13/05/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:03

Expedida Certidão de Arquivamento
12/05/2025 17:22

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
12/05/2025 17:22

Enviados autos digitais ao Arquivo
12/05/2025 17:22

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
12/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:45

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
05/05/2025 12:44

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:44

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
05/05/2025 12:42

Transitado em Julgado
05/05/2025 12:42

Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2025 12:39

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/03/2025 00:45

Decorrendo Prazo
27/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637748-38.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Autor: REGIA DA SILVA ARAUO - Réu: ENIO FERREIRA FAVACHO - Réu: DENISE SILVA FRANKLIN - Custos legis: Ministério Público Estadual - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 966, §1º e 968, todos do Código de Processo Civil, julgo monocraticamente extinto o presente feito sem resolução de mérito, em razão da ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 e demais correlatos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquive-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERelator - Advs: Lorenna de Souza Monteiro (OAB: 44286/CE)
24/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 10:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/03/2025 09:24

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 18:32

Expedição de Decisão.
21/03/2025 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição
18/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:23

Decorrendo Prazo
14/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637748-38.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Autor: REGIA DA SILVA ARAUO - Réu: ENIO FERREIRA FAVACHO - Réu: DENISE SILVA FRANKLIN - Custos legis: Ministério Público Estadual - Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por Regia da Silva Araújo em face de Enio Ferreira Favacho e Denise Silva Franklin, visando à anulação de sentença de mérito proferida em ação de cobrança e despejo, sob a alegação de erro material na consideração da caução previamente depositada.

Regularmente citados, os réus não apresentaram contestação, conforme certidão de fls. 25, caracterizando a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

A revelia, embora não implique automaticamente na procedência da ação, autoriza a presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora, na forma do art. 345, inciso IV, do CPC.

Ademais, não há necessidade de dilação probatória, pois a matéria envolve exclusivamente análise documental acerca da existência de erro material no cálculo dos valores devidos e a correta aplicação da caução depositada.

Assim, estando o feito em condições de imediato julgamento, determino o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.

Diante do exposto: Publique-se este despacho para intimação da parte autora sobre o julgamento antecipado da lide.

Após, retornem os autos a este gabinete para deliberação.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Lorenna de Souza Monteiro (OAB: 44286/CE)
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/03/2025 12:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/03/2025 11:55

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
12/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição
21/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
17/02/2025 11:09

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
17/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:59

Decorrendo Prazo
26/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:58

Decorrendo Prazo
26/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/11/2024 09:56

Decorrendo Prazo
12/11/2024 00:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/11/2024 08:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
08/11/2024 08:57

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:56

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:22

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
07/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:53

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

(Distribuição Automática) por sorteio
07/11/2024 13:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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