12/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153513929
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153513929
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200387-05.2023.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] REQUERENTE: FRANCISCA HELENA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual figuram as partes supra epigrafadas.

Durante a fase de cumprimento de sentença as partes celebraram acordo, nos termos delineados na petição de ID 150952962.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados.

POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se a parte exequente, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários (banco, agência, número da conta, tipo de conta e titularidade) necessários à expedição de alvará judicial.

Prestada a informação, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Honorários na forma do acordo.

Sem custas remanescentes.

Deixo de analisar a exceção de pré-executividade em razão da perda do objeto (acordo feito pelas partes).

P.

R.

I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. Milagres-CE, 07/05/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
08/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153513929
07/05/2025 15:09

Homologada a Transação
24/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142356700
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142356700
24/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142356700
24/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:08

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/02/2025 21:39

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2025 21:35

Mov. [34] - Trânsito em julgado
27/02/2025 15:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho
26/01/2025 18:20

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMIL.25.01800138-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/01/2025 17:55
17/01/2025 15:29

Mov. [31] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
06/04/2024 00:37

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
02/02/2024 07:19

Mov. [29] - Recurso Eletrônico
02/02/2024 07:11

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2023 09:01

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804834-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/12/2023 08:53
01/12/2023 20:57

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 12:29

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 09:09

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no art. 130, inciso XII, alinea "a", do Provimento n 02/2021 da Corregedoria Geral de Justica, publicado no DJe em 29/01/2021, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes,
30/11/2023 09:02

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
28/11/2023 10:15

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804617-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/11/2023 09:40
24/11/2023 12:32

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804577-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/11/2023 12:27
02/11/2023 15:22

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
31/10/2023 12:26

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 16:10

Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 12:30

Mov. [17] - Concluso para Sentença
29/09/2023 18:21

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01803817-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 18:12
20/09/2023 11:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
18/09/2023 02:48

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 17:45

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2023 12:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho
08/08/2023 19:16

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01803052-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2023 13:50
23/07/2023 00:42

Mov. [10] - Certidão emitida
21/07/2023 01:06

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 12:42

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 09:08

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 17:15

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01802661-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/07/2023 17:09
12/07/2023 13:49

Mov. [5] - Certidão emitida
04/07/2023 15:06

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01802535-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 14:30
04/07/2023 10:42

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 11:11

Mov. [2] - Conclusão
22/06/2023 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00