TJCE - 0243864-93.2022.8.06.0001

19/12/2023 21:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023 21:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

10/12/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA LARISSE SILVA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023 00:06

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS LIMA em 07/12/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423381

14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423381

13/11/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423381

13/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

10/11/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LARISSE SILVA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:01

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS LIMA em 09/10/2023 23:59.

28/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

19/09/2023 14:38

Juntada de Certidão

19/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

18/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2023. Documento: 7881041

16/09/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA LARISSE SILVA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:05

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:03

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS LIMA em 15/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7881041

14/09/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023 13:56

Conclusos para decisão

30/08/2023 22:44

Juntada de Petição de agravo interno

23/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 23/08/2023. Documento: 7661698

22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7661698

21/08/2023 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 07:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO)

17/08/2023 16:13

Recebidos os autos

17/08/2023 16:13

Conclusos para despacho

17/08/2023 16:13

Distribuído por sorteio