TJCE - 0240788-95.2021.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 02:43
Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:43
Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:15
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136922800
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0240788-95.2021.8.06.0001 AUTOR: MARGARIDA BARBOSA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Sendo assim, suspendo o presente feito, até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136922800
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10/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136922800
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21/02/2025 16:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/11/2024 13:22
Conclusos para despacho
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09/11/2024 03:41
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/08/2024 17:42
Mov. [44] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/08/2024 17:42
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 16:09
Mov. [42] - Conclusão
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28/06/2024 16:35
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156837-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 16:15
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20/06/2024 21:12
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
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19/06/2024 01:54
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 15:14
Mov. [38] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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18/06/2024 13:04
Mov. [37] - Documento Analisado
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13/06/2024 16:02
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121805-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 15:30
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07/06/2024 10:40
Mov. [35] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2023 00:21
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2022 20:38
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
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07/12/2022 01:53
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 21:49
Mov. [31] - Documento Analisado
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01/12/2022 12:54
Mov. [30] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 16:38
Mov. [29] - Conclusão
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22/03/2022 09:09
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/12/2021 00:14
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02507734-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/12/2021 23:48
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11/11/2021 20:42
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
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10/11/2021 01:39
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0575/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Erasmo Guimaraes Fonteles Junior (OAB 3
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09/11/2021 14:27
Mov. [24] - Documento Analisado
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04/11/2021 09:48
Mov. [23] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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29/10/2021 22:44
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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28/09/2021 14:55
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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28/09/2021 14:40
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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28/09/2021 13:42
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
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27/09/2021 13:53
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02333816-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 13:34
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23/09/2021 09:14
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02326591-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2021 09:09
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30/08/2021 19:53
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
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30/08/2021 14:12
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/08/2021 11:32
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/08/2021 10:09
Mov. [13] - Expedição de Carta
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27/08/2021 06:44
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 13:50
Mov. [11] - Documento Analisado
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26/08/2021 13:49
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 11:20
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 08:46
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
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22/07/2021 20:03
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2021 Data da Publicacao: 23/07/2021 Numero do Diario: 2658
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21/07/2021 11:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 09:10
Mov. [5] - Documento Analisado
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15/07/2021 11:35
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/07/2021 11:35
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 09:34
Mov. [2] - Conclusão
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18/06/2021 09:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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