STJ - 0003074-18.2014.8.06.0135

16/06/2020 14:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2020 14:57

Transitado em Julgado em 16/06/2020

17/04/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020

16/04/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2020 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020

15/04/2020 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS

20/02/2020 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2020 07:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ