TJCE - 0208465-03.2022.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 01/04/2025. Documento: 142827112
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31/03/2025 11:36
Juntada de Petição de ciência
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142827112
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0208465-03.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANA FABIOLA BRANDAO SOUSA, MARIA ZENILDA BRANDAO REU: IMOBILIARIA MANOEL SATIRO SA SENTENÇA Vistos em inspeção.
Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANA FABÍOLA BRANDÃO SOUSA.
Narra autora, em síntese, que há mais de 16 anos se acha na posse da casa residencial construída de alvenaria na Rua Padre José Arteiro, nº 102, com instrumento particular de compra e venda, sendo a posse ininterrupta, mansa e pacífica, residindo com sua mãe, sem que tenha havido nenhuma oposição de pretenso proprietário.
Ao final requereu a declaração de propriedade em seu favor.
Com a inicial vieram cópias dos seguintes documentos: procuração, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, memorial descritivo, planta, instrumento particular de compra e venda, notificação de lançamento de IPTU, certidões cartorárias.
O despacho de pág. 10 (ID 119838409) deferiu a gratuidade.
Intimação do Estado do Ceará à pág. 25 (ID 119838422).
A União manifestou-se, na petição de ID 119838421, requerendo prazo de 45 dias para informar seu interesse na causa.
O edital de citação de terceiros interessados foi publicado, conforme certidão de pág. 27 (ID 119838424).
O Município de Fortaleza informou que o imóvel em questão não pertence ao patrimônio municipal, haja vista petição de ID 119843025.
Citação dos confinantes às págs. 33 (ID 119843030), 38 (ID 119843035), 41 (ID 119843038) e 83 (ID 119844480).
A empresa proprietária registral do imóvel usucapiendo, Imobiliária Manuel Sátiro S/A, foi citada por edital, conforme certidão de publicação de pág. 107 (ID 119844504).
O Curador Especial, nomeado para representar os interesses de Imobiliária Manuel Sátiro, apresentou contestação por negativa geral, constante na petição de ID 119844511.
Parecer do Ministério Público de ID 119844515.
Foi realizada audiência de instrução, nos moldes do termo de pág. 135 (ID 130891029), ocasião em que foi determinada a juntada de procuração em nome de Maria Zenilda Brandão, para figurar no polo ativo da demanda.
Na petição de ID 131577647 a parte promovente atendeu à determinação feita em audiência, tendo juntado a procuração em nome de Maria Zenilda Brandão.
A decisão de pág. 140 (ID 132353015) deferiu a inclusão de Maria Zenilda Brandão no polo ativo da demanda.
Memoriais da promovente de ID 137362594 reiterando os termos da inicial.
O Curador Especial apresentou memoriais remissivos, haja vista petição de ID 138323838.
Parecer do Ministério Público de ID 142692036 opinando pela procedência da demanda. É o relatório.
Decido.
A parte autora pretende adquirir a propriedade pela usucapião na modalidade extraordinária, razão pela qual se faz necessário provar posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título de boa-fé, por quinze anos, prazo que pode ser reduzido para dez anos na hipótese de se tratar de imóvel de moradia habitual, tudo na conformidade do artigo 1.238, caput e parágrafo único do Código Civil.
No que tange ao lapso temporal e à falta de oposição, mostra-se induvidoso, conforme depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de instrução, cujos trechos se transcrevem: Carlos Magno de Alencar: que acredita que a autora reside no imóvel usucapiendo desde 2003; que não tem conhecimento de disputa acerca da posse do imóvel, nem de conflito entre vizinhos a respeito da área do imóvel; que a autora já fez reformas no bem; não tem conhecimento se a autora já se ausentou do imóvel por algum período.
Maria José de Oliveira Freitas: que a autora reside no imóvel há quase 20 anos; que desde que a autora adquiriu o bem, nunca se ausentou e sempre morou no local; que não existe disputa a respeito da posse do imóvel.
Por fim, cumpre dizer que restaram preenchidas todas as características da posse ad usucapionem, haja vista existir a intenção de ser dono, a posse é mansa e pacífica, o lapso temporal foi atendido, sendo dispensado o justo título, por previsão legal.
Ante o exposto, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, acolhendo o pedido inicial, com fundamento nos artigos 487, I do CPC e 1.238 do Código Civil, para declarar adquirida a propriedade, POR USUCAPIÃO, pelas autoras ANA FABÍOLA BRANDÃO SOUSA e MARIA ZENILDA BRANDÃO, do seguinte imóvel: Uma casa residencial situada à rua Padre José Arteiro, n° 102, no bairro Antônio Bezerra, nesta capital, Fortaleza, encravada no respectivo terreno de forma regular, com as seguintes medidas perimetrais, medidas angulares, coordenadas geográficas (utm - Sirgas 2000), e extremas existentes: AO SUL (frente), do vértice 1, com ângulo interno de 90°0', coordenada E-545605,05, N-9585940,45, segue a extensão de 5,00m até o vértice 2 no sentido nascente-poente, extremando com a rua Padre José Arteiro; AO POENTE (lado direito), do vértice 2, com angulo interno de 90°0': coordenada E-545600,10, N-9585939,75, segue a extensão de 20,60m até o vértice 3 no sentido sul-norte, extremando com a lateral da casa n° 104, da rua Padre Jose Arteiro, propriedade de Raimunda Maria Mota Lima dos Santos, e também com o fundo da casa n° 725, da rua Professor Joaquim Nogueira, propriedade de José Gomes de Melo; AO NORTE (fundo), do vértice 3, com ângulo interno de 90°0', coordenadas E-545597,20, N-9585960,15, segue a extensão de 4,40m até o vértice 4, no sentido poente-nascente, extremando com parte da lateral da casa n° 723, da rua Professor Joaquim Nogueira, propriedade de Francisco Canuto Lima, e, AO NASCENTE (lado esquerdo), em três segmentos, sendo o primeiro, do vértice 4, com ângulo interno de 90°0', coordenadas E-545601,55, N-9585960,75, segue a extensão de 9,10m até o vértice 5, no sentido norte-sul; o segundo segmento, do vértice 5, com ângulo interno de 270°0', coordenada E-545602,85, N-9585951,75, segue a extensão de 0,60m até o vértice 6 no sentido poente-nascente, e o terceiro segmento, do vértice 6, com ângulo interno de 90°0', coordenada E-545603,40, N-9585951,85, segue a extensão de 11,50m até o vértice 1 no sentido norte-sul, extremando, nestes três segmentos, com a lateral da casa n° 100, da rua Padre José Arteiro, propriedade de Maria Lino de Oliveira, fechando assim, a poligonal do terreno com perímetro de 51,20m, perfazendo uma área total do terreno, de 97,54m².
Custas pela parte autora, ficando suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
28/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142827112
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28/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 12:31
Juntada de Petição de parecer
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135950392
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11/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:18
Juntada de Petição de memoriais
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11/03/2025 12:10
Juntada de Petição de ciência
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0208465-03.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANA FABIOLA BRANDAO SOUSA, MARIA ZENILDA BRANDAO REU: IMOBILIARIA MANOEL SATIRO SA DESPACHO R.H.
Trata-se de ação de usucapião ajuizada, inicialmente, por Ana Fabíola Brandão Sousa.
No termo de audiência de pág. 135 (ID 130891029) foi determinado que a parte promovente juntasse procuração em nome de Maria Zenilda Brandão para figurar no polo ativo da demanda, que foi atendido pela parte, conforme petição de ID 131577647.
De análise dos autos, verifica-se que não houve abertura de prazo para apresentação de memoriais após a produção de prova oral em audiência.
Desse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pelo advogado das autoras e depois seguindo com o prazo do Curador Especial, que deverá ser intimado pelo portal eletrônico.
Empós, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135950392
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10/03/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135950392
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10/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:12
Juntada de Petição de memoriais
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17/02/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/01/2025 15:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/01/2025 12:58
Conclusos para decisão
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31/12/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 14:00
Juntada de Petição de certidão
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19/12/2024 09:42
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2024 17:23
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 16:45, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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13/12/2024 17:28
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 13:42
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 19:19
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0683/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 13:10
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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04/11/2024 02:18
Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2024 14:16
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416149-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2024 13:44
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03/11/2024 14:12
Mov. [142] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/11/2024 16:30
Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2024 15:49
Mov. [140] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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01/11/2024 15:46
Mov. [139] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/11/2024 15:45
Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/11/2024 15:44
Mov. [137] - Documento Analisado
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21/10/2024 12:30
Mov. [136] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 18/12/2024 Hora 16:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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20/10/2024 10:59
Mov. [135] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2024 10:52
Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2024 20:04
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01402398-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/10/2024 20:00
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03/09/2024 02:29
Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/08/2024 21:40
Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/08/2024 21:40
Mov. [130] - Documento Analisado
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21/08/2024 21:39
Mov. [129] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se o Ministerio Publico nos termos do art. 178 do CPC. Expedientes necessarios.
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21/08/2024 14:46
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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17/08/2024 21:47
Mov. [127] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/08/2024 21:05
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263324-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/08/2024 20:59
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14/08/2024 13:57
Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2024 13:57
Mov. [124] - Documento Analisado
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12/08/2024 18:02
Mov. [123] - Mero expediente | R.H. Abram-se vistas ao curador especial de ausentes. Expedientes necessarios.
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12/08/2024 10:46
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 10:23
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 10:22
Mov. [120] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/07/2024 17:18
Mov. [119] - Mero expediente | R.H. Certifique-se o decurso do prazo do edital de pag. 129. Expedientes necessarios.
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22/07/2024 13:21
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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13/07/2024 17:25
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2024 09:49
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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18/03/2024 09:04
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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11/03/2024 14:52
Mov. [114] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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23/02/2024 19:35
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 06:52
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 21:22
Mov. [111] - Documento Analisado
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08/02/2024 15:31
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 14:48
Mov. [109] - Conclusão
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24/11/2023 11:22
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/11/2023 16:07
Mov. [107] - Mero expediente | R.H. Indefiro o pedido de citacao por edital, visto que nao esgotaram todas as diligencias para buscar o endereco dos socios da empresa promovida. Desse modo, determino a pesquisa no sistema INFOJUD. Expedientes necessarios.
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17/10/2023 14:41
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02391940-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 14:27
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11/10/2023 13:34
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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10/10/2023 07:12
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/09/2023 21:27
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 02:11
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 20:15
Mov. [101] - Documento Analisado
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18/09/2023 20:09
Mov. [100] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar novo endereco para a citacao dos socios da empresa requerida, visto que, conforme certidao de pag. 109, o imovel de n 1.075 nao foi localizado pelo Oficial d
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16/09/2023 00:04
Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 16:04
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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07/09/2023 16:03
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310620-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2023 15:43
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05/09/2023 22:00
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 02:15
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2023 19:27
Mov. [94] - Documento Analisado
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02/09/2023 16:35
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 10:44
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 16:51
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2023 20:01
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/07/2023 20:01
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/07/2023 19:55
Mov. [88] - Documento
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20/06/2023 03:16
Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/06/2023 14:33
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2023 20:26
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2023 20:26
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/05/2023 10:44
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/099363-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2023 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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31/05/2023 10:23
Mov. [82] - Documento Analisado
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29/05/2023 07:36
Mov. [81] - Mero expediente | Cite-se a empresa Imobiliaria Manuel Satiro S/A, nos termos do despacho de pag. 30, no endereco indicado na peticao de pag. 106.
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25/05/2023 15:25
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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22/05/2023 17:09
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02069727-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 17:04
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17/05/2023 21:33
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
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16/05/2023 02:09
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 14:17
Mov. [76] - Documento Analisado
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13/05/2023 10:38
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 15:04
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
08/05/2023 12:10
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036816-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 11:58
-
25/04/2023 20:40
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
-
24/04/2023 11:49
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 11:07
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/071420-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2023 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
-
24/04/2023 10:44
Mov. [69] - Documento Analisado
-
20/04/2023 17:20
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 14:32
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
30/03/2023 17:46
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
30/03/2023 17:44
Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
15/12/2022 17:28
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
15/12/2022 17:28
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
03/11/2022 14:31
Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/231075-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2022 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
-
28/10/2022 17:13
Mov. [61] - Documento Analisado
-
25/10/2022 16:37
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2022 16:33
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
21/09/2022 12:12
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02389026-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 11:42
-
19/09/2022 21:20
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0812/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
-
16/09/2022 11:46
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0812/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer do Ministerio Publico as pags. 78/80. Expedientes necessarios. Advog
-
16/09/2022 11:43
Mov. [55] - Documento Analisado
-
13/09/2022 13:54
Mov. [54] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer do Ministerio Publico as pags. 78/80. Expedientes necessarios.
-
05/09/2022 13:42
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
02/09/2022 11:19
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01405566-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/09/2022 11:13
-
15/08/2022 03:41
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
04/08/2022 14:02
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2022 14:01
Mov. [49] - Documento Analisado
-
04/08/2022 14:01
Mov. [48] - Mero expediente | R.H. Vistos em inspecao. Vistas ao Ministerio Publico para manifestacao no prazo legal. Expedientes necessarios.
-
04/08/2022 12:36
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
28/07/2022 13:14
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02258282-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 13:07
-
15/07/2022 19:15
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0709/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886
-
14/07/2022 11:13
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0709/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidoes do Oficial de Justica de pags. 56 e 67. Expedientes necessarios. Adv
-
07/07/2022 14:52
Mov. [43] - Documento Analisado
-
02/07/2022 17:49
Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidoes do Oficial de Justica de pags. 56 e 67. Expedientes necessarios.
-
28/06/2022 13:13
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
01/06/2022 17:26
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
01/06/2022 17:21
Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
01/06/2022 17:03
Mov. [38] - Encerrar análise
-
24/05/2022 15:00
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
19/05/2022 22:46
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/05/2022 22:46
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/05/2022 22:35
Mov. [34] - Documento
-
19/05/2022 22:32
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/05/2022 22:32
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/05/2022 22:22
Mov. [31] - Documento
-
19/05/2022 22:21
Mov. [30] - Documento
-
10/05/2022 14:48
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
10/05/2022 14:47
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 20:03
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
06/05/2022 20:03
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
06/05/2022 19:57
Mov. [25] - Documento
-
15/04/2022 11:53
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
15/04/2022 11:53
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/03/2022 15:54
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
17/03/2022 10:07
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01956594-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 09:45
-
01/03/2022 15:52
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
25/02/2022 10:56
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
25/02/2022 04:11
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/02/2022 13:57
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
22/02/2022 15:30
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01901409-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 15:14
-
20/02/2022 03:14
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/02/2022 11:52
Mov. [14] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
16/02/2022 16:50
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/031408-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
-
16/02/2022 16:48
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/031401-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
-
16/02/2022 16:45
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/031395-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
-
16/02/2022 15:14
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/031187-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2022 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
-
15/02/2022 17:42
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
14/02/2022 17:06
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/02/2022 17:06
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/02/2022 17:05
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/02/2022 08:42
Mov. [5] - Certidão emitida
-
09/02/2022 08:42
Mov. [4] - Documento Analisado
-
09/02/2022 08:42
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 16:23
Mov. [2] - Conclusão
-
07/02/2022 16:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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