TJCE - 0695063-61.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 06:25
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 07/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160798521
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160798521
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0695063-61.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Edson Edalcio Aragao Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (4) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Edson Edalcio Aragão Silva.
Posteriormente, o processo foi redistribuído para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário.
Determinou-se a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a certidão de id. 65755528 (id. 140695456), entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido, conforme certidão (id. 159954131) se havia interesse no prosseguimento do feito (id. 154053418).
Deste modo, intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
18/06/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160798521
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17/06/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 17:58
Conclusos para despacho
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23/04/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA ALVES em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA ALVES em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:44
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 09/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140695456
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0695063-61.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Edson Edalcio Aragao Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (4) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Estado do Ceará e outros em face de Edson Edalcio Aragão Silva.
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 65755528.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140695456
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24/03/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140695456
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24/03/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 11:42
Conclusos para despacho
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28/02/2025 23:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/02/2025 23:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 23:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/02/2025 23:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/08/2023 01:09
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2022 15:42
Mov. [66] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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19/04/2022 15:40
Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/05/2021 07:48
Mov. [64] - Certidão emitida
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04/05/2021 07:47
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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19/02/2020 12:51
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2020 11:02
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/01/2020 11:02
Mov. [60] - Documento
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09/01/2020 09:29
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/002010-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2020 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
-
11/12/2019 18:47
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2017 16:51
Mov. [57] - Conclusão
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11/10/2017 20:04
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10532356-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2017 17:10
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04/10/2017 10:22
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2017Data da Disponibilizacao: 03/10/2017Data da Publicacao: 04/10/2017Numero do Diario: 1768Pagina: 384/386
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02/10/2017 08:55
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2017 21:37
Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Considerando a certidao de fls. 819, do TJCE e diante do transito em julgado, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa no SAJ.Arquivem-se os autos.Publique-se.
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03/08/2016 14:47
Mov. [52] - Conclusão
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03/08/2016 14:47
Mov. [51] - Certidão emitida
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03/08/2016 14:46
Mov. [50] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 819
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03/08/2016 09:33
Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/06/2016 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Situacao do provimento: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
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27/03/2014 12:00
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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27/03/2014 12:00
Mov. [47] - Certidão emitida
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27/08/2013 12:00
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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22/08/2013 12:00
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70721169-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/08/2013 17:43
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22/08/2013 12:00
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2013 12:00
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70715657-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/08/2013 12:09
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19/08/2013 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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12/08/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0123/2013Data da Disponibilizacao: 08/08/2013Data da Publicacao: 09/08/2013Numero do Diario: 778Pagina: 189/191
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07/08/2013 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2013 12:00
Mov. [39] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2013 12:00
Mov. [38] - Conclusão
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17/09/2009 14:20
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECURSO DE APELACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 14:20
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ RECURSO DE APELACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2009 09:42
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2009 13:21
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. PEDRO FERREIRA FREITASFUNCIONARIO: SOLANGENO. DAS FOLHAS: 722DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2009DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2009 -
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01/09/2009 16:11
Mov. [33] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 31/08/2009 EXP. N 110/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2009 16:49
Mov. [32] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2009 16:26
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2009 16:09
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2009 12:43
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUEFUNCIONARIO: DANILONO. DAS FOLHAS: 707DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2009 - Local: 7 VARA
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17/02/2009 17:02
Mov. [28] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), EDSON EDALCIO ARAGAO SILVA - REQUERENTE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2009 14:50
Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/01/2009 EXP. N 23/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2009 17:57
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMACAO DA PARTE AUTORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2009 17:48
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2009 11:52
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2008 17:00
Mov. [23] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2008 10:44
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO C-69 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2008 13:55
Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2007 17:17
Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2007 16:28
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2007 10:43
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.88/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2005 14:43
Mov. [17] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO Apenso ao 2005.0011.2249-7 T:13295 (concluso) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2005 17:48
Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2005 13:11
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO apenso ao 2005.0011.2249-7 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2005 17:31
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2005 15:47
Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2005 11:42
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DJ. EXP. 131 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2005 12:01
Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2005 15:18
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2005 09:58
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
19/05/2005 12:32
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2005 16:56
Mov. [7] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2005 14:36
Mov. [6] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2005 14:43
Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2005 11:44
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2004 14:43
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2004 15:10
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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