29/11/2024 11:11

Remessa
29/11/2024 11:11

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:11

Transitado em Julgado
29/11/2024 11:10

Transitado em Julgado
29/11/2024 11:10

Certidão de Trânsito em Julgado
29/11/2024 11:06

Decorrido prazo
29/11/2024 11:06

Expedição de Documento
25/11/2024 21:22

Expedição de Documento
05/11/2024 01:24

Expedição de Documento
30/10/2024 01:16

Decorrendo Prazo
30/10/2024 01:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:47

Expedição de Documento
24/10/2024 15:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/10/2024 15:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/10/2024 15:01

Expedição de Documento
24/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:58

Expedição de Documento
24/10/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/10/2024 14:18

Processo Encaminhado
23/10/2024 14:04

Expedição de Documento
23/10/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
22/10/2024 11:53

Juntada de Documento
22/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
22/10/2024 09:00

Julgado
14/10/2024 07:43

Conclusos
14/10/2024 07:43

Expedição de Documento
11/10/2024 19:21

Expedição de Documento
11/10/2024 15:15

Inclusão em Pauta
11/10/2024 15:11

Para Julgamento
11/10/2024 09:22

Processo Encaminhado
10/10/2024 22:13

Juntada de Documento
07/10/2024 17:45

Conclusos
07/10/2024 17:44

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição
07/10/2024 17:40

Expedição de Documento
30/09/2024 08:07

Expedição de Documento
30/09/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 08:06

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/09/2024 17:57

Processo Encaminhado
27/09/2024 17:57

Processo Encaminhado
27/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:01

Conclusos
16/09/2024 10:01

Expedição de Documento
16/09/2024 10:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/09/2024 09:12

Registro Processual
16/09/2024 09:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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