TJCE - 0052508-30.2021.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 13:31
Conclusos para despacho
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Maria Aparecida Barbosa Silva em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Jose Raniere C. Pontes de Azevedo em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Jose Maria Andrade da Silva em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Maria Adalgisa Barbosa Nicolau em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de MARIA SORAIA MONTALVERNE PIERRE em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Maria Aparecida Barbosa Silva em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Jose Raniere C. Pontes de Azevedo em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Jose Maria Andrade da Silva em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de Maria Adalgisa Barbosa Nicolau em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:16
Decorrido prazo de MARIA SORAIA MONTALVERNE PIERRE em 03/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 11/03/2025. Documento: 137309837
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0052508-30.2021.8.06.0167 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Polo Ativo: ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO PONTES PIERRE registrado(a) civilmente como MARIA SORAIA MONTALVERNE PIERRE Polo Passivo: Maria Adalgisa Barbosa Nicolau e outros (3) Vistos, etc.
Prefacialmente, consigno em ponderação que, as regras de Competência deste Egrégio Tribunal de Justiça, encontram-se disciplinadas através da Lei 16.397 de 2017, qual seja, o Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Além das definições quanto as competências, tal normativo também rege acerca das hipóteses de Substituições Legais de Competência.
Nesse viés, vejamos o que disciplina o artigo 95 da referida Lei: Art. 95.
Nas comarcas com 5 (cinco) ou mais varas, a definição de competências observará a especialização, de acordo com as matérias previstas no art. 82 a 88 desta Lei, e será regulamentada em resoluções do Tribunal de Justiça, as quais devem assegurar, tanto quanto possível, a distribuição equitativa dos casos novos, privilegiando a racionalidade do serviço.
Neste mesmo sentido, o artigo 99 reza que: "Art. 99.
A substituição dos juízes das comarcas do interior nos casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos e suspeições far-se-á do seguinte modo: I os juízes de comarcas de vara única serão substituídos por Juiz de Direito do Juizado Auxiliar ou por outro Juiz da Zona respectiva, designado pelo Presidente do Tribunal II nas comarcas com 2 (duas)varas, compete, reciprocamente, a substituição de um titular pelo outro, independentemente de designação, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal III nas comarcas com 3 (três) ou mais varas, a substituição dar-se-á, de modo sucessivo e independentemente de designação, da seguinte forma: o Juiz da 1ª Vara será substituído pelo Juiz da 2ª Vara o da 2ª, pelo da 3ª, sendo que o Juiz da última Vara será substituído pelo da 1ª, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal (...)" Nessa diapasão, entendo que o presente feito se enquadra na referida hipótese do artigo 99, tanto parágrafo, quanto inciso terceiro, tendo em vista que, in casu, a competência originaria dos autos se estabeleceu na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, entretanto, o MM Juiz da referida unidade declarou-se suspeito/impedido de atuar no feito, desta feita, consoante o que leciona o referido artigo, automaticamente a substituição recai sobre as Varas de mesma especialidade e de forma sucessiva conforme menciona o inciso III, assentando ainda que, nesta Comarca, há incidência de 03 Varas de Competência Cíveis. Por conseguinte, em respeito ao regramento mencionado bem como ao princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos ao o Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE, nos termos estabelecidos pelo art. 99 da Lei 16.397 de 2017.
Expedientes de estilo.
Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
Janayna Marques de Oliveira e SilvaJuíza de Direito(assinado por certificação digital) -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137309837
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07/03/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137309837
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07/03/2025 14:41
Declarada incompetência
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25/02/2025 13:18
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:07
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/02/2025 09:40
Mov. [134] - Reativação | Para permitir migracao ao Pje.
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30/01/2025 19:37
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2025 Data da Publicacao: 31/01/2025 Numero do Diario: 3475
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29/01/2025 02:10
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu patrono, promovendo o que entender pertinente em dez dias. Advogados(s): Antonio Cavalcante Carneiro Junior (OAB 25619/CE)
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27/01/2025 16:41
Mov. [131] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu patrono, promovendo o que entender pertinente em dez dias.
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10/12/2024 16:46
Mov. [130] - Conclusão
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10/12/2024 16:45
Mov. [129] - Desarquivamento
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10/12/2024 16:45
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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10/12/2024 16:45
Mov. [127] - Ofício
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03/10/2024 12:11
Mov. [126] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/10/2024 12:10
Mov. [125] - Definitivo
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03/10/2024 12:10
Mov. [124] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o mandado de registro de fls retro esta disponivel de forma eletronica para ser impresso pela parte no Portal -E-Saj, a fim de que leve ao Cartorio competente para tr
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03/10/2024 11:52
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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02/10/2024 21:22
Mov. [122] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 16:05
Mov. [121] - Custas Processuais Pagas
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26/09/2024 13:41
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831386-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/09/2024 13:11
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24/09/2024 09:26
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 02:46
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 17:47
Mov. [117] - Informação
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19/09/2024 17:47
Mov. [116] - Informação
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19/09/2024 17:47
Mov. [115] - Informação
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19/09/2024 17:41
Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 17:33
Mov. [113] - Documento
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19/09/2024 17:32
Mov. [112] - Documento
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19/09/2024 17:22
Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas
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19/09/2024 17:22
Mov. [110] - Certidão emitida | Certifico, ainda, que faco juntada adiante do calculo das referidas custas, bem como das guias para pagamento.
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18/09/2024 09:21
Mov. [109] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca retro transitou em julgado em 06/09/2024, ante a renuncia do prazo recursal pela parte autora. O referido e verdade. Dou fe.
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18/09/2024 09:17
Mov. [108] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 160/164 tornou-se publica em 05/09/2024, bem como que foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
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06/09/2024 16:02
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829110-8 Tipo da Peticao: Dispensa de Prazo Recursal Data: 06/09/2024 15:47
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05/09/2024 09:50
Mov. [106] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 13:00
Mov. [105] - Concluso para Sentença
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02/09/2024 13:00
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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30/08/2024 10:15
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 09:01
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827763-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2024 08:35
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28/08/2024 02:48
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 15:49
Mov. [100] - Certidão emitida
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27/08/2024 15:30
Mov. [99] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 03:10
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 12:48
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 10:59
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 10:52
Mov. [95] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 10:33
Mov. [94] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/08/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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07/08/2024 10:27
Mov. [93] - Encerrar documento - benefício
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21/06/2024 14:48
Mov. [92] - Informação | Autos encaminhados para a fila de designacao de audiencia de instrucao.
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27/10/2023 17:10
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833626-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/10/2023 16:39
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20/10/2023 10:11
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832692-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/10/2023 09:45
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05/10/2023 09:10
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 14:22
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 14:22
Mov. [87] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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26/09/2023 08:24
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01309422-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/09/2023 07:50
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25/09/2023 09:05
Mov. [85] - Certidão emitida
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13/09/2023 12:01
Mov. [84] - Certidão emitida
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13/09/2023 11:56
Mov. [83] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao do MINISTERIO PUBLICO para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ para que tome ciencia de todo
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13/09/2023 11:48
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório | Em observancia as determinacoes contidas na Portaria n 005/2015, bem como o art. 203, 4, do CPC, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico para se manifestar nos autos.
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13/09/2023 11:44
Mov. [81] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 14:18
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 17:13
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821260-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 17:10
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30/06/2023 09:00
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01818814-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 08:29
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30/06/2023 00:25
Mov. [77] - Certidão emitida
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30/06/2023 00:25
Mov. [76] - Certidão emitida
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30/06/2023 00:25
Mov. [75] - Certidão emitida
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28/06/2023 10:35
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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28/06/2023 10:34
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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28/06/2023 10:10
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01818536-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/06/2023 09:42
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22/06/2023 22:10
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 12:18
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 11:17
Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 09:41
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 09:41
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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20/06/2023 23:13
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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20/06/2023 19:31
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01817553-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 19:13
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19/06/2023 23:21
Mov. [64] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 12:54
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 10:46
Mov. [62] - Certidão emitida
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19/06/2023 10:46
Mov. [61] - Certidão emitida
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19/06/2023 10:45
Mov. [60] - Certidão emitida
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13/06/2023 09:16
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 10:08
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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02/06/2023 10:08
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2023 10:08
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2023 10:07
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2023 10:07
Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, ante a certidao de pag. 108, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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27/05/2023 00:58
Mov. [53] - Certidão emitida
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27/05/2023 00:58
Mov. [52] - Documento
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26/05/2023 17:47
Mov. [51] - Certidão emitida
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26/05/2023 17:46
Mov. [50] - Documento
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26/05/2023 17:43
Mov. [49] - Certidão emitida
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26/05/2023 17:42
Mov. [48] - Documento
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01/04/2023 16:18
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2023 16:16
Mov. [46] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/03/2023 15:41
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/03/2023 15:41
Mov. [44] - Documento
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28/03/2023 15:40
Mov. [43] - Documento
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23/03/2023 15:08
Mov. [42] - Certidão emitida
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23/03/2023 15:07
Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO que os mandados expedidos foram enviados para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
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23/03/2023 15:02
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/003548-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2023 Local: Oficial de justica - CLAUDIMAR ALVES PONTES
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23/03/2023 15:01
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/003547-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2023 Local: Oficial de justica - VANDEVALDO LOPES DIAS
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23/03/2023 15:01
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/003545-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2023 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
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23/03/2023 15:01
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/003544-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2023 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
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12/03/2023 15:30
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 19:27
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 19:23
Mov. [34] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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05/09/2022 09:00
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01828474-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 08:30
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01/09/2022 08:49
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 11:55
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01817865-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/06/2022 11:25
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27/05/2022 13:47
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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27/05/2022 13:47
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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27/05/2022 13:46
Mov. [28] - Correspondência devolvida outros motivos
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27/05/2022 13:41
Mov. [27] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante da correspondencia (AR395822268BY) que foi devolvida pelos Correios.
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26/04/2022 08:31
Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 82 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. BY395822268BR.
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25/04/2022 09:38
Mov. [25] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 18:00
Mov. [24] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 13:51
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 13:51
Mov. [22] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
29/03/2022 16:02
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01809406-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/03/2022 15:49
-
04/03/2022 23:56
Mov. [20] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 04/03/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2798, pags. 1149/1150)
-
04/03/2022 23:13
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
-
03/03/2022 12:06
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 09:37
Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
-
03/03/2022 09:21
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 14:34
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 14:33
Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao(a) MM(a). Juiz(a) substituto legal. O referido e verdade. Dou fe.
-
21/10/2021 14:28
Mov. [13] - Documento
-
21/10/2021 14:26
Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante do malote digital recebido do Conselho da Magistratura do TJCE.
-
01/10/2021 11:07
Mov. [11] - Documento
-
30/09/2021 22:27
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
-
30/09/2021 21:25
Mov. [9] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 30/09/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2707, pags. 1089/1092).
-
30/09/2021 14:47
Mov. [8] - Documento
-
30/09/2021 14:46
Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio de fls. 58 foi enviado nesta data via malote digital.
-
29/09/2021 14:40
Mov. [6] - Expedição de Ofício | Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelencia que, por decisao exarada no dia 21/07/2021, declarei-me suspeito para processar e julgar os autos do processo acima individualizado, nos termos do art. 145, 1, do CPC.
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29/09/2021 11:57
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 11:23
Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
-
21/07/2021 09:37
Mov. [3] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 09:49
Mov. [2] - Conclusão
-
15/06/2021 09:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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