10/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:41

Juntada de Ofício
03/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição
06/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 41585/CE), ADV: RENATO LINO DE SOUSA NETO (OAB 37555/CE), ADV: SAMUEL DIÓGENES BAQUIT LANDIM (OAB 44423/CE) - Processo 0201305-59.2022.8.06.0151 (apensado ao processo 0203392-76.2024.8.06.0293) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Marlon Sousa do NascimentoB0 - B1Erbson EmidioB0 - B1Francisco Antonio Guilherme Saraiva JuniorB0 - B1Marisa Ferreira de SousaB0 - III.

DISPOSITIVO Assim, fundado nessas razões, e acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e subsidiário de substituição da prisão por medidas cautelares diversas dos requerentes, ao passo que REVISO e MANTENHO nos termos do Art. 316 do CPP, o decreto preventivo em face dos réus MARLON SOUSA DO NASCIMENTO;ERBSON EMÍDIO; FRANCISCO ANTÔNIO GUILHERME SARAIVA JÚNIOR e MARISA FERREIRA DE SOUSA, o que faço com esteio nos artigos 312 e 313, I do CPP, como garantia da ordem pública e da necessidade de efetivar a aplicação da lei penal.

Intime-se a defesa da presente decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
05/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:12

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:35

Manutenção da Prisão Preventiva
29/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:15

Juntada de Petição
18/07/2025 14:54

Juntada de Petição
17/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:20

Expedição de .
20/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:09

Juntada de Petição
20/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/04/2025 16:36

Juntada de Petição
12/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Quixadá, Renato Lino de Sousa Neto, Samuel Diógenes Baquit Landim, Francisco Rodrigues do Nascimento, Samuel Diógenes Baquit Landim Processo 0201305-59.2022.8.06.0151 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Quixadá - Réu: Francisco Antonio Guilherme Saraiva Junior, Erbson Emidio, Marisa Ferreira de Sousa, Marlon Sousa do Nascimento - Nesta senda, seguindo entendimento jurisprudencial da suprema corte, autorizo a participação da ré MARISA FERREIRA DE SOUSA na audiência de instrução virtual agendada para 26.03.2025.

Remeta-se o link para o advogado da ré.

Intime-se.

Providências necessárias.
28/03/2025 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:38

Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:10

Juntada de Petição
19/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição
17/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:50

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:50

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:38

Outras Decisões
13/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:50

Juntada de Mandado
13/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:28

Juntada de Ofício
11/03/2025 23:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:00

Outras Decisões
10/03/2025 23:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 23:45

Juntada de Mandado
10/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:56

Juntada de Ofício
10/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:30

Juntada de Petição
28/01/2025 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição
27/01/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:02

Expedição de .
27/01/2025 08:56

Expedição de .
27/01/2025 08:56

Expedição de .
26/11/2024 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
01/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:00

Juntada de Ofício
30/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:18

Recebida a denúncia
13/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição
09/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:56

Juntada de Ofício
30/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 20:41

Juntada de Petição
26/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
20/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Juntada de Petição
04/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 20:43

Juntada de Petição
01/07/2024 17:12

Outras Decisões
30/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:22

Juntada de Ofício
25/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:05

Juntada de Petição
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição
20/06/2024 20:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição
19/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:51

Juntada de Mandado
19/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:56

Expedição de .
12/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:16

Juntada de Petição
28/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:33

Expedição de .
28/05/2024 14:20

Juntada de Petição
27/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:02

Apensado ao processo
17/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:38

Juntada de Petição
16/05/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:17

Juntada de Petição
13/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:24

Juntada de Mandado
10/05/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 17:22

Decretada a prisão preventiva
09/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:40

Mudança de classe
08/05/2024 16:55

Recebida a denúncia
03/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:02

Juntada de Petição
21/03/2024 01:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:51

Outras Decisões
07/03/2024 08:44

Decorrido prazo
26/02/2024 00:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:09

Outras Decisões
09/02/2024 08:08

Decorrido prazo
21/01/2024 01:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
07/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:29

Expedição de .
01/11/2023 11:21

Juntada de Petição
26/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
15/10/2023 18:12

Expedição de .
13/10/2023 01:22

Juntada de Petição
09/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 22:51

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:58

Decisão de Saneamento e Organização
26/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:58

Juntada de Petição
24/04/2023 22:54

Conclusos para despacho
24/04/2023 22:54

Decorrido prazo
31/03/2023 05:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:38

Juntada de Ofício
17/03/2023 11:58

Juntada de Ofício
20/01/2023 00:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:40

Expedição de .
09/01/2023 14:25

Juntada de Petição
02/12/2022 01:03

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:13

Expedição de .
18/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:15

Expedição de .
01/07/2022 17:47

Juntada de Petição
01/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:23

Expedição de .
30/06/2022 17:47

Juntada de Petição
18/06/2022 02:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:32

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:19

Expedição de .
07/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00