04/08/2025 09:20

Expedição de Ofício.
16/07/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE) - Processo 0116410-72.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1Francisco Antonio Moura SilvaB0 - Cls.

Analisando-se os presentes autos, verifica-se que não houve retorno da Carta Precatória expedida à fl. 359.

Diante disso, à SEJUD para que oficie ao juízo deprecado, a fim de que realize a devolução da Carta Precatória, no ensejo de apurar se houve cumprimento da intimação.

Visando dar celeridade ao feito, INTIME-SE o advogado da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito de eventual modificação do endereço indicado na exordial, devendo informar, outrossim, o telefone de contato atualizado da promovente, no ensejo de possibilitar mais uma forma de intimação da parte autora, requerendo, ao final, o que entender pertinente ao desate da controvérsia.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.
15/07/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:55

Documento Analisado
08/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
08/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:54

Documento Analisado
28/04/2025 13:53

Decorrido prazo
28/04/2025 13:51

Decorrido prazo
23/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/03/2025 13:13

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB 27565/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE), Sompos Seguros S/A (OAB ) Processo 0116410-72.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Antonio Moura Silva - Requerido: Sompos Seguros S/A, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
11/03/2025 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 09:15

Documento Analisado
11/03/2025 09:15

Outras Decisões
10/03/2025 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/03/2025 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 10:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
08/03/2025 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 12:49

Documento Analisado
26/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:06

Decorrido prazo
09/08/2024 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 11:55

Documento Analisado
02/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:17

Decorrido prazo
16/05/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2024 08:40

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:21

Documento Analisado
08/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:54

Juntada de Carta precatória
06/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:01

Expedição de Ofício.
26/04/2024 02:56

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:35

Documento Analisado
24/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/01/2024 23:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:28

Decorrido prazo
24/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:03

Decorrido prazo
24/11/2023 09:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2023 22:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2023 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2023 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2023 22:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:31

Expedição de Mandado.
18/10/2023 17:31

Documento Analisado
18/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:30

Outras Decisões
17/10/2023 15:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 08:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:52

Documento Analisado
09/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:05

Juntada de Carta precatória
19/09/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 10:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 10:56

Reativado processo recebido de outro Foro
14/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:12

Declarada incompetência
29/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:25

Juntada de Ofício
17/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:16

Juntada de Carta precatória
19/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/05/2023 17:22

Decorrido prazo
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:58

Juntada de Ofício
31/03/2023 20:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2023 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/03/2023 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
29/03/2023 17:21

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:21

Documento Analisado
29/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:20

Outras Decisões
29/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
28/02/2023 12:20

Conclusos
23/01/2023 17:00

Conclusos
05/12/2022 11:48

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:07

Conclusos
11/08/2022 08:08

Conclusos para despacho
04/08/2022 22:46

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:48

Conclusos
07/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 11:43

Juntada de Carta precatória
08/06/2022 10:46

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:22

Decorrido prazo
01/03/2022 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2022 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2022 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2022 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2022 10:39

Documento Analisado
23/02/2022 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2022 15:07

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:10

Decorrido prazo
17/02/2022 05:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/02/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2022 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:27

Conclusos para despacho
27/01/2022 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2022 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2022 15:32

Expedição de Mandado.
26/01/2022 15:32

Documento Analisado
26/01/2022 15:32

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:32

Outras Decisões
22/01/2022 10:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2022 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
11/01/2022 15:49

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:10

Conclusos
06/12/2021 13:55

Juntada de Carta precatória
26/11/2021 16:01

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 15:40

Expedição de Ofício.
05/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:06

Documento Analisado
28/07/2021 16:17

Outras Decisões
28/07/2021 09:45

Conclusos para decisão
11/05/2021 22:59

Conclusos
19/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:40

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 14:18

Expedição de Mandado.
02/07/2020 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:18

Outras Decisões
30/06/2020 22:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2020 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
28/06/2020 19:59

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 12:43

Juntada de Carta precatória
15/04/2020 20:59

Conclusos para despacho
31/03/2020 22:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2020 05:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/12/2019 01:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/12/2019 01:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/11/2019 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/10/2019 14:53

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
17/09/2019 16:45

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:45

Outras Decisões
04/09/2019 15:43

Conclusos para decisão
02/09/2019 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2019 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
21/08/2019 10:47

Conclusos
05/08/2019 13:29

Juntada de Petição
01/08/2019 09:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019 09:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2019 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2019 16:08

Outras Decisões
25/07/2019 15:48

Outras Decisões
16/07/2019 11:27

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:26

Conclusos
12/07/2019 11:05

Conclusos para decisão
18/06/2019 14:11

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:19

Conclusos para despacho
25/04/2019 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 17:02

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019 12:32

Expedição de Certidão.
27/02/2019 21:56

Expedição de Carta.
27/02/2019 21:56

Decisão Proferida
14/02/2019 15:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2019 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
10/01/2019 10:36

Conclusos para despacho
13/11/2018 10:22

Conclusos para despacho
12/11/2018 16:50

Decorrido prazo
04/09/2018 07:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2018 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2018 16:23

Decisão Proferida
09/07/2018 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2018 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2018 15:22

Expedição de Carta.
22/06/2018 14:26

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:19

Juntada de Petição
01/06/2018 07:06

Expedição de Certidão.
22/05/2018 08:47

Expedição de Certidão.
09/05/2018 15:09

Expedição de Carta.
14/03/2018 14:28

Decisão Proferida
13/03/2018 14:29

Conclusos
13/03/2018 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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