23/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:46

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 136145573
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 136145573
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136145573
14/03/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 16:28

Processo Reativado
17/02/2025 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70235625
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROC.: 3000198-54.2023.8.06.0222 Vistos etc.

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado, conforme se observa do termo de acordo extrajudicial juntado em Id 60534266. A postulação deve ser atendida, uma vez que formulada pelas partes, devidamente representadas.

Pelo o exposto, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz de Direito
06/10/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:48

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70235625
06/10/2023 00:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/10/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO BELLO RESIDENCE em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000198-54.2023.8.06.0222 R.H.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adite o acordo, informando a que taxas se refere o acordo firmado ou junte novamente o termo com o print legível, com o fim de possibilitar a análise do pedido.

Fortaleza, data digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO
19/06/2023 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 22:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2023 17:54

Conclusos para julgamento
15/06/2023 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILTON FEITOSA em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:44

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2023 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO BELLO RESIDENCE em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:23

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
06/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000198-54.2023.8.06.0222 R.H.

Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1.

Anexar documento de identificação completo do representante condominial.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:57

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003494-93.2022.8.06.0004

Antonio Marconelly Teotonio Barbosa

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Wilson de Noroes Milfont Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 3009438-51.2023.8.06.0001

Vania Maria Quintela Paiva

Djanir Ricardo Maranhao

Advogado: Kayra Oliveira de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0281293-94.2022.8.06.0001

Sergio Adriano da Costa Regis

Estado do Ceara

Advogado: Mayra Assuncao Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 3000206-50.2023.8.06.0151

Jose Erivaldo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/02/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 3000694-77.2022.8.06.0300

Cezar Vasconcelos Magalhaes

Delta Air Lines Inc

Advogado: Thalita Rodrigues Machado Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2022 17:21

Exibir Processo