24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0229505-12.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Eduardo de Castro Nobre - Apelante: Jefferson Breno dos Santos Martins - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
06/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:03

Juntada de Petição
27/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:55

Juntada de Petição
08/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 22:41

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 22:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:19

Expedição de Ofício.
03/05/2024 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:06

Expedição de .
15/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 14:30:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
19/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:13

Juntada de Petição
21/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:05

Histórico de partes atualizado
08/02/2022 11:20

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:55

Conclusos para decisão
12/01/2022 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2022 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2021 10:10

Juntada de Petição
17/12/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:31

Juntada de Petição
15/07/2021 12:05

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:34

Juntada de Petição
07/07/2021 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2021 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2021 17:07

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:44

Conclusos para despacho
17/09/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 11:24

Juntada de Ofício
08/09/2020 10:30

Juntada de Ofício
04/09/2020 19:10

Histórico de partes atualizado
03/09/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:30

Expedição de .
03/09/2020 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:29

Expedição de .
03/09/2020 10:29

Desentranhamento concluído
02/09/2020 20:34

Expedição de Alvará.
02/09/2020 20:33

Expedição de Alvará.
02/09/2020 15:34

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
01/09/2020 16:33

Outras Decisões
14/08/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:43

Juntada de Petição
12/08/2020 23:45

Juntada de Petição
10/08/2020 12:51

Histórico de partes atualizado
07/08/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 11:32

Juntada de Petição
06/08/2020 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2020 14:09

Expedição de .
04/08/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
03/08/2020 13:05

Histórico de partes atualizado
03/08/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
03/08/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 07:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2020 07:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2020 14:22

Juntada de Petição
10/07/2020 17:23

Expedição de Certidão.
10/07/2020 17:19

Mudança de classe
06/07/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
06/07/2020 12:51

Histórico de partes atualizado
06/07/2020 09:57

Recebida a denúncia
01/07/2020 15:14

Encerrar análise
01/07/2020 15:14

Encerrar análise
25/06/2020 09:12

Juntada de Ofício
11/06/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
11/06/2020 12:51

Histórico de partes atualizado
11/06/2020 12:45

Conclusos
11/06/2020 12:45

Juntada de Petição
05/06/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:37

Juntada de Ofício
01/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:54

Expedição de .
28/05/2020 09:21

Juntada de Mandado
28/05/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 09:14

Juntada de Mandado
28/05/2020 08:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2020 09:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2020 09:44

Juntada de Petição
26/05/2020 09:44

Juntada de Petição
26/05/2020 09:44

Juntada de Petição
26/05/2020 09:43

Juntada de Petição
25/05/2020 17:11

Expedição de Certidão.
25/05/2020 15:27

Expedição de Certidão.
24/05/2020 14:39

Expedição de .
24/05/2020 14:39

Expedição de .
24/05/2020 13:29

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/05/2020 13:23

Expedição de Certidão.
24/05/2020 13:23

Expedição de .
24/05/2020 13:23

Conclusos
24/05/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
24/05/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
24/05/2020 12:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2020 07:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 07:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 00:31

Expedição de Certidão.
24/05/2020 00:31

Expedição de .
24/05/2020 00:31

Distribuído por
23/05/2020 19:10

Histórico de partes atualizado
23/05/2020 19:10

Histórico de partes atualizado
23/05/2020 13:01

Histórico de partes atualizado
23/05/2020 13:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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