TJCE - 0200216-08.2023.8.06.0299

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipueiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

CNPJ: 01.869.564/0137-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LUCAS GOMES MATIAS

Advogados

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA

OAB: 29406/CE

MARIA SIMONE REINALDO DE SOUSA

OAB: 33775/CE

Terceiro

Partes

CENTRO DE EXECUCAO PENAL E INTEGRACAO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS

CNPJ:

VITORIA BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS

CPF *59.***.*94-04

VITORIA BEZERRA DO NASCIMENTO

GLEIDSON IVANIO DE LIMA

FRANCISCO GILBERTO TEIXEIRA BARROSO

CPF *41.***.*66-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 21:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 21:30

    Expedição de documento

  • 23/04/2025 21:28

    Expedição de documento

  • 11/04/2025 14:06

    Expedição de documento

  • 29/03/2025 03:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 26/03/2025 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Delegacia Regional de Crateús, Ministério Público do Estado do Ceará, Fellipe Regis Botelho Gomes Lima, Maria Simone Reinaldo de Sousa Processo 0200216-08.2023.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Crateús - Réu: Francisco Lucas Gomes Matias - O patrono deixou de exercer a defesa de pessoa de réu que não constituiu advogado, fazendo com que ficasse preso preventivamente mais tempo do que o devido, e, ainda, com que este juízo relaxasse a prisão do acusado.

    Dessa forma, indefiro o pedido de recolhimento e desconsideração do envio do ofício expedido à fl. 157, devendo a Secretaria de Vara providenciar a comunicação a OAB, se assim ainda não o tiver feito.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Ipueiras/CE, 22 de março de 2025.

    Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

  • 24/03/2025 02:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/03/2025 20:13

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 06/01/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 28/12/2024 15:10

    Conclusos

  • 03/12/2024 10:20

    Expedição de documento

  • 08/07/2024 17:09

    Juntada de documento

  • 22/04/2024 14:28

    Juntada de documento

  • 08/04/2024 23:08

    Expedição de documento

  • 03/04/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 16:15

    Expedição de documento

  • 14/03/2024 16:14

    Expedição de documento

  • 13/03/2024 16:21

    Expedição de documento

  • 01/03/2024 17:10

    Expedição de documento

  • 01/03/2024 17:03

    Juntada de documento

  • 01/03/2024 17:00

    Juntada de documento

  • 29/02/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 17:23

    Juntada de documento

  • 29/02/2024 14:38

    Juntada de documento

  • 29/02/2024 14:08

    Expedição de documento

  • 29/02/2024 14:03

    Expedição de documento

  • 28/02/2024 15:27

    Expedição de documento

  • 28/02/2024 15:18

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2024 15:17

    Expedição de documento

  • 28/02/2024 13:37

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2024 20:08

    Conclusos

  • 20/01/2024 20:05

    Expedição de documento

  • 10/01/2024 15:25

    Conclusos

  • 21/12/2023 16:41

    Juntada de documento

  • 20/12/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 10:18

    Juntada de documento

  • 20/12/2023 10:17

    Juntada de documento

  • 20/12/2023 09:43

    Juntada de documento

  • 14/12/2023 18:43

    Expedição de documento

  • 14/12/2023 18:43

    Juntada de documento

  • 14/12/2023 18:39

    Juntada de documento

  • 14/12/2023 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2023 21:58

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 21:58

    Juntada de documento

  • 12/12/2023 08:35

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 08:32

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 08:29

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 08:26

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 08:22

    Expedição de documento

  • 08/12/2023 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/12/2023 16:05

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 14:32

    Juntada de documento

  • 07/12/2023 14:15

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 14:14

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 14:12

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 13:35

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 12:11

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 11:26

    Conclusos

  • 07/12/2023 07:55

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 07:51

    Conclusos

  • 07/12/2023 01:27

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 17:12

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 17:12

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 17:00

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 17:00

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 16:50

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 16:50

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 16:40

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 16:40

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 16:35

    Juntada de documento

  • 29/11/2023 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2023 19:04

    Expedição de documento

  • 28/11/2023 19:04

    Juntada de documento

  • 28/11/2023 19:01

    Juntada de documento

  • 28/11/2023 02:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/11/2023 20:51

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 17:40

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 17:40

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 17:40

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 17:39

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 14:38

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 14:37

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 14:25

    Audiência

  • 27/11/2023 14:20

    Audiência

  • 16/11/2023 11:47

    Conclusos

  • 16/11/2023 11:46

    Juntada de documento

  • 14/11/2023 19:05

    Expedição de documento

  • 14/11/2023 14:30

    Expedição de documento

  • 14/11/2023 13:36

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2023 08:31

    Juntada de documento

  • 10/10/2023 13:30

    Juntada de documento

  • 04/10/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 14:21

    Juntada de documento

  • 28/09/2023 09:42

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 16:05

    Juntada de documento

  • 23/09/2023 14:18

    Conclusos

  • 23/09/2023 09:05

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 18:12

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 18:12

    Juntada de documento

  • 20/09/2023 17:55

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 17:55

    Juntada de documento

  • 19/09/2023 12:17

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 12:09

    Juntada de documento

  • 13/09/2023 15:12

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 15:05

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2023 15:02

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 14:43

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 14:20

    Juntada de documento

  • 13/09/2023 14:12

    Juntada de documento

  • 13/09/2023 14:06

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 13:38

    Juntada de documento

  • 13/09/2023 10:01

    Revogada a Prisão

  • 04/09/2023 12:44

    Decorrido prazo

  • 29/08/2023 08:07

    Conclusos

  • 28/08/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 00:26

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 08:28

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 19:41

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 19:41

    Juntada de documento

  • 11/08/2023 09:12

    Expedição de documento

  • 11/08/2023 08:44

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:25

    Conclusos

  • 28/07/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 15:36

    Juntada de documento

  • 16/07/2023 19:04

    Expedição de documento

  • 16/07/2023 19:03

    Juntada de documento

  • 10/07/2023 14:00

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 16:42

    Defensor Dativo

  • 06/07/2023 20:08

    Conclusos

  • 31/05/2023 18:31

    Expedição de documento

  • 31/05/2023 18:31

    Juntada de documento

  • 31/05/2023 18:16

    Juntada de documento

  • 16/05/2023 07:37

    Expedição de documento

  • 15/05/2023 21:22

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 12:36

    Juntada de documento

  • 10/05/2023 07:56

    Expedição de documento

  • 09/05/2023 20:26

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2023 09:13

    Conclusos

  • 17/03/2023 08:37

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 08:26

    Mudança de Classe Processual

  • 17/03/2023 08:14

    Redistribuído

  • 17/03/2023 08:14

    Redistribuído

  • 17/03/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:36

    Remetidos os Autos

  • 14/03/2023 17:56

    Expedição de documento

  • 14/03/2023 15:50

    Declarada incompetência

  • 13/03/2023 16:00

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2023 14:27

    Conclusos

  • 10/03/2023 20:47

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 16:00

    Histórico de partes atualizado

  • 08/03/2023 16:26

    Expedição de documento

  • 08/03/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:42

    Conclusos

  • 08/03/2023 14:41

    Decorrido prazo

  • 07/03/2023 13:47

    Juntada de documento

  • 04/03/2023 12:38

    Juntada de documento

  • 14/02/2023 08:22

    Juntada de documento

  • 13/02/2023 15:17

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 14:26

    Juntada de documento

  • 11/02/2023 08:14

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 13:35

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 13:23

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 13:23

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 12:54

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 12:50

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 12:41

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 10/02/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 12:03

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 10:41

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 10:41

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 10:40

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 08:36

    Audiência

  • 10/02/2023 08:28

    Audiência

  • 10/02/2023 07:41

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2023 07:39

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 07:34

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 07:34

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 06:11

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 00:34

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 10/02/2023 00:33

    Distribuído

  • 09/02/2023 16:00

    Histórico de partes atualizado

  • 09/02/2023 16:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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