TJCE - 3017483-73.2025.8.06.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIA SALETE LEITE GONCALVES

CPF *19.***.*21-34

Advogados

LUIS GONZAGA FERNANDES NETO

OAB: 20629/CE

CPF *70.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ: 05.868.278/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 16:35

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 26/05/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152807447

  • 15/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152807447

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     DECISÃO     Vistos em decisão.   Tratam-se os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, proposto por MARIA SALETE LEITE GONÇALVES, contra a UNIMED - FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

    Na Decisão interlocutória de ID 140737140 foi determinado que a demandada fornecesse o medicamento indicado pelo médico assistente da autora, nos moldes da respectiva prescrição.

    A demandada optou por efetuar o depósito judicial para que a própria autora adquirisse o medicamento.

    A autora manifestou-se no ID 149694794, alegando descumprimento da decisão, requerendo que a promovida adquira o medicamento e o forneça, como determinado na decisão deste juízo. É o breve relato.

    Decido.

    Do relato supra, conclui-se que a promovida se utiliza do subterfúgio de efetuar o depósito judicial do valor do medicamento, cumprindo pois, de forma indireta, a obrigação a ela imposta.

    Todavia, a utilização de tal procedimento causa transtornos à parte autora, que se obriga a requerer a expedição de alvará judicial, para efetuar a compra do medicamento, provocando expedientes desnecessários, uma vez que os depósitos poderiam se feitos diretamente na conta indicada pela demandante.

    Desta forma, ratifico a decisão de ID 138220372, determinando que a demanda seja intimada para, doravante, cumprir a decisão na forma determinada, ficando advertida de que comportamento diverso não afastará a multa judicial cominada, à qual se reporta a interlocutória de ID 138220325, sem prejuízo de outras medidas coercitiva, de que trata o art. 301, do CPC.

    Outrossim, determino o levantamento da quantia depositada em juízo, mediante alvará judicial, em favor da autora, a qual deverá indicar a conta-corrente para o respectivo depósito, caso ainda não o tenha feito.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 30 de abril de 2025.

    ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito  

  • 14/05/2025 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152807447

  • 30/04/2025 20:29

    Juntada de comunicação

  • 30/04/2025 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 09:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

  • 15/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

  • 11/04/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:30

    Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:12

    Decorrido prazo de LUIS GONZAGA FERNANDES NETO em 07/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

  • 07/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 07:55

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 02/04/2025 08:45

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142377274

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAÚDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3108-2154 / WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº3017483-73.2025.8.06.0001.

    REQUERENTE:MARIA SALETE LEITE GONCALVES.  REQUERIDO:UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO.

    ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 27 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a se realizar na Sala Virtual Esperança 1, na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE.

    Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/6006dc ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected], pelo telefone fixo (85) 3108-2154, ou WhatsApp (85) 98234-9331 (inativo para ligações).

    Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.

    Fortaleza, data e hora registrados no sistema.

    Cely Pinho de Sá Matrícula 8263  

  • 28/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142377274

  • 27/03/2025 09:55

    Confirmada a citação eletrônica

  • 27/03/2025 06:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142377274

  • 27/03/2025 06:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:33

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

  • 21/03/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 19:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

  • 21/03/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 08:39

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140737140

  • 19/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140737140

  • 18/03/2025 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140737140

  • 18/03/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 15:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2025 18:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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