão (ID 65618732). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137634424
24/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137634424
24/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2025 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/08/2023 07:07

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 12:05

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/02/2022 15:17

Mov. [81] - Encerrar análise
29/11/2021 13:49

Mov. [80] - Encerrar análise
04/11/2021 11:09

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:09

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
16/08/2021 14:38

Mov. [77] - Conclusão
22/07/2021 12:08

Mov. [76] - Certidão emitida
14/07/2021 11:48

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02180321-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2021 11:23
13/07/2021 19:28

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0264/2021Data da Publicacao: 14/07/2021Numero do Diario: 2651
12/07/2021 01:33

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 21:00

Mov. [72] - Documento Analisado
09/07/2021 21:00

Mov. [71] - Certidão emitida
08/07/2021 15:19

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2020 16:04

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
30/01/2020 19:00

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01046081-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2020 18:47
29/10/2019 17:10

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
25/10/2019 10:36

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01635267-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2019 09:59
07/03/2017 16:49

Mov. [65] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
07/03/2017 16:49

Mov. [64] - Documento
07/03/2017 16:49

Mov. [63] - Documento
07/03/2017 16:49

Mov. [62] - Documento
07/03/2017 16:49

Mov. [61] - Documento
25/10/2016 13:53

Mov. [60] - Conclusão
19/10/2016 17:48

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10483121-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2016 11:41
19/10/2016 17:39

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10483088-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2016 11:34
27/06/2016 12:08

Mov. [57] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
27/06/2016 12:06

Mov. [56] - Decurso de Prazo
15/03/2016 09:58

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0048/2016Data da Publicacao: 15/03/2016Data da Disponibilizacao: 14/03/2016Numero do Diario: 1398Pagina: 249/253
11/03/2016 10:29

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2016 15:09

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2016 10:54

Mov. [52] - Concluso para Despacho
29/02/2016 19:13

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10086433-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/02/2016 16:39
25/02/2016 09:41

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0040/2016Data da Disponibilizacao: 24/02/2016Data da Publicacao: 25/02/2016Numero do Diario: 1385Pagina: 335/337
23/02/2016 13:07

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2016 14:50

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2015 12:05

Mov. [47] - Conclusão
28/01/2015 15:49

Mov. [46] - Concluso para Despacho
28/01/2015 15:47

Mov. [45] - Decurso de Prazo
13/11/2014 12:26

Mov. [44] - Certidão emitida
13/11/2014 12:26

Mov. [43] - Mandado
21/10/2014 13:12

Mov. [42] - Expedição de Mandado
21/10/2014 11:25

Mov. [41] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
17/10/2014 11:09

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0578150-93.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
17/10/2014 11:09

Mov. [39] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.14.71567827-6Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 17/10/2014 10:47
17/10/2014 11:09

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
08/09/2014 10:45

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0315/2014Data da Disponibilizacao: 04/09/2014Data da Publicacao: 05/09/2014Numero do Diario: 1038Pagina: 336/337
03/09/2014 07:54

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2014 13:15

Mov. [35] - Concluso para Despacho
18/08/2014 16:13

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71486258-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 18/08/2014 15:11
28/07/2014 11:26

Mov. [33] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica. Fortaleza, 25 de julho de 2014. Francisco Martonio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3 Vara da Fazenda Publica
25/07/2014 15:39

Mov. [32] - Trânsito em julgado
17/01/2011 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/08/2004 13:57

Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2004 14:36

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 12:00

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 137 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2004 13:19

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 16:23

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2004 11:42

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 14:52

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 16:52

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2004 17:02

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2004 11:32

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 70 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2004 15:26

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2003 17:30

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: JULGAR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 14:43

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2002 13:29

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 18:00

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2002 16:18

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 76 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2002 13:10

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2002 12:18

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2002 17:07

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR JOSE NUNES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2002 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 63 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 14:42

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2002 12:32

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2002 17:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2002 17:51

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2001 17:47

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2001 12:24

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2001 13:30

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 11:06

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00