07/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167045894
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167045894
31/07/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000338-92.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]EXEQUENTE(S) SHIRLEY VIEIRA PINHEIROEXECUTADO(A)(S): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E S P A C H O Verifica-se que a parte promovida informou o pagamento da condenação ao id. 164641836, assim intime-se a parte promovente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos, dando quitação e informando seus dados bancários ou requerendo o que entender de direito.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
30/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167045894
30/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:43

Processo Reativado
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 05:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:02

Decorrido prazo de SHIRLEY VIEIRA PINHEIRO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 152864783
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 152864783
30/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152864783
30/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ROBERT PETER BATISTA BESERRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ROBERT PETER BATISTA BESERRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137727096
10/03/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000338-92.2025.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 30/04/2025, às 10:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 5 de março de 2025. PEDRO LUCAS VIEIRA BEZERRA Servidor Geral Assinado por certificação digital
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137727096
07/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137727096
05/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/02/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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