30/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 17:56

Alterado o assunto processual
30/06/2025 17:56

Alterado o assunto processual
28/06/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 23:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 02:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/04/2025 08:28

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS SANTOS DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:28

Decorrido prazo de EVELINE DE ARAUJO CORDEIRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:22

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS SANTOS DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:21

Decorrido prazo de EVELINE DE ARAUJO CORDEIRO em 23/04/2025 23:59.
19/04/2025 17:46

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2025 17:46

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 03:48

Decorrido prazo de CATERINE PINTO MACHADO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:48

Decorrido prazo de CATERINE PINTO MACHADO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141052345
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141052345
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000360-45.2024.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]AUTOR: ADONAY PHILLIPI CASTRO RIOS FONTELESRÉUS: BEATRIZ HENRIQUE BEZERRA DE ALMEIDA, TARCIO LIRA, EVELINE DE ARAUJO CORDEIRO, FRANCISCO REGIS SANTOS DE SOUSA DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da Justiça formulado pelo autor ADONAY PHILLIPI CASTRO RIOS FONTELES , ante a presunção de que cuida o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e diante da documentação acostada.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e diante da isenção dos pagamento das custas (benefício da Justiça Gratuita), recebo o recurso inominado interposto, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o recorrido para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, façam as anotações necessárias e remetam os autos à consideração da e.

Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141052345
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141052345
24/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141052345
24/03/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141052345
24/03/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 03:57

Decorrido prazo de TARCIO LIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:48

Decorrido prazo de TARCIO LIRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 06:57

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS SANTOS DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 06:57

Decorrido prazo de EVELINE DE ARAUJO CORDEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:00

Decorrido prazo de TARCIO LIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:00

Decorrido prazo de BEATRIZ HENRIQUE BEZERRA DE ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:00

Decorrido prazo de ADONAY PHILLIPI CASTRO RIOS FONTELES em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ADONAY PHILLIPI CASTRO RIOS FONTELES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 134462003
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134462003
06/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134462003
06/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:21

Conclusos para julgamento
22/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:14

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:10

Juntada de petição
10/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 16:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/11/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 13:45

Juntada de petição
11/11/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 08:03

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 21:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 21:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 21:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 21:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 20:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 16:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2024 20:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 15:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/08/2024 03:15

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2024 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2024 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2024 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2024 03:14

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 15:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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