18/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:05

Transitado em Julgado
30/05/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larisse Kelly Garcia Gomes (OAB 50720/CE) Processo 0051201-89.2021.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Denunciado: Luciano Antônio de Lima - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUCIANO ANTÔNIO DE LIMA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro.

Publique-se, registre-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se o réu, pelo DJE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
29/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:16

Extinta a punibilidade por prescrição
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição
14/05/2025 23:03

Decorrido prazo
12/05/2025 12:10

Conclusos
03/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:23

Expedição de .
16/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:07

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:07

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:07

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:07

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 17:07

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:38

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:38

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:38

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:38

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:38

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:37

Juntada de Mandado
26/03/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larisse Kelly Garcia Gomes (OAB 50720/CE) Processo 0051201-89.2021.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Luciano Antônio de Lima - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2025, às 14:00h, no Fórum local, nos autos em epígrafe.

A participação por videoconferência na audiência acima, somente está autorizada a quem eventualmente se encontre fora da Comarca na data e horário agendados, o que deverá ser feito através da Plataforma Microsoft Teams, a partir do acesso no link: https://link.tjce.jus.br/92e4aa O referido é verdade.

Dou fé.
24/03/2025 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:44

Expedição de .
22/03/2025 16:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2025 16:43:31, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
17/03/2025 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
22/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:29

Recebida a denúncia
13/06/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:21

Juntada de Petição
04/06/2024 21:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 07:31

Expedição de .
13/05/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:09

Conclusos
29/09/2023 20:56

Encerrar documento - restrição
29/09/2023 19:49

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:37

Expedição de .
29/09/2023 19:22

Decorrido prazo
15/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:47

Juntada de Mandado
06/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:27

Expedição de Ofício.
13/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:47

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2022 17:47

Recebida a denúncia
27/01/2022 18:29

Expedição de .
27/01/2022 18:28

Expedição de Certidão.
27/01/2022 18:25

Mudança de classe
27/01/2022 10:17

Juntada de Petição
11/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:07

Expedição de .
11/01/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:44

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3014515-70.2025.8.06.0001

Residencial Ayrton Sena

Lais Stephany Alves de Mesquita

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0050151-28.2021.8.06.0054

Policia Civil do Estado do Ceara

Orlando Menezes de Oliveira

Advogado: Antonio Carlos Studart Cysne

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0008509-24.2019.8.06.0126

Francisca Fernandes Oliveira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/09/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 3002567-40.2024.8.06.0075

Waleska Santiago Marques

Imperio Mineracao LTDA

Advogado: Naiandra Raphaela Pimenta Lucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0201913-86.2024.8.06.0151

Maria Lucia da Silva Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 09:16

Exibir Processo