TJCE - 0052624-26.2020.8.06.0117
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 00:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:42
Decorrido prazo de HEDIBERTO FREITAS FELIX em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142502701
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28/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 28/03/2025. Documento: 142502701
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0052624-26.2020.8.06.0117 Promovente: HEDIBERTO FREITAS FELIX Promovido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, na seção que diz com os precedentes qualificados, afere-se a existência do Tema Repetitivo n. 1300 (Recursos Especiais n. 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE, 2162323/PE). A questão submetida a julgamento alinha-se com o que está sendo discutido nos autos. Veja-se a questão que será debatida no Tema n. 1300. Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em decisão de afetação relacionada aos Recursos Especiais supra, a eminente relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versavam sobre tal temática. Veja-se: "Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
Comunique-se a suspensão aos tribunais de justiça." Com tais considerações, determino a suspensão do presente feito por 1 ano, no aguardo de ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça. Findo o lapso, certifique-se se sobreveio acórdão do STJ sobre a questão que ensejou a suspensão do feito. Intimem-se.
Maracanaú/CE, 26 de março de 2025.
Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142502701
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142502701
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26/03/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142502701
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26/03/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142502701
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26/03/2025 10:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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26/03/2025 08:26
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:11
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/03/2025 17:03
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01805297-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2025 16:36
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20/03/2025 19:19
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2025 Data da Publicacao: 21/03/2025 Numero do Diario: 3507
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18/03/2025 07:05
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2025 17:10
Mov. [76] - Certidão emitida
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12/02/2025 10:40
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMAR.25.01802590-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2025 10:24
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06/02/2025 19:15
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 09:47
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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27/01/2025 13:08
Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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24/05/2024 13:58
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
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24/05/2024 13:57
Mov. [70] - Certidão emitida
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21/05/2024 09:29
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01816563-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/05/2024 09:09
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17/05/2024 23:17
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 02:53
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2024 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelacao. Advogados(s): Wil
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15/05/2024 13:23
Mov. [66] - Certidão emitida
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15/05/2024 12:16
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelacao.
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13/05/2024 12:43
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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13/05/2024 11:51
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01815342-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/05/2024 11:49
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06/05/2024 13:11
Mov. [62] - Certidão emitida
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06/05/2024 13:11
Mov. [61] - Certidão emitida
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19/04/2024 00:40
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 12:08
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 10:12
Mov. [58] - Informação
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16/04/2024 18:22
Mov. [57] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 16:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 08:19
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802700-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 08:13
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29/06/2023 15:41
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 15:57
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01840185-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:40
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24/11/2022 14:46
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01837634-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:18
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06/08/2021 14:07
Mov. [51] - Certidão emitida
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06/08/2021 14:06
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/05/2021 22:35
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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14/05/2021 22:35
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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13/05/2021 11:57
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 11:57
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 10:31
Mov. [39] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/05/2021 10:30
Mov. [38] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento | Processo suspenso conforme determinado no despacho de fls. 341-autos digitais.
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11/05/2021 13:57
Mov. [37] - Mero expediente | Ciente da manifestacao de pags. 342-346. Intimem-se as partes acerca do teor do pronunciamento de pag. 341.
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11/05/2021 12:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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10/05/2021 17:06
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00312230-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 16:55
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28/04/2021 11:32
Mov. [34] - Convenção das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 22:47
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
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27/04/2021 11:16
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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26/04/2021 02:20
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0122/2021 Teor do ato: Intime-se a parte acionada nos termos do despacho de pag. 334. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE)
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10/04/2021 12:56
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte acionada nos termos do despacho de pag. 334.
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09/04/2021 16:20
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 14:43
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00309619-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 14:37
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06/04/2021 13:33
Mov. [27] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se ha interesse na producao de provas, especificando-as em caso positivo, ou se optam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra.
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13/01/2021 12:03
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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28/12/2020 21:10
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00333891-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/12/2020 20:42
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22/12/2020 23:39
Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2020 23:10
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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02/12/2020 23:10
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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02/12/2020 23:10
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2020 Data da Publicacao: 03/12/2020 Numero do Diario: 2512
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01/12/2020 02:34
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0622/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados pelo Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Luenes Pereira Santiago (OAB 28225/C
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27/11/2020 20:48
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados pelo Banco do Brasil S/A.
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19/11/2020 14:32
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 16:28
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00329740-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2020 15:53
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12/11/2020 14:08
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00329486-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2020 13:54
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23/09/2020 15:20
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
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23/09/2020 15:20
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
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23/09/2020 15:20
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
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23/09/2020 15:19
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
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23/09/2020 15:19
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
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23/09/2020 15:19
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0494/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446
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08/09/2020 17:22
Mov. [9] - Expedição de Carta
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04/09/2020 10:42
Mov. [8] - Mero expediente | Ante as informacoes de pags. 62-64, determino o cancelamento da audiencia de conciliacao, sem prejuizo de designacao em momento posterior. Cite-se a parte promovida para apresentar contestacao, no prazo legal, sob pena de ser
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03/09/2020 15:29
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 18:15
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00322727-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2020 17:50
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25/08/2020 13:29
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 16:44
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 19:06
Mov. [3] - Mero expediente | Defiro o pedido de concessao da gratuidade judiciaria. Com fundamento no artigo 334 do novo Codigo de Processo Civil, determino a designacao de audiencia de conciliacao a fim de tentar a composicao amigavel entre os litigantes
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25/06/2020 11:30
Mov. [2] - Conclusão
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25/06/2020 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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