TJCE - 0004726-57.2011.8.06.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraipaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE PARAIPABA

CNPJ: 01.869.564/0179-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MOISES MAIA

JOSE LUIDSON GOMES DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*78-00

Advogados

JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA

OAB: 33179/CE

CPF *35.***.*26-72

ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

Partes

FRANCISCO ALVES RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MANUEL APOLIANO ALVES

CPF *72.***.*90-82

MOISES ALVES RIBEIRO

CHARLES EDUARDO ALVES

CPF *38.***.*37-71

JOSE GLAUDECYO FERREIRA MOURA

CPF *33.***.*90-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 21:21

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 19:35

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 11:59

    Encerrar documento - restrição

  • 27/03/2025 11:59

    Encerrar documento - restrição

  • 27/03/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:12

    Encerrar documento - restrição

  • 21/03/2025 15:11

    Encerrar documento - restrição

  • 21/03/2025 15:10

    Encerrar documento - restrição

  • 21/03/2025 15:09

    Encerrar documento - restrição

  • 21/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 21:22

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 16:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 16:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 16:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 16:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 16:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 16:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 08:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Holanda Cavalcante da Silva (OAB 33179/CE) Processo 0004726-57.2011.8.06.0141 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Moises Maia - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de Abril de 2025, às 17:00h.

    A presente audiência ocorrerá no formato híbrido, utilizando a plataforma do MICROSOFT TEAMS.

    Deverão as partes e seus respectivos representantes comparecerem presencialmente na Sala de Audiência do Fórum Des.

    Hugo Pereira, desta Comarca ou acessarem a sala virtual de audiência desta unidade, no dia e hora mencionados.

    Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/df6104

  • 12/03/2025 11:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:39

    Expedição de .

  • 04/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:38

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:06

    Expedição de .

  • 27/01/2025 15:06

    Documento

  • 27/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 17:00:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

  • 21/01/2025 08:36

    Decorrido prazo

  • 14/01/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 13:33

    Encerrar documento - restrição

  • 30/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 15:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:15

    Encerrar documento - restrição

  • 22/03/2024 12:15

    Encerrar documento - restrição

  • 22/03/2024 12:14

    Encerrar documento - restrição

  • 22/03/2024 12:14

    Encerrar documento - restrição

  • 22/03/2024 12:14

    Encerrar documento - restrição

  • 20/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:44

    Encerrar documento - restrição

  • 18/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2024 14:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2024 14:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2024 14:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2024 14:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2024 14:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:00

    Expedição de .

  • 02/02/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 12:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 12:12:33, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

  • 02/02/2024 12:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 14:30:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

  • 07/08/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:32

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:38

    Recebida a denúncia

  • 26/08/2022 04:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 08:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:39

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 26/05/2022 17:08

    Decretada a prisão preventiva

  • 25/05/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 09:08

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:23

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:34

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 13:52

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 07:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/09/2021 07:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:36

    Correção de classe

  • 01/09/2021 12:21

    Mudança de classe

  • 30/08/2021 08:24

    Recebida a denúncia

  • 26/08/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:33

    Juntada de Petição

  • 30/05/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 07:20

    Expedição de .

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 14:20

    Remetidos os Autos

  • 10/12/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:28

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 15:13

    Remetidos os Autos

  • 09/08/2018 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 13:48

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 09/03/2018 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 11:49

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 15/08/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 13:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 14:02

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/02/2017 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2016 10:17

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 05/09/2016 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 13:14

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/02/2016 15:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 15/01/2016 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2015 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2015 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 15:36

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/08/2015 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 12:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/07/2015 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2015 15:57

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/07/2015 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 08:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/07/2015 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 15:12

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 22/05/2014 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 11:57

    Recebidos os autos

  • 15/05/2014 10:50

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/11/2013 14:18

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 26/09/2013 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 15:48

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 13/03/2012 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2011 11:29

    Autos entregues em carga ao .

  • 04/08/2011 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 09:44

    Distribuído por sorteio manual

  • 01/08/2011 09:44

    Processo apto a ser distribuído

  • 01/08/2011 09:44

    Em classificação

  • 19/07/2011 17:30

    Registrado para

  • 19/07/2011 17:03

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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