TJCE - 0200287-32.2022.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av.
Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0200287-32.2022.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CARLOS ROSINEUDO DE SOUSA APELADO: BANCO CREFISA S.A 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 17 de julho de 2025, às 15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau.
Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/6c20da ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.
Fortaleza, 25 de junho de 2025. Mariana Viana Mont'Alverne Assistente de Apoio Técnico - NUPEMEC -
23/06/2025 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/06/2025 12:32
Alterado o assunto processual
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20/06/2025 20:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 156787680
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 156787680
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10/06/2025 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.
Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200287-32.2022.8.06.0109 Assunto: [Repetição do Indébito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROSINEUDO DE SOUSA REU: BANCO CREFISA S.A DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré.
Decorrido o prazo ou sobrevindo a manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, independentemente de nova conclusão.
Expedientes necessários.
Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.
PAULO AUGUSTO GADELHA DE ABRANTES Juiz -
09/06/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156787680
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06/06/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:50
Conclusos para decisão
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25/04/2025 03:18
Decorrido prazo de NELCIA TURBANO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:18
Decorrido prazo de NELCIA TURBANO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 09:13
Juntada de Petição de Apelação
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141037040
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141037040
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28/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Crefisa S/A - Crédito, Financiamento, e Investimentos, em face da sentença de id n° 109803933, argumentando, em síntese, que o pronunciamento errou ao rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e coisa julgada, desconsiderando os argumentos apresentados na contestação.
Intimada, a parte embargada nada manifestou, id n° 109803946. É o breve relatório, passo a decidir.
Os embargos opostos pela parte ré possuem o claro objetivo de revisar o entendimento externado na sentença, diante do descontentamento com o resultado do julgamento.
A embargante sequer nomina a espécie de vício que reputa presente na decisão, limitando-se a tecer impugnação contra as razões inclusas na sentença para rejeitar as preliminares de retificação do polo passivo e de coisa julgada.
Analisando o teor do pronunciamento, verifico que as preliminares foram enfrentadas especificamente em tópicos separados, não sendo suficiente, para reanálise da conclusão alcançada, a mera insatisfação veiculada por meio de embargos de declaração, por se tratar de matéria própria do recurso de apelação.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.
Expedientes necessários.
Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141037040
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141037040
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27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141037040
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27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141037040
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26/03/2025 18:13
Embargos de declaração não acolhidos
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13/12/2024 14:25
Conclusos para decisão
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13/12/2024 14:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/10/2024 21:23
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/07/2024 13:24
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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03/07/2024 13:23
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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07/06/2024 13:26
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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07/06/2024 08:27
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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05/06/2024 12:57
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar sobre os embargos de declaracao opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Nelcia Turbano
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17/04/2024 16:36
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar sobre os embargos de declaracao opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, conclusos. Cumpra-se.
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15/12/2023 10:27
Mov. [44] - Conclusão
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14/12/2023 17:49
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01802339-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/12/2023 17:40
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14/12/2023 17:49
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0200287-32.2022.8.06.0109/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Repeticao de indebito
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14/12/2023 17:49
Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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07/12/2023 10:26
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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07/12/2023 10:25
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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07/12/2023 10:25
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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07/12/2023 05:47
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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05/12/2023 10:13
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 16:55
Mov. [35] - Informação
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24/11/2023 16:55
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 07:34
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/07/2023 22:34
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 02:22
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0195/2023 Teor do ato: Razao pela qual, anuncio o julgamento antecipado do merito. Intimem-se. Apos, conclusos para sentenca. Diligencie-se. Advogados(s): Nelcia Turbano de Santana (OAB 218
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11/07/2023 16:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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09/06/2023 19:45
Mov. [29] - Decisão de Saneamento e Organização | Razao pela qual, anuncio o julgamento antecipado do merito. Intimem-se. Apos, conclusos para sentenca. Diligencie-se.
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17/02/2023 10:33
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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15/02/2023 13:06
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800292-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 12:53
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28/09/2022 15:25
Mov. [26] - Encerrar análise
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18/08/2022 16:51
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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18/08/2022 15:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803556-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 15:05
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12/08/2022 12:32
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803477-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 12:24
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12/08/2022 08:36
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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11/08/2022 22:21
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
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10/08/2022 02:33
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 15:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/08/2022 15:18
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, inclusive, oportunizando manifestarem-se nos termos do artigo 357, 2 e 3 do CPC, no prazo de 15 dias.
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06/08/2022 23:35
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803401-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2022 23:17
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04/08/2022 09:29
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
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04/08/2022 08:21
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/08/2022 09:29
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0171/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para que se manifeste em Replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelcia Turbano de Santana (OAB 21840/CE), Banco Crefisa S/A (OA
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22/07/2022 10:36
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte Autora para que se manifeste em Replica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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21/07/2022 07:47
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/07/2022 18:21
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803250-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/07/2022 18:07
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18/07/2022 16:34
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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14/07/2022 17:15
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803161-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 16:43
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13/07/2022 16:36
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803140-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/07/2022 16:31
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21/06/2022 11:51
Mov. [7] - Expedição de Carta
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25/05/2022 16:09
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 10:55
Mov. [5] - Conclusão
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24/05/2022 10:55
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802409-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/05/2022 10:15
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23/05/2022 05:57
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar procuracao e declaracao de hipossuficiencia atualizadas. Publique-se. Intime-se. Apos, concluso fila EMENDA A INICIAL.
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18/05/2022 23:39
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2022 23:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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