25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ JOSÉ SOUZA CAMPOS (OAB 32842/CE) - Processo 0050151-28.2021.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADO: B1Orlando Menezes de OliveiraB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Orlando Menezes e Oliveira em relação ao crime que lhe é imputado neste processo penal, com fundamento nos artigos 61, caput, do Código de Processo Penal e 107, inciso IV (1ª figura), c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal, em face do reconhecimento da prescrição virtual ou antecipada.
22/08/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 18:05

Juntada de Informações
21/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:43

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:22

Decorrido prazo
21/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ JOSÉ SOUZA CAMPOS (OAB 32842/CE) - Processo 0050151-28.2021.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DENUNCIADO: B1Orlando Menezes de OliveiraB0 - Vistos, Intime-se, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o defensor que participou da audiência de instrução, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as alegações finais, bem como providencie a juntada da respectiva procuração, uma vez que informou ter sido constituído pelo réu.

Expedientes necessários.
18/07/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Studart Cysne (OAB 40881/CE) Processo 0050151-28.2021.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Orlando Menezes de Oliveira - Considerando a determinação judicial constante do termo que repousa à fl. 107, encaminho os autos para os expedientes necessários à intimação da defesa para apresentação de alegações finais, em memoriais, no prazo de cinco (05) dias.
29/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 14:34

Expedição de .
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição
14/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:03

Decorrido prazo
03/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:22

Expedição de .
16/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:09

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:09

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:09

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:09

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
26/03/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Studart Cysne (OAB 40881/CE) Processo 0050151-28.2021.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Orlando Menezes de Oliveira - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2025, às 15:30h, no Fórum local, nos autos em epígrafe.

A participação por videoconferência na audiência acima, somente está autorizada a quem eventualmente se encontre fora da Comarca na data e horário agendados, o que deverá ser feito através da Plataforma Microsoft Teams, a partir do acesso no link: https://link.tjce.jus.br/e044ac O referido é verdade.

Dou fé.
24/03/2025 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 17:32

Expedição de .
22/03/2025 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2025 17:31:47, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
18/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 15:30:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
21/01/2025 20:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:31

Recebida a denúncia
30/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 17:48

Juntada de Petição
25/07/2024 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 07:27

Expedição de .
18/03/2024 07:02

Decorrido prazo
09/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:41

Conclusos
28/03/2023 22:58

Expedição de Ofício.
12/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2021 11:37

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:56

Recebida a denúncia
12/07/2021 11:34

Histórico de partes atualizado
23/03/2021 09:33

Expedição de .
23/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
23/03/2021 08:23

Mudança de classe
23/02/2021 13:45

Juntada de Petição
23/02/2021 11:34

Histórico de partes atualizado
17/02/2021 15:01

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:01

Expedição de .
17/02/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2021 14:47

Expedição de .
17/02/2021 14:37

Apensado ao processo
17/02/2021 14:30

Juntada de Petição
17/02/2021 12:13

Distribuído por
07/11/2020 11:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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