TJCE - 0273449-30.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 12:26
Transitado em Julgado em 24/04/2025
-
24/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:16
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 137956838
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0273449-30.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: LIGERMESON RIBEIRO GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos. Trata-se de ação em que fora prolatada sentença e contra esta houve a interposição de recurso de embargos de declaração manejados pela promovida. Impende frisar que desnecessária é a prévia intimação da parte embargada para responder aos embargos de declaração opostos pela parte contrária, caso o seu resultado não modifique a decisão embargada, de acordo com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil[1]. Decido. O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sucintamente, verifico que o pleito da embargante merece acolhimento, pois a sentença atacada incorreu em flagrante omissão quanto ao Tema 1044 do STJ. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo INSS e, por conseguinte, esclareço que a sentença vergastada passa a ter o seguinte teor: "os honorários periciais adiantados pelo INSS e que se encontram em conta judicial (id. 118176080) deverão ser devolvidos à autarquia, em razão da extinção do feito sem a ter sido realizada a prova técnica." Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Retome-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposição de recurso, retornem-me os autos conclusos para recebimento da apelação interposta. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito [1] Art. 1.023, § 2º, do CPC: O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 137956838
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26/03/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137956838
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07/03/2025 20:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/03/2025 08:19
Conclusos para decisão
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06/03/2025 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 01:50
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129681309
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129681309
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129681309
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12/12/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129681309
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11/12/2024 17:00
Extinto o processo por desistência
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16/11/2024 17:56
Conclusos para decisão
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09/11/2024 06:37
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/09/2024 04:39
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/09/2024 12:16
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02303208-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 11:58
-
03/09/2024 17:30
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/09/2024 17:30
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2024 13:01
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/09/2024 13:01
Mov. [86] - Documento Analisado
-
03/09/2024 11:35
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 14:42
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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02/09/2024 12:31
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292397-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 02/09/2024 12:01
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30/08/2024 18:59
Mov. [82] - Cancelada
-
26/08/2024 21:36
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
-
23/08/2024 11:56
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2024 10:08
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/08/2024 09:52
Mov. [78] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
-
23/08/2024 09:51
Mov. [77] - Documento Analisado
-
13/08/2024 11:17
Mov. [76] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao por abandono da causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Exp. Nec.
-
07/08/2024 13:57
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
07/08/2024 11:05
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2024 17:11
Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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10/04/2024 09:38
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983564-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 09:22
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27/03/2024 17:30
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960652-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 17:23
-
26/03/2024 21:45
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
-
22/03/2024 11:47
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 11:17
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 14:58
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
20/03/2024 16:27
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/03/2024 16:27
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/03/2024 00:59
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/03/2024 22:38
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
-
05/03/2024 12:02
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2024 11:36
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
05/03/2024 10:33
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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05/03/2024 10:31
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/03/2024 10:31
Mov. [58] - Documento Analisado
-
27/02/2024 20:32
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2024 03:40
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/01/2024 20:39
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
-
24/01/2024 12:15
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)
-
24/01/2024 11:03
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/01/2024 11:03
Mov. [52] - Documento Analisado
-
15/01/2024 14:22
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios.
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15/01/2024 11:40
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
05/10/2023 21:29
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
-
04/10/2023 02:16
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0390/2023 Teor do ato: Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)
-
03/10/2023 19:47
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/10/2023 19:47
Mov. [46] - Documento Analisado
-
03/10/2023 18:21
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia.
-
02/07/2023 05:43
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/06/2023 20:17
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
-
22/06/2023 02:18
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 3327
-
21/06/2023 14:39
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/06/2023 12:49
Mov. [40] - Documento Analisado
-
19/06/2023 09:32
Mov. [39] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Aguarde-se resposta do NPDM, designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios.
-
13/03/2023 15:50
Mov. [38] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
02/12/2022 14:49
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0856/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
-
01/12/2022 02:03
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista certidao de fls. 84, aguarde-se resposta do Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) designando data para realizacao de peri
-
30/11/2022 13:42
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
30/11/2022 13:41
Mov. [34] - Documento Analisado
-
29/11/2022 23:55
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista certidao de fls. 84, aguarde-se resposta do Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) designando data para realizacao de pericia. Expedientes necessarios.
-
18/08/2022 16:34
Mov. [32] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
-
24/06/2022 12:09
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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06/05/2022 13:24
Mov. [30] - Documento Analisado
-
03/05/2022 20:28
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Encaminhe-se o feito ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC (NPDM), a fim de ser agendada pericia determinada. Expedientes necessarios.
-
03/05/2022 10:31
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/04/2022 10:14
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/03/2022 14:21
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
24/02/2022 11:21
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01907172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 10:46
-
21/02/2022 23:43
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/02/2022 03:21
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/02/2022 22:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
-
10/02/2022 17:16
Mov. [21] - Documento
-
10/02/2022 14:42
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 14:30
Mov. [19] - Certidão emitida
-
10/02/2022 14:30
Mov. [18] - Documento Analisado
-
03/02/2022 14:43
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 13:12
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
03/02/2022 09:00
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01853718-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2022 08:30
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31/01/2022 20:58
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
-
28/01/2022 01:55
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestacao de pags. 57/62. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santo
-
27/01/2022 20:25
Mov. [12] - Documento Analisado
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21/01/2022 10:47
Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestacao de pags. 57/62. Expedientes necessarios.
-
20/01/2022 08:55
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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04/01/2022 10:35
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01801591-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/01/2022 10:25
-
26/11/2021 04:47
Mov. [8] - Certidão emitida
-
12/11/2021 18:33
Mov. [7] - Certidão emitida
-
12/11/2021 16:39
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
08/11/2021 13:19
Mov. [5] - Documento Analisado
-
29/10/2021 18:47
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 14:37
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02396038-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/10/2021 14:07
-
26/10/2021 09:06
Mov. [2] - Conclusão
-
26/10/2021 09:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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