07/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:26

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138042288
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0286820-61.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: RAIMUNDA VENILDA GUERRA CAVALCANTE Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 134299969 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente.
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138042288
10/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138042288
10/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:46

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 15:19

Mov. [94] - Reativação
08/08/2024 15:45

Mov. [93] - Encerrar análise
10/07/2024 17:19

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183222-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 17:08
20/04/2024 00:46

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/04/2024 09:25

Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/04/2024 09:25

Mov. [89] - Documento Analisado
08/04/2024 16:06

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 15:51

Mov. [87] - Concluso para Despacho
08/04/2024 15:50

Mov. [86] - Expedição de precatório/rpv
08/04/2024 15:39

Mov. [85] - Ofício
05/03/2024 16:40

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/03/2024 16:40

Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/10/2023 09:11

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/10/2023 17:27

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/10/2023 17:27

Mov. [80] - Documento Analisado
10/10/2023 16:31

Mov. [79] - Mero expediente | Em face da previa anuencia manifestada pela parte autora, determino a intimacao do requerido para se manifestar acerca do documento de fls. 210/211, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
09/10/2023 15:19

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/10/2023 12:48

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 12:35
28/09/2023 07:41

Mov. [76] - Conclusão
28/09/2023 07:41

Mov. [75] - Documento
28/09/2023 07:40

Mov. [74] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
28/09/2023 07:26

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
15/09/2023 23:34

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/09/2023 02:42

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/08/2023 22:02

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 14:04

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/08/2023 11:58

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 11:22

Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
25/08/2023 11:22

Mov. [66] - Documento Analisado
21/08/2023 16:23

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 14:02

Mov. [64] - Conclusão
08/05/2023 12:16

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036868-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 12:15
27/04/2023 21:30

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
26/04/2023 02:05

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos
25/04/2023 11:41

Mov. [60] - Documento Analisado
24/04/2023 21:07

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
18/04/2023 10:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho
14/04/2023 12:33

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01994949-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/04/2023 12:17
14/04/2023 12:18

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01994938-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/04/2023 12:15
13/04/2023 08:12

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/03/2023 11:51

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/03/2023 10:14

Mov. [53] - Documento Analisado
28/03/2023 11:56

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 13:57

Mov. [51] - Concluso para Despacho
15/03/2023 09:43

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01933915-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/03/2023 09:21
15/03/2023 00:00

Mov. [49] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2022 09:45

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
10/10/2022 09:45

Mov. [47] - Definitivo
06/10/2022 12:02

Mov. [46] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
06/10/2022 10:41

Mov. [45] - Concluso para Despacho
06/10/2022 10:35

Mov. [44] - Trânsito em julgado
05/10/2022 14:16

Mov. [43] - Conclusão
05/10/2022 14:16

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
05/10/2022 14:15

Mov. [41] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 16:25

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
22/02/2022 16:25

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/02/2022 15:20

Mov. [38] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
22/02/2022 15:20

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
22/02/2022 00:51

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
10/02/2022 02:32

Mov. [35] - Certidão emitida
09/02/2022 12:33

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01868372-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2022 12:23
08/02/2022 21:24

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
07/02/2022 01:45

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 22:02

Mov. [31] - Documento Analisado
03/02/2022 14:25

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2022 11:43

Mov. [29] - Conclusão
03/02/2022 10:53

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01311719-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 10:51
02/02/2022 11:34

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
02/02/2022 01:54

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01310819-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/02/2022 01:43
31/01/2022 20:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
31/01/2022 20:42

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
28/01/2022 11:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 11:37

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 10:39

Mov. [21] - Certidão emitida
28/01/2022 10:39

Mov. [20] - Certidão emitida
28/01/2022 10:38

Mov. [19] - Documento Analisado
28/01/2022 10:37

Mov. [18] - Informação
20/01/2022 09:55

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 15:23

Mov. [16] - Concluso para Sentença
18/01/2022 21:11

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01304635-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/01/2022 21:08
11/01/2022 13:29

Mov. [14] - Certidão emitida
11/01/2022 13:29

Mov. [13] - Documento Analisado
10/01/2022 15:51

Mov. [12] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
10/01/2022 13:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
07/01/2022 19:48

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
23/12/2021 10:44

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01470709-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2021 10:29
18/12/2021 04:33

Mov. [8] - Certidão emitida
18/12/2021 04:33

Mov. [7] - Documento
17/12/2021 14:48

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/225518-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
17/12/2021 14:35

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 13:42

Mov. [4] - Certidão emitida
15/12/2021 10:36

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 11:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/12/2021 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00