07/09/2025 08:17

Remessa
07/09/2025 08:17

Baixa Definitiva
07/09/2025 08:16

Baixa Definitiva
07/09/2025 08:16

Transitado em Julgado em 07/09/2025
07/09/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:56

Recebidos os autos do STJ
24/04/2025 21:39

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/04/2025 21:39

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/04/2025 12:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/04/2025 12:39

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:10

Decorrendo Prazo
25/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:37

Decorrendo Prazo
12/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:51

Juntada de Petição
11/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0210381-38.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Danilo Alves da Cunha - Apelante: Elivaldo dos Santos Barbosa - Apelante: Mateus da Costa - Apelante: Tailhan Carvalho de Sousa - Apelante: José Walber dos Santos Sales - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: José Natércio Ferreira de Almeida - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 30 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE) - Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE) - Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE) - Amanda Pereira de Brito (OAB: 41769/CE) - Francisco Ericlaudio Passos Fontenele (OAB: 45894/CE) - Denise Alves de Sousa (OAB: 39461/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 08:03

Recurso Especial não admitido
07/02/2025 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:52

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:29

Decorrendo Prazo
30/12/2024 21:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/12/2024 21:20

Expedição de Certidão.
30/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição
19/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:22

Juntada de Petição
19/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:29

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
15/12/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 17:16

Corrigir para julgado
15/12/2024 17:14

Expedição de Ofício.
15/12/2024 17:09

Transitado em Julgado
15/12/2024 17:09

Transitado em Julgado
15/12/2024 17:09

Certidão de Trânsito em Julgado
29/11/2024 13:19

Corrigir para julgado
29/11/2024 13:12

Transitado em Julgado
29/11/2024 13:12

Transitado em Julgado
29/11/2024 13:05

Decorrido prazo
29/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:56

Interposição de REsp/RE/RO
29/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:33

Juntada de Petição
27/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:40

Decorrendo Prazo
13/11/2024 02:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/11/2024 17:00

Mover Obj A
08/11/2024 17:00

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/11/2024 16:24

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
05/11/2024 15:22

Juntada de Acórdão
05/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
05/11/2024 09:00

Julgado
31/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/10/2024 22:09

Inclusão em Pauta
25/10/2024 22:08

Para Julgamento
25/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:00

Retirado de Pauta
01/10/2024 09:00

Adiado
24/09/2024 09:00

Adiado
19/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
13/09/2024 16:22

Inclusão em Pauta
13/09/2024 16:21

Para Julgamento
12/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:01

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/09/2024 17:01

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 04:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2024 04:25

Juntada de Petição
11/07/2024 04:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 15:32

Juntada de Petição
20/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/06/2024 16:56

Juntada de Petição
05/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição
04/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:20

Decorrendo Prazo
28/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:35

Juntada de Petição
16/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:05

(Distribuição Automática) por sorteio
09/05/2024 12:27

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2024 12:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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