TJCE - 0119279-76.2016.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 11:09
Juntada de documento de comprovação
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28/03/2025 10:23
Baixa Definitiva
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28/03/2025 10:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
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28/03/2025 10:23
Juntada de documento de comprovação
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28/03/2025 06:59
Juntada de Certidão
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25/03/2025 03:43
Decorrido prazo de FELIPE SOUZA GALVAO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:43
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:43
Decorrido prazo de FELIPE SOUZA GALVAO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:43
Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 24/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136463496
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0119279-76.2016.8.06.0001 AUTOR: MARIA CELINA MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARINETE DA SILVA COSTA REU: BRADESCO SEGUROS S/A, CAIXA SEGURADORA S/A Vistos, etc... Perlustrando os autos, constato que a autora concorda com a presença da CEF no feito, ao tempo em que requer a remessa dos autos à Justiça Federal. É o que importava relatar.
Passo a deliberar Como se sabe, o art. 109, I, da Carta Política, fixa a competência da Justiça Federal Comum para processar e julgar as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
Vejamos a dicção do art. 109, I, in verbis: Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Assim sendo, considerando a incompetência deste Juízo em decidir sobre a existência ou não de interesse da Caixa Econômica Federal nos presentes autos, declino da competência em favor da Justiça Federal Comum no Estado do Ceará, devendo os autos serem encaminhados, imediatamente, à Diretoria do Fórum da Subseção da Justiça Federal em Fortaleza, via malote.
Intimem-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136463496
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12/03/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136463496
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19/02/2025 12:10
Declarada incompetência
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12/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:44
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2024 18:13
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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26/06/2024 17:17
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151026-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 17:11
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19/06/2024 20:46
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
-
18/06/2024 01:56
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0226/2024 Teor do ato: RH Intime-se a parte autora sobre a peticao de fls. 604/611. Expedientes necessarios. Fortaleza, 29 de maio de 2024. Antonio Teixeira de Sousa Juiz Advogados(s): FELI
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17/06/2024 18:31
Mov. [94] - Documento Analisado
-
03/06/2024 14:45
Mov. [93] - Mero expediente | RH Intime-se a parte autora sobre a peticao de fls. 604/611. Expedientes necessarios. Fortaleza, 29 de maio de 2024. Antonio Teixeira de Sousa Juiz
-
22/01/2024 11:46
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822792-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 11:26
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28/08/2023 14:43
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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03/08/2023 05:05
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02231378-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 10:48
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27/07/2023 16:23
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219771-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 16:19
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20/07/2023 19:27
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
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19/07/2023 11:54
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2023 Teor do ato: Vistos em Inspecao Anual Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a proposta de honorarios de pp. 595/596. Expedientes necessarios. Advo
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19/07/2023 08:43
Mov. [86] - Documento Analisado
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13/07/2023 10:13
Mov. [85] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a proposta de honorarios de pp. 595/596. Expedientes necessarios.
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26/06/2023 16:02
Mov. [84] - Petição
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22/06/2023 15:37
Mov. [83] - Documento
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19/06/2023 17:44
Mov. [82] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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02/06/2023 08:54
Mov. [81] - Documento Analisado
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31/05/2023 19:05
Mov. [80] - Mero expediente | Visto, Analisando os autos, verifica-se que a parte manifesta impugnacao a proposta de honorarios apresentada, portanto, prosseguindo o regular andamento da lide, intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnacao, a
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16/02/2023 09:11
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/01/2023 12:40
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
22/09/2022 15:13
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02393071-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 14:51
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16/09/2022 11:58
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02378154-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 11:39
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06/09/2022 20:05
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0708/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
-
05/09/2022 11:38
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 11:16
Mov. [73] - Documento Analisado
-
31/08/2022 16:35
Mov. [72] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorarios de pp. 570/580, requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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18/08/2022 10:53
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02306918-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 10:32
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11/08/2022 17:01
Mov. [70] - Petição
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22/07/2022 11:31
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
12/04/2022 12:02
Mov. [68] - Documento
-
08/04/2022 12:39
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009686-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 12:33
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29/03/2022 16:44
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01984686-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 16:17
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28/03/2022 14:41
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980239-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 14:33
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24/03/2022 20:26
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
-
23/03/2022 14:34
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 14:01
Mov. [62] - Documento Analisado
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20/03/2022 14:02
Mov. [61] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2022 12:57
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
10/03/2022 17:22
Mov. [59] - Documento
-
03/03/2022 14:20
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/03/2022 14:19
Mov. [57] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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28/02/2022 17:35
Mov. [56] - Outras Decisões | R.h. Ante o pedido de dispensa de p. 538 formulado pela perita indicada, ao ser intimada para apresentar proposta de honorarios, determino nova procura no SIPER por um outro expert. Expedientes necessarios.
-
10/01/2022 12:29
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
09/07/2021 10:45
Mov. [54] - Documento
-
15/06/2021 15:51
Mov. [53] - Documento
-
10/06/2021 14:27
Mov. [52] - Documento Analisado
-
09/06/2021 17:57
Mov. [51] - Mero expediente | R.H. Notifique o perito constante em certidao retro para apresentar proposta de honorarios e se concorda com a indicacao para realizacao da pericia, no prazo de cinco dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 09 de junho de 2
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09/06/2021 16:23
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2020 12:53
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
19/08/2020 14:36
Mov. [48] - Certidão emitida
-
17/08/2020 10:50
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2020 03:23
Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 13:16
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
08/04/2020 15:11
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01166724-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2020 14:37
-
02/04/2020 18:08
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01159735-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2020 17:39
-
30/03/2020 20:46
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2020 Data da Publicacao: 31/03/2020 Numero do Diario: 2345
-
27/03/2020 09:43
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 14:46
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2019 10:26
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
17/07/2019 19:18
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01413561-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2019 17:13
-
08/07/2019 14:34
Mov. [37] - Encerrar análise
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02/07/2019 15:49
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2019 Data da Disponibilizacao: 01/07/2019 Data da Publicacao: 02/07/2019 Numero do Diario: 2171 Pagina: 214/215
-
28/06/2019 10:41
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0132/2019 Teor do ato: R.h Sobre a contestacao de fls.133/209 e a peticao de fls. 424/429 manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): FELIPE SOUZA GAL
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27/06/2019 15:28
Mov. [34] - Mero expediente | R.h Sobre a contestacao de fls.133/209 e a peticao de fls. 424/429 manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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18/05/2018 13:32
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10267825-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2018 12:28
-
16/01/2018 13:33
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
16/01/2018 13:04
Mov. [31] - Certidão emitida
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13/11/2017 22:49
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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13/11/2017 22:49
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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25/10/2017 17:31
Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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25/10/2017 17:28
Mov. [27] - Certidão emitida
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17/10/2017 16:40
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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17/10/2017 16:40
Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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14/11/2016 11:48
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10524667-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2016 09:39
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09/11/2016 14:38
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
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09/11/2016 14:12
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
09/11/2016 13:36
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10516532-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2016 21:50
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09/11/2016 12:57
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10516401-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2016 18:37
-
09/11/2016 12:53
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10516381-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2016 18:23
-
25/10/2016 14:00
Mov. [18] - Conclusão
-
21/10/2016 20:39
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10488176-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/10/2016 15:49
-
06/10/2016 14:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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06/10/2016 14:32
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/10/2016 16:31
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/10/2016 16:29
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2016 12:05
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/09/2016 10:12
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10451028-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2016 17:29
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16/09/2016 14:37
Mov. [10] - Expedição de Carta
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16/09/2016 14:37
Mov. [9] - Expedição de Carta
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15/09/2016 09:05
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3033/2016 Data da Disponibilizacao: 14/09/2016 Data da Publicacao: 15/09/2016 Numero do Diario: 1523 Pagina: 148/149
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15/09/2016 09:04
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3033/2016 Data da Disponibilizacao: 14/09/2016 Data da Publicacao: 15/09/2016 Numero do Diario: 1523 Pagina: 148/149
-
13/09/2016 10:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2016 10:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2016 17:38
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2016 10:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2016 16:30
Mov. [2] - Conclusão
-
10/03/2016 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2016
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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