TJCE - 0280453-50.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159496824
-
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159496824
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0280453-50.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ROSANGELA REIS MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SENTENÇA Vistos etc.
Tratam de Cumprimento de Sentença proposto por ROSANGELA REIS MARTINS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ambos devidamente qualificados.
A parte executada satisfez a obrigação, conforme se depreende da guia de pagamento no ID: 159267090.
Devidamente intimada, a parte exequente requereu, a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada a este Juízo para outra indicada pelo próprio, não questionando o valor.
Breve o relatório.
Decido.
Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial, sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente.
Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC).
Expeça-se alvará no valor depositado no ID: 159267090 em favor da parte exequente, mas em nome de sua patrona (procuração ID: 117073481) devendo constar os seguintes dados bancários: Banco: Santander - 033, Agência: 4172, Tipo de Conta: 001 Conta:01069664-2 CPF: *27.***.*51-72 Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/06/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159496824
-
06/06/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 10:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/06/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:57
Determinada a redistribuição dos autos
-
03/06/2025 17:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/06/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:39
Processo Reativado
-
28/05/2025 11:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:44
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
28/05/2025 03:27
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:27
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:27
Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 27/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 151136195
-
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151136195
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02/05/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151136195
-
24/04/2025 15:41
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2025 17:55
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:36
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:36
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 02/04/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136515752
-
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0280453-50.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ROSANGELA REIS MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DECISÃO Cls.
Visto que as partes não requereram a produção de qualquer prova, encerro a instrução processual e determino a conclusão dos autos para sentença.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136515752
-
07/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136515752
-
20/02/2025 09:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/02/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 02:00
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:58
Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133418818
-
28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133418817
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133418818
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133418817
-
24/01/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133418818
-
24/01/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133418817
-
09/11/2024 02:17
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
06/11/2024 14:37
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 11:19
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2024 10:05
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395270-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2024 09:58
-
09/09/2024 15:34
Mov. [46] - Conclusão
-
04/09/2024 15:40
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
04/09/2024 15:03
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298434-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2024 14:40
-
16/08/2024 14:18
Mov. [43] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
-
16/08/2024 14:17
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
16/08/2024 10:46
Mov. [41] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
-
15/08/2024 13:18
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
14/08/2024 08:09
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
13/08/2024 18:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256631-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 18:39
-
08/07/2024 13:31
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
08/07/2024 13:31
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/06/2024 19:58
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
-
24/06/2024 06:32
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2024 19:30
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
-
13/06/2024 15:01
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
13/06/2024 11:39
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2024 09:16
Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
13/06/2024 09:10
Mov. [29] - Documento Analisado
-
03/06/2024 09:20
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2024 09:52
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/08/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
-
29/05/2024 08:03
Mov. [26] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
-
29/05/2024 08:03
Mov. [25] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
-
29/05/2024 08:03
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 10:36
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2024 10:17
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02010438-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/04/2024 10:05
-
11/03/2024 11:37
Mov. [21] - Conclusão
-
11/03/2024 11:29
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/03/2024 09:26
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
08/03/2024 09:26
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/03/2024 13:38
Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
06/03/2024 17:19
Mov. [16] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
06/03/2024 10:24
Mov. [15] - Documento
-
30/01/2024 17:04
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
30/01/2024 12:29
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
25/01/2024 18:52
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
-
24/01/2024 01:42
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2023 18:37
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
-
05/12/2023 06:39
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2023 21:40
Mov. [8] - Documento Analisado
-
04/12/2023 10:47
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2023 08:53
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/03/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
-
30/11/2023 18:56
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481776-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 18:34
-
30/11/2023 10:01
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
30/11/2023 10:01
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2023 08:36
Mov. [2] - Conclusão
-
30/11/2023 08:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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