TJCE - 0571418-76.2012.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE HUMBERTO TENORIO DE CARVALHO

CPF *32.***.*40-59

Advogados

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE

OAB: 13799/CE

CPF *74.***.*81-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Edital em 31/03/2025. Documento: 140869110

  • 28/03/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690     EDITAL DE INTIMAÇÃO  (PRAZO DE 20 DIAS) Processo0571418-76.2012.8.06.0001 Classe /Assunto: [Multas e demais Sanções, Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso] Requerente: JOSE HUMBERTO TENORIO DE CARVALHO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM O(A) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, FAZ SABER que perante este Juízo tramita o processo 0571418-76.2012.8.06.0001, movido por JOSE HUMBERTO TENORIO DE CARVALHO   AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial foi expedido o presente a fim de que SEJA(M) INTIMADO(S) JOSÉ HUMBERTO TENÓRIO DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, devidamente inscrito no Ministério da Fazenda, sob o CPF n.º *32.***.*40-59, portador da Cédula de Identidade, RG n.° *00.***.*66-11, SSP/CE, residente na Avenida Rogaciano Leite, n.º 900, Apartamento 1504, Bairro Cocó, CEP 60.800-004, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no feito, sob pena de extinção, conforme determinação ID 138981790.

    CUMPRA-SE.

    Fortaleza/CE., em 20 de março de 2025.                                                                                                                                                                                                                                           Fortaleza/CE.,26 de março de 2025   Juiz(a) de Direito

  • 28/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140869110

  • 27/03/2025 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140869110

  • 26/03/2025 11:26

    Expedição de Edital.

  • 17/03/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 02:36

    Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/05/2019 13:59

    Mov. [51] - Concluso para Despacho

  • 23/05/2019 16:49

    Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

  • 06/05/2019 08:35

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 26/04/2019 12:58

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01230261-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2019 16:40

  • 25/04/2019 07:08

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 24/04/2019 15:57

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/04/2019 16:35

    Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/11/2018 10:11

    Mov. [44] - Decurso de Prazo

  • 24/10/2018 17:34

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 24/10/2018 17:34

    Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

  • 23/10/2018 10:04

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 23/10/2018 10:04

    Mov. [40] - Documento

  • 22/10/2018 17:04

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10621861-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 16:28

  • 04/10/2018 13:37

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2001 Página: 885/889

  • 02/10/2018 15:02

    Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/223781-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

  • 02/10/2018 09:10

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/10/2018 17:33

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 21/09/2018 16:33

    Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2018 08:35

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 18/07/2018 10:43

    Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

  • 18/07/2018 10:43

    Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

  • 10/07/2018 18:14

    Mov. [30] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

  • 05/06/2018 18:52

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10304701-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2018 16:16

  • 13/10/2016 10:48

    Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 27/10/2015 17:22

    Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/03/2014 12:00

    Mov. [26] - Concluso para Sentença

  • 07/01/2014 12:00

    Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 07/01/2014 12:00

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 07/01/2014 12:00

    Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 06/01/2014 12:00

    Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 02/05/2013 12:00

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2012 Data da Disponibilização: 20/12/2012 Data da Publicação: 21/12/2012 Número do Diário: 627 Página: 391/392

  • 31/01/2013 12:00

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 30/01/2013 12:00

    Mov. [19] - Parecer do Ministério Público

  • 19/12/2012 12:00

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0417/2012 Teor do ato: R.h.Vistos e examinados.Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Noguei

  • 12/09/2012 12:00

    Mov. [17] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

  • 10/09/2012 12:00

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 10/09/2012 12:00

    Mov. [15] - Petição

  • 28/03/2012 12:00

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2012 Data da Disponibilização: 27/03/2012 Data da Publicação: 28/03/2012 Número do Diário: 445 Página: 133/136

  • 26/03/2012 12:00

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2012 12:00

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2012 12:00

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 22/03/2012 12:00

    Mov. [10] - Petição

  • 22/03/2012 12:00

    Mov. [9] - Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 09/02/2012 12:00

    Mov. [7] - Mandado

  • 06/02/2012 12:00

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 03/02/2012 Data da Publicação: 06/02/2012 Número do Diário: 411 Página: 145/146

  • 03/02/2012 12:00

    Mov. [5] - Expedição de Mandado

  • 02/02/2012 12:00

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2012 12:00

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2012 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 30/01/2012 12:00

    Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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