TJCE - 0287788-91.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:10
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:10
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 10:02
Juntada de Petição de ciência
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04/04/2025 07:38
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 09:26
Conclusos para despacho
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28/03/2025 07:47
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 15:13
Conclusos para despacho
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26/03/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137823614
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13/03/2025 00:00
Intimação
ELENICE DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 135249410, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 135249418, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 6.542,52 (seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao crédito da exequente ELENICE DA SILVA DOS SANTOS, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Defiro, ainda, o destaque de honorários contratuais em 5% para o escritório BORGES & BORGO (Contrato de Honorários ID 135249419). Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é isento ou não de imposto de renda. Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137823614
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12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137823614
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12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/02/2025 07:51
Conclusos para despacho
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07/02/2025 21:44
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/02/2025 11:57
Mov. [47] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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06/02/2025 16:10
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 16:16
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02463935-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2024 15:53
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25/10/2024 16:02
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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24/10/2024 10:10
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398177-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/10/2024 09:36
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23/06/2023 18:40
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
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22/06/2023 11:35
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 10:17
Mov. [40] - Documento Analisado
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22/06/2023 09:29
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 09:10
Mov. [38] - Conclusão
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21/06/2023 13:31
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136520-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/06/2023 13:18
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21/06/2023 00:00
Mov. [36] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/07/2022 09:07
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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21/07/2022 09:07
Mov. [34] - Definitivo
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20/07/2022 18:17
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/07/2022 18:16
Mov. [32] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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27/05/2022 19:53
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
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26/05/2022 01:33
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 16:51
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2022 15:25
Mov. [28] - Documento Analisado
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23/05/2022 17:44
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 10:32
Mov. [26] - Encerrar análise
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19/04/2022 21:52
Mov. [25] - Encerrar análise
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13/04/2022 15:02
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2022 09:57
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/03/2022 15:38
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01337245-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/03/2022 15:21
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27/03/2022 02:39
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/03/2022 12:17
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2022 12:17
Mov. [19] - Documento Analisado
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15/03/2022 12:17
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de marco de 2022.
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15/03/2022 11:28
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 11:24
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01950006-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/03/2022 10:58
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02/03/2022 19:58
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 01:34
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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28/02/2022 15:18
Mov. [13] - Documento Analisado
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22/02/2022 21:37
Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022.
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22/02/2022 11:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 00:58
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/02/2022 18:16
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01897129-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/02/2022 13:48
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14/01/2022 11:25
Mov. [8] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:25
Mov. [7] - Documento
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14/01/2022 11:23
Mov. [6] - Documento
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10/01/2022 12:04
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/001199-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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10/01/2022 12:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/12/2021 22:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 15:12
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 15:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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