10/03/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:10

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 06:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129679630
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129679630
18/12/2024 20:21

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129679630
16/12/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento
10/12/2024 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124590549
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124590549
14/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124590549
14/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 09:10

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79500441
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79500441
04/03/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79500441
04/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:08

Nomeado perito
30/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69303522
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69303522
22/09/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303522
22/09/2023 15:18

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:34

Nomeado perito
19/09/2023 18:21

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 66780672
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 66780672
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0609714-90.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Segurança em Edificações] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$5,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id 59409350, REVOGO a decisão de ID 58556517.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro HERIGLYS DA SILVEIRA CARDOSO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional ( Rua /Avenida: Rua Coronel Raimundo Guanabara Número: 608 Complemento: Apartamento 2102 Bairro: São Gerardo CEP: 60.320-210 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. ENGENHEIRO CIVIL FORMADO PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR), COM PÓS GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (UNIATENEU).

ESPECIALISTA EM GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTI FAMILIAR E COMERCIAL DE ALTO PADRÃO COM EXTENSÃO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM ENGENHARIA DIAGNÓSTICA, INSPEÇÃO PREDIAL EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, AUDITORIA DA QUALIDADE, PERÍCIA JUDICIAL E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.

Hora da Assinatura Digital: 18:55:23 Data da Assinatura Digital: 2023-08-14 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
24/08/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 07:19

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:11

Nomeado perito
07/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
05/07/2023 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 04:55

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 23:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0609714-90.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Segurança em Edificações] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$5,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de id 56375178, REVOGO a decisão de ID 55304188.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro Magno Lepsch de Santana para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional ( Rua /Avenida: Avenida Heróis do Acre Número: 50 Complemento: tap 302 Bairro: Passaré CEP: 60.743-760 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-CURRICULUM OBJETIVOS: ATUAR EM PERÍCIAS, LAUDOS, AVALIAÇÕES e ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, ELÉTRICA, SANITÁRIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.

QUALIFICAÇÕES: ENGENHEIRO CIVIL, TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, INSPETOR DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, INSPETOR DE VÁLVULAS.

PÓS GRADUAÇÃO EM PATOLOGIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (EM ANDAMENTO).

CURSOS: AVALIAÇÃO DE IMOVEIS POR INFERÊNCIA ESTATÍSTICA EXPERIENCIA PROFISSIONAL: -Perícia para identificar a causa raiz do incêndio do inversor de frequência do Parque Solar Sol do Futuro III -Serviços de vistoria técnica de engenharia em bens imóveis da PETROBRAS nos estados de Sergipe e Alagoas. -Avaliação, Elaboração de projeto detalhado para recompor a integridade e a operacionalidade do retomador (Kratzer), composto proposta de melhorias e atualização dos desenhos. - Estudo de viabilidade técnica e econômica para implementação da casa de farinha na comunidade de nativo em São Mateus. - Elaboração de laudo referente a análise do escopo contratual da manutenção do Lanternim das Usinas termoelétrica Potiguar e Potiguar III. - Coordenador de obras e serviços de engenharia, planejamento, fiscalização, controle de qualidade em unidades de processamento de petróleo, gás, geração de energia elétrica renováveis e não renováveis.

Hora da Assinatura Digital: 17:24:12 Data da Assinatura Digital: 2023-05-04 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
08/05/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:36

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:43

Nomeado perito
04/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 13:02

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0609714-90.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Segurança em Edificações] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$5,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 46790461, REVOGO a decisão de ID 46790456.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro Luiz Eduardo Barros Araujo para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional ( Rua /Avenida: luciano carneiro Número: 635 Complemento: torre 2 - apto 1901 Bairro: Fátima CEP: 60.411-205 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-Luiz Eduardo Barros Araújo Engenheiro Civil CREA nº 0512350205 Contato: (85) 98108-8181 E-mail: [email protected] 1.

OBJETIVOS Contribuir através da minha formação e experiência profissional na atividade de Perito em Avaliação de Imóveis com abrangência de atividades judicial e extrajudicial, envolvendo imóveis urbanos e rurais. 2.

EXPERIÊNCIAS ¿ 11 anos de experiência em obras residenciais, comerciais e infraestrutura em construtoras multinacionais. ¿ Mais de 3.500 unidades residenciais construídas ¿ Curso de Patologias nas Edificações ¿ Curso de Perito Judicial e Avaliação de Imóveis ¿ MBA em Gerenciamento de Projetos 3.

CURSO DE CAPACITAÇÃO Perito em Perícia Judicial e Avaliação Mercadológica de Imóveis, realizado pelo Curso Beta, fundamentado na ABNT - NBR 14.653/2-3, através dos seguintes métodos: ¿ COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO ¿ EVOLUTIVOS ¿ INVOLUTIVOS ¿ CAPITALIZAÇÃO DA RENDA 4. ÁREAS DE ATUAÇÃO Emissão de Laudo Técnico de Avaliações Mercadológicas e Laudos Periciais, para imóveis urbanos e rurais, em ações de: ¿ Avaliações de Patrimônio ¿ Avaliações de Bens para Penhora LEI Nº 11.382 de 22/01/2007 ¿ Pareceres técnicos de imóveis para revisão municipal de Impostos (IPTU, ITBI) ¿ Avaliações para Incorporadoras, Bancos e Consórcios imobiliários ¿ Avaliações Particulares na Compra e venda de imóveis ¿ Revisão para desapropriação por órgãos municipais ¿ estaduais - federais ¿ Cisão ou fusão de empresas Hora da Assinatura Digital: 16:17:48 Data da Assinatura Digital: 2023-02-15 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 11:17

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:35

Nomeado perito
27/01/2023 17:16

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:51

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2022 20:27

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:57

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:52

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
27/09/2022 18:26

Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Negativo
27/08/2022 02:54

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/08/2022 13:30

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
22/08/2022 15:56

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01400544-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 15:32
18/08/2022 21:50

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
17/08/2022 02:10

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 13:37

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/168635-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
16/08/2022 13:36

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 13:36

Mov. [72] - Documento Analisado
12/08/2022 20:16

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 16:44

Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 15:17

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:00

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
14/06/2022 13:43

Mov. [67] - Conclusão
27/05/2022 01:31

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/05/2022 15:22

Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
19/05/2022 15:22

Mov. [64] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
19/05/2022 15:20

Mov. [63] - Documento
18/05/2022 09:15

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358112-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 09:03
17/05/2022 21:15

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
16/05/2022 13:25

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022 12:41

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 12:16

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/097825-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antonio Soares Morais
16/05/2022 12:14

Mov. [57] - Documento Analisado
12/05/2022 18:06

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 16:42

Mov. [55] - Concluso para Despacho
07/08/2021 10:10

Mov. [54] - Certidão emitida
07/08/2021 10:09

Mov. [53] - Decurso de Prazo
13/06/2019 16:53

Mov. [52] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
15/10/2018 18:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho
15/10/2018 18:28

Mov. [50] - Decurso de Prazo
27/06/2018 13:42

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10356364-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2018 11:16
11/06/2018 15:26

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 418/420
07/06/2018 11:12

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2018 18:53

Mov. [46] - Mero expediente: Diante disso, determino a intimação das partes para que formulem quesitos, bem como indiquem assistente técnico dentro do prazo de 15(quinze) dias.Após, retornem os autos para nomeação do perito judicial dentre os habilitados
16/11/2017 21:47

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10586289-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 11:28
20/10/2017 13:26

Mov. [44] - Concluso para Despacho
20/10/2017 13:24

Mov. [43] - Decurso de Prazo
12/07/2017 11:12

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 342/344
10/07/2017 11:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2017 19:42

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a petição de fls. 75, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a parte autora apresentar laudo técnico.Expedientes necessários
22/06/2017 10:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho
30/05/2017 19:39

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10243971-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2017 11:23
25/05/2017 17:08

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 1677 Página: 370
23/05/2017 09:31

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2017 16:19

Mov. [35] - Mero expediente: Desta forma, determino a intimação do Município de Fortaleza, para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, o laudo técnico de modo a submetê-lo ao contraditório.Expedientes necessários.
29/09/2015 08:53

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/08/2015 15:13

Mov. [33] - Concluso para Sentença
16/07/2015 09:52

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10275009-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2015 09:40
14/07/2015 16:25

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1245 Página: 290/292
13/07/2015 10:57

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2015 14:13

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os auto
13/11/2014 10:39

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71604470-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2014 10:10
19/08/2014 16:19

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/06/2014 09:13

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
19/05/2014 14:24

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 962 Página: 473/474
19/05/2014 09:44

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71383083-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2014 09:23
14/05/2014 09:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2014 16:08

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
15/01/2014 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/12/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Sentença
17/06/2010 13:33

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2009 17:07

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 40-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 13:45

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA JUGAMENTO, C, (54). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 15:02

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO Para Sentença P3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2004 08:37

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 17:50

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 15:34

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2003 14:27

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: JOSE SOARES S. NETO (PGM) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2003 17:50

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2003 13:18

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2002 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2002 14:45

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2002 12:24

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 15:58

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 10:43

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2002

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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