TJCE - 0218824-46.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/04/2025 11:56
Alterado o assunto processual
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15/04/2025 08:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145236868
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09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145236868
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0218824-46.2021.8.06.0001 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) [Rescisão / Resolução] AUTOR: MARIZETH NASCIMENTO DE SOUSA REU: FRANCISCO GONCALO DE BRITO NETO Vistos em inspeção. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID retro. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.
Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada. Após, subam os autos à Egrégia Corte. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
08/04/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145236868
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08/04/2025 11:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/04/2025 15:38
Juntada de Petição de procuração
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04/04/2025 13:23
Conclusos para decisão
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04/04/2025 04:21
Decorrido prazo de FRANCISCO WEBER UCHOA MELO em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:21
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:21
Decorrido prazo de FRANCISCO WEBER UCHOA MELO em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:21
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 21:03
Juntada de Petição de Apelação
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03/04/2025 19:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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03/04/2025 07:45
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137223833
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0218824-46.2021.8.06.0001 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) [Rescisão / Resolução] AUTOR: MARIZETH NASCIMENTO DE SOUSA REU: FRANCISCO GONCALO DE BRITO NETO
Vistos. Cuida-se de embargos de declaração (Id 130906786) opostos por FRANCISCO GONÇALO DE BRITO NETO, em face da sentença de mérito de Id 128367292. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (Id 131716619). É o relatório.
Decido. Quanto ao juízo de admissibilidade, verifico que os embargos de declaração foram opostos no prazo legal e apontam vício de omissão na sentença embargada. Portanto, conheço dos embargos de declaração opostos. O cabimento dos embargos de declaração está previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargos de declaração são instrumento processual de fundamentação vinculada e destinados ao aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional, restrito para sanear a existência de vícios formais de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.
Com efeito, os vícios formais indicados não podem ser confundidos com o provimento jurisdicional contrário ao interesse da parte. Destarte, não se prestam à rediscussão de matéria já apreciada e decidida na causa, com o objetivo de reformar ou anular o entendimento do órgão julgador, para adequá-lo perfeitamente aos pedidos formulados pela parte insatisfeita, mas cabem, somente, para elucidar, aperfeiçoar ou integrar a decisão.
Logo, a irresignação da parte com a decisão proferida deve ser sanada mediante a via processual adequada. Nesse sentido, a omissão consiste no vício da decisão caracterizada pela ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se pronunciado. Na hipótese dos autos, a parte embargante apontou a existência de omissão na sentença de mérito, sustentando que a ausência de apreciação dos fundamentos sobre a veracidade da certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza/CE resultou na imprecisão acerca do espaço geográfico do imóvel objeto da presente demanda. Por sua vez, a parte embargada aduziu que a sentença de mérito não possui vícios e que a parte contrária busca a rediscussão da matéria apreciada. As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que sucintamente, mas não se exige a análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes (Tema 339/STF).
Logo, Analisando a sentença embargada, constata-se que foram apresentados os fundamentos necessários à entrega da prestação jurisdicional e indicadas as provas para a formação do convencimento do julgador, conforme abaixo transcrito. Nos autos, a existência da relação locatícia entre os litigantes foi matéria controvérsia, na medida que o promovido argumenta que o contrato firmado fora de compra e venda de imóvel.
A fim de provar o por si alegado, anexou aos autos o documento de id. 119824981, bem como impugna ainda a veracidade do contrato apresentado pelos autores, tendo em vista inexistir sua assinatura no documento. No que tange à ausência de assinatura do demandado no contrato de locação, os autores aduzem que o contrato de locação foi enviado ao demandado que nunca devolveu assinado, mas fez a alteração para contrato de compra e venda.
Agindo de maneira fraudulenta para levar vantagem no caso. Nesse sentido, os demandantes alegam fraude no contrato de compra e venda apresentado pelo promovido e, tendo em vista a controvérsia nos autos, foi produzida prova pericial para se averiguar a autenticidade das assinaturas constantes nos contratos de locação e compra e venda, expondo a expert a seguinte conclusão: (...) Após a exposição do laudo pericial, não houve insurgência dos litigantes em relação à conclusão anunciada, de sorte que há de se concluir, com base na referida prova, que o contrato de compra e venda apresentado pelo réu é inautêntico, de sorte que demonstra a autenticidade do contrato de locação firmado. Ademais, afere-se dos autos que o negócio locatício resta devidamente demonstrado por meios das mensagens trocadas entre a locadora e o locatário, bem como das transferências mensais realizadas pelo réu à demandante no valor afirmado em contrato a título de aluguel. Com efeito, resta evidente que a parte promovida deixou de cumprir com sua obrigação periódica de pagar os aluguéis, notadamente pela narrativa autoral e pela revelia do locatária. Logo, a sentença de mérito elucidou suficientemente a matéria objeto da presente demanda. Com efeito, percebe-se que a embargante não pretende eliminar a presença de vício de omissão na decisão, mas é manifesta a intenção de afastar a determinação de desocupação do imóvel descrito na petição inicial. Destarte, verifico nítido o inconformismo da parte embargante com o deslinde processual, bem como a sua intenção de rediscutir o conteúdo da decisão e, consequentemente, reformar a sentença, em conformidade com as razões aduzidas. No entanto, a pretensão da parte é indevida em sede de embargos de declaração, em virtude dos rígidos contornos processuais da espécie de recurso em questão, conforme preceitua a Súmula nº 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Portanto, não merece acolhida os embargos de declaração opostos. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas NEGO-LHES provimento. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este, sem interposição de recurso, certifique-se e arquive-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137223833
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07/03/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137223833
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27/02/2025 10:32
Embargos de declaração não acolhidos
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08/01/2025 15:19
Conclusos para decisão
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08/01/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 15:13
Conclusos para decisão
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18/12/2024 20:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128367292
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128367292
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10/12/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128367292
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09/12/2024 08:56
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 13:37
Mov. [243] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 16:58
Mov. [242] - Documento
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04/11/2024 15:17
Mov. [241] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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04/11/2024 15:16
Mov. [240] - Documento
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01/11/2024 14:16
Mov. [239] - Encerrar análise
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16/10/2024 15:26
Mov. [238] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 10:56
Mov. [237] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356548-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 10:44
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13/09/2024 15:59
Mov. [236] - Petição juntada ao processo
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12/09/2024 08:30
Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313897-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 08:29
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11/09/2024 19:31
Mov. [234] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 23:36
Mov. [233] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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10/09/2024 07:19
Mov. [232] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 17:03
Mov. [231] - Documento Analisado
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09/09/2024 02:21
Mov. [230] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 13:13
Mov. [229] - Documento Analisado
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04/09/2024 11:52
Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297782-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2024 11:32
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03/09/2024 13:57
Mov. [227] - Concluso para Despacho
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02/09/2024 07:31
Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291583-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/09/2024 07:29
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26/08/2024 15:39
Mov. [225] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 15:38
Mov. [224] - Documento
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26/08/2024 15:37
Mov. [223] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 15:14
Mov. [222] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 09:27
Mov. [221] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2024 08:06
Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277294-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 26/08/2024 07:44
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23/08/2024 17:33
Mov. [219] - Laudo Pericial
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23/08/2024 17:33
Mov. [218] - Laudo Pericial
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12/08/2024 15:07
Mov. [217] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/08/2024 15:07
Mov. [216] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/08/2024 14:26
Mov. [215] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/08/2024 14:26
Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/07/2024 14:15
Mov. [213] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/07/2024 14:15
Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/07/2024 14:06
Mov. [211] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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24/07/2024 14:06
Mov. [210] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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10/07/2024 11:19
Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 02:12
Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2024 02:12
Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2024 16:31
Mov. [206] - Documento Analisado
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05/07/2024 15:36
Mov. [205] - Documento Analisado
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27/06/2024 14:41
Mov. [204] - Documento
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18/06/2024 19:30
Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 15:54
Mov. [202] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/06/2024 15:51
Mov. [201] - Petição
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15/06/2024 20:15
Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 21:56
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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14/06/2024 10:15
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123475-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 10:06
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13/06/2024 02:16
Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 12:07
Mov. [196] - Documento Analisado
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12/06/2024 11:56
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117814-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/06/2024 11:48
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07/06/2024 22:17
Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 02:13
Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 15:49
Mov. [192] - Documento Analisado
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28/05/2024 17:24
Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 13:40
Mov. [190] - Concluso para Despacho
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24/05/2024 08:07
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077662-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 07:39
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22/05/2024 12:52
Mov. [188] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da peticao de fl. 255, em que a perita esclarece pontos sobre a pericia e solicita documentos para iniciar os trabalhos periciais. Expedientes nece
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30/04/2024 09:31
Mov. [187] - Petição
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30/04/2024 09:30
Mov. [186] - Documento
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23/04/2024 13:45
Mov. [185] - Documento Analisado
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04/04/2024 11:16
Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:06
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969694-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 10:02
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27/03/2024 23:00
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
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27/03/2024 18:52
Mov. [181] - Documento
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27/03/2024 18:51
Mov. [180] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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27/03/2024 18:50
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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27/03/2024 18:49
Mov. [178] - Petição
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26/03/2024 01:40
Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2024 18:35
Mov. [176] - Documento Analisado
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25/03/2024 18:34
Mov. [175] - Documento
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11/03/2024 15:05
Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 14:34
Mov. [173] - Encerrar análise
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27/02/2024 16:19
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01899011-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/02/2024 16:09
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22/02/2024 17:18
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 20:17
Mov. [170] - Petição
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16/02/2024 10:35
Mov. [169] - Documento
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26/01/2024 20:10
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 02:10
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 13:51
Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 12:29
Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/01/2024 09:40
Mov. [164] - Petição juntada ao processo
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18/01/2024 13:57
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818408-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 13:47
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17/01/2024 15:55
Mov. [162] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 12:05
Mov. [161] - Documento
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22/11/2023 11:25
Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 17:12
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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21/11/2023 17:11
Mov. [158] - Petição
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16/11/2023 14:01
Mov. [157] - Documento
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07/11/2023 21:10
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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03/11/2023 07:14
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 14:47
Mov. [154] - Documento Analisado
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26/10/2023 19:37
Mov. [153] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 14:37
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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14/09/2023 01:56
Mov. [151] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 07:23
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02320269-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 07:14
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05/09/2023 22:08
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 02:18
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2023 21:50
Mov. [147] - Encerrar análise
-
03/09/2023 20:51
Mov. [146] - Documento Analisado
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31/08/2023 14:06
Mov. [145] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2023 14:05
Mov. [144] - Documento
-
31/08/2023 14:05
Mov. [143] - Documento
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28/08/2023 12:23
Mov. [142] - Expedição de Termo de Audiência | A MM. Juiza deferiu o pedido de pericia nos contratos de fls. 16/18 e fls. 77/80 e determinou que os autos fossem conclusos ao gabinete para sorteio de perito grafotecnico no sistema SIPER. Nada mais a consta
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03/07/2023 16:48
Mov. [141] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/08/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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29/06/2023 21:42
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
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28/06/2023 02:14
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 13:58
Mov. [138] - Certidão emitida | CERTIFICO que retifiquei o cadastro de parte e representantes do processo, excluindo Marcelio Oliveira Albuquerque do polo ativo nos termos da decisao de paginas 131-134, e incluindo no lugar Marizeth Nascimento de Souza, q
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26/06/2023 12:52
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2023 14:57
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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29/03/2023 21:26
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 11:47
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 08:03
Mov. [133] - Documento Analisado
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27/03/2023 12:17
Mov. [132] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista o requerimento de fls. 201/202, determino o cancelamento da audiencia marcada para 28/03/2023, as 11hs, devendo o ato ser redesignado para data futura e desimpedida. Intimem-se as partes. Expedientes n
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22/03/2023 13:07
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2023 18:13
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01948273-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 18:07
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15/03/2023 10:27
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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03/03/2023 21:35
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
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03/03/2023 18:00
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
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02/03/2023 02:21
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 16:09
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01905603-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 16:07
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28/02/2023 20:02
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 14:36
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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09/12/2022 15:02
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0869/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
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08/12/2022 12:38
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02556433-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 12:28
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08/12/2022 11:46
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0869/2022 Teor do ato: Vistos. Designe-se audiencia de instrucao, a ser realizada por videoconferencia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alysson Juca de Aguiar (OAB 15526/CE), Henriq
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08/12/2022 10:26
Mov. [119] - Documento Analisado
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07/12/2022 17:36
Mov. [118] - Mero expediente | Vistos. Designe-se audiencia de instrucao, a ser realizada por videoconferencia. Expedientes necessarios.
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24/11/2022 11:37
Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/11/2022 11:39
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02520665-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/11/2022 11:33
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22/11/2022 16:10
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02518776-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 16:05
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16/11/2022 08:58
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02504287-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 08:52
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14/11/2022 21:45
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
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11/11/2022 02:15
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2022 14:01
Mov. [111] - Documento Analisado
-
07/11/2022 18:45
Mov. [110] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 12:11
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2022 15:43
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02386403-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 15:25
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13/09/2022 16:02
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 12:49
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02365333-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2022 12:34
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01/09/2022 17:58
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/09/2022 17:58
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2022 14:01
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2022 13:31
Mov. [102] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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18/08/2022 11:38
Mov. [101] - Documento Analisado
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17/08/2022 12:44
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 15:48
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2022 09:20
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02074754-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 10/05/2022 08:58
-
03/05/2022 09:25
Mov. [97] - Documento
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08/04/2022 12:54
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
-
08/04/2022 10:14
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009066-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 08/04/2022 10:03
-
07/04/2022 16:42
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura
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01/04/2022 16:55
Mov. [93] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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30/03/2022 16:17
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
23/03/2022 09:04
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01970739-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/03/2022 08:56
-
16/03/2022 13:16
Mov. [90] - Documento
-
15/03/2022 13:54
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01950843-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 13:37
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14/03/2022 20:43
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
-
11/03/2022 14:16
Mov. [87] - Documento Analisado
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11/03/2022 02:01
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0241/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o promovido para habilitar um novo advogado nos autos, no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Henrique Severo de Araujo Mai
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10/03/2022 19:55
Mov. [85] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se novo alvara, atentando-se as informacoes prestadas as fls. 154/155. Exp. Nec.
-
10/03/2022 14:49
Mov. [84] - Documento Analisado
-
09/03/2022 16:58
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 15:04
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936676-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/03/2022 14:40
-
08/03/2022 20:01
Mov. [81] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o promovido para habilitar um novo advogado nos autos, no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.
-
01/03/2022 17:02
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 17:56
Mov. [79] - Documento
-
28/02/2022 17:55
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
22/02/2022 11:07
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01900152-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/02/2022 10:51
-
17/02/2022 21:49
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
-
16/02/2022 17:49
Mov. [75] - Documento
-
16/02/2022 09:40
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 08:53
Mov. [73] - Documento Analisado
-
14/02/2022 08:51
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01878091-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2022 08:38
-
11/02/2022 06:55
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se a decisao de fls. 139 expedindo-se o alvara. Outrossim, tendo em vista peticao de fl. 140, intime-se a parte autora para, em 15 dias, justificar a necessidade da oitiva requerida. Expedientes necessarios.
-
10/02/2022 21:43
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
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10/02/2022 08:59
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 10:36
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 09:48
Mov. [67] - Documento Analisado
-
09/02/2022 09:46
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01867512-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 09:30
-
08/02/2022 08:19
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2022 13:03
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
12/01/2022 13:03
Mov. [63] - Encerrar análise
-
22/12/2021 08:57
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02513658-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/12/2021 08:36
-
25/10/2021 21:00
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
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22/10/2021 12:33
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 11:59
Mov. [59] - Documento Analisado
-
18/10/2021 08:04
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 16:00
Mov. [57] - Conclusão
-
23/09/2021 11:16
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327006-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/09/2021 10:49
-
20/09/2021 20:17
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
-
17/09/2021 01:45
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Intime-se. Advogad
-
16/09/2021 15:26
Mov. [53] - Documento Analisado
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14/09/2021 14:13
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos. Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Intime-se.
-
14/09/2021 14:00
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2021 14:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 16:23
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02282621-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/09/2021 15:48
-
01/09/2021 16:23
Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0218824-46.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
-
01/09/2021 16:23
Mov. [47] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
01/09/2021 15:30
Mov. [46] - Conclusão
-
01/09/2021 15:29
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
31/08/2021 20:52
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
-
31/08/2021 08:27
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02277198-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2021 08:06
-
30/08/2021 13:33
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 12:54
Mov. [41] - Documento Analisado
-
20/08/2021 11:07
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 17:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
12/08/2021 17:35
Mov. [38] - Encerrar análise
-
12/08/2021 14:21
Mov. [37] - Certidão emitida
-
11/08/2021 15:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02237565-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/08/2021 14:33
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05/08/2021 19:05
Mov. [35] - Liminar | Assim, revogo, por ora, a liminar de despejo concedida na decisao de fl. 44/46. Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
-
05/08/2021 17:40
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
03/08/2021 17:52
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02221195-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/08/2021 17:23
-
03/08/2021 12:03
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
03/08/2021 11:34
Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
03/08/2021 10:14
Mov. [30] - Documento
-
03/08/2021 09:06
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219199-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 08:32
-
30/07/2021 12:43
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214084-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2021 12:29
-
20/07/2021 17:54
Mov. [27] - Encerrar análise
-
14/07/2021 15:01
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
17/06/2021 21:19
Mov. [25] - Certidão emitida
-
17/06/2021 21:19
Mov. [24] - Documento
-
22/04/2021 21:20
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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20/04/2021 18:25
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/066432-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2021 Local: Oficial de justica - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
-
20/04/2021 11:45
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 10:27
Mov. [20] - Documento Analisado
-
20/04/2021 10:24
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2021 17:03
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 15:59
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/08/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
-
15/04/2021 00:56
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
-
13/04/2021 13:08
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Estado do Ceara: Caucao recolhida as fls. 53/55. Custas de mandado recolhidas a fl. 52. Cumpra-se decisao de fls. 44/46.
-
13/04/2021 11:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01988872-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/04/2021 11:27
-
13/04/2021 02:28
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 13:27
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 44/46.
-
12/04/2021 10:22
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 21:51
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
-
29/03/2021 11:48
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2021 10:53
Mov. [8] - Documento Analisado
-
26/03/2021 00:31
Mov. [7] - Conclusão
-
23/03/2021 08:04
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01950489-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2021 07:55
-
22/03/2021 18:43
Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para emendar a inicial informando a profissao dos autores, bem como endereco eletronico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 319 e 321, CPC.
-
22/03/2021 11:31
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2021 18:55
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947007-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2021 18:40
-
18/03/2021 16:15
Mov. [2] - Conclusão
-
18/03/2021 16:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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